TJSP 04/11/2009 - Pág. 1427 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 588
1427
348.01.2007.009068-7/000000-000 - nº ordem 881/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - DECIO ANTONIO GOUVEA
PEDROSO X BANCO ABN AMRO REAL SA - Fls. 152 - Vistos. Considerando a nova redação do artigo 475 do Código de
Processo Civil, dada pela Lei 11.232, de 22.12.2005, que estabelece a fase de cumprimento da sentença no processo de
conhecimento, intime-se o banco-réu, por seu patrono constituído nos autos, para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o
pagamento da quantia de R$ 17.283,09 (dezessete mil, duzentos e oitenta e rês reais e nove centavos), valor este apontado
pelo credor às fls. 138 (para fev-2009), devidamente atualizado, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre
o referido valor, conforme dispõe o artigo 475-J do mencionado Código. P. Int. - ADV CLÉRISTON ALVES TEIXEIRA OAB/SP
185616 - ADV ALEXANDRE ROMERO DA MOTA OAB/SP 158697
348.01.2007.009480-0/000000-000 - nº ordem 969/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO ROSA E SILVA X
BANCO BRADESCO - Fls. 160 - Vistos. Ante as informações trazidas aos autos pelo requerente (fls. 128 e ss.), manifeste-se o
banco-réu, trazendo aos autos os documentos necessários, nos termos determinados às fls. 83. P. Int. - ADV GLAUCIA VIRGINIA
AMANN OAB/SP 40344 - ADV MARIA LUIZA DA SILVA VICARIA SANTOS OAB/SP 104683 - ADV FABRICIO SICCHIEROLLI
POSOCCO OAB/SP 154463
348.01.2007.009543-9/000000-000 - nº ordem 946/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - VERA LUCIA DA SILVA
CACIATORE E OUTROS X BANCO BRADESCO SA - Fls. 83 - Vistos. Fls. 82: Muito embora intempestiva a manifestação do
autor, nos termos da certidão lançada pela serventia às fls. 78, a providência requerida se mostra necessária ao deslinde do
feito. Assim, determino que o réu junte aos autos documento comprobatório da abertura da conta-poupança, bem como extratos
de movimentação referentes aos períodos reclamados, no prazo de 15 (quinze) dias. Não há razão para recusa (Código de
Processo Civil, artigo 363) e, conforme Medida Provisória nº 2.170-36/01, tem o dever de informar (artigo 5º, parágrafo único).
Isso advém, ainda, de norma específica do Banco Central do Brasil (Resolução 2.878/01, art. 1º, inc. II). P. Int. - ADV ANA
CRISTINA ALVES DA PURIFICAÇÃO OAB/SP 171843 - ADV ORLANDO D’AGOSTA ROSA OAB/SP 163745
348.01.2007.016082-8/000000-000 - nº ordem 1630/2007 - Acidente do Trabalho - RENATO SANT ANA DA SILVA X INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - “Sobre as respostas do perito aos quesitos complementares, manifestem-se as
partes no prazo legal.” - ADV JOAO SERGIO RIMAZZA OAB/SP 96893
348.01.2007.019517-5/000000-000 - nº ordem 2010/2007 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO SA
X AGNALDO EZIDORO ME E OUTROS - Fls. 58 - Vistos. Fls. 57: Defiro. Aguarde-se no arquivo eventual manifestação de
interesse. P. Int. - ADV OSVALDO DENIS OAB/SP 60857
348.01.2007.022430-7/000000-000 - nº ordem 3155/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE MARTINS DOS
SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - À Contadoria para conferência do tempo de contribuição,
observando-se os períodos em tese laborados em atividade comum especial, esclarecendo, ainda, se na época em que entrou
em vigor a Emenda Constitucional n.20, a parte autora possuía tempo suficiente e contribuição para aposentar-se (trinta anos).
Em caso negativo, esclareça, a contadoria, se há tempo de contribuição para aposentadoria proporcional, nos termos das
regras de “pedágio” impostas, bem assim o tempo de contribuição que possuía a parta autora, quando requerido o benefício
administrativamente. Após, retornem. - ADV ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ OAB/SP 100343 - ADV DELFINO MORETTI
FILHO OAB/SP 45353
348.01.2008.003022-1/000000-000 - nº ordem 414/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - FABIO FERNANDO
JACOBUCCI X MUNICIPIO DE MAUA - Fls. 290 - Vistos. 1-) Recebo o Recurso de Apelação oferecido pelo autor, em seus
regulares efeitos, abrindo-se vista ao Município para oferecimento de contra-razões. 2-) Após, regularizados os autos e
observadas as formalidades legais, remetam-se estes autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO
PÚBLICO, com nossas homenagens. P. Int. - ADV ELENICE MARIA FERREIRA OAB/SP 176755 - ADV NORMA GABRIELA
OLIVEIRA DOS SANTOS MOURA OAB/SP 168763
348.01.2008.005864-9/000000-000 - nº ordem 798/2008 - Arrolamento - VALDEMAR RODRIGUES X ORDALIA CRISTINA
DO NASCIMENTO RODRIGUES - Fls. 137 - Vistos. Aguarde-se a resposta do ofício expedido à fls. 126, reiterando-se caso
necessário. Com a resposta, cumpra o inventariante o despacho de fls. 125, tópico final. P. Int. - ADV CARLA ALECSANDRA
VERARDI OAB/SP 215596
348.01.2008.009657-6/000000-000 - nº ordem 1187/2008 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - G.
D. O. S. X S. P. D. S. - “Sobre o laudo pericial de fls. 61/69, manifestem-se as partes requerendo o que de direito, no prazo
legal.” - ADV FERNANDO BENYHE JUNIOR OAB/SP 190210 - ADV ANDERSON SANTIAGO DE MELLO OAB/SP 231862
348.01.2008.010221-8/000000-000 - nº ordem 1253/2008 - Acidente do Trabalho - VALDIR PEDRO FEDERICHE X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Ciência às partes sobre a informação do INSS - fls. 101 dos autos.) - ADV
MARIA ANTONIA ALVES PINTO OAB/SP 92468
348.01.2008.011474-9/000000-000 - nº ordem 1658/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - SILVIA AHLERS X
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAUA - “À RÉPLICA” - ADV SILVIA REGINA DOS SANTOS CLEMENTE OAB/SP 202990 ADV NORMA GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS MOURA OAB/SP 168763
348.01.2008.013208-6/000000-000 - nº ordem 1625/2008 - Alvará - NIVALDO JESUS DE SA E OUTROS X JOÃO LIMA DE
SA E OUTROS - (Ciência ao autor sobre a resposta ao ofício expedido à CEF (fls. 64/66), a fim de que requeira o que de direito
no prazo de 5 (cinco) dias.) - ADV MOACIR ALVES DA SILVA OAB/SP 100834
348.01.2008.013532-4/000000-000 - nº ordem 1667/2008 - Acidente do Trabalho - JOSE FERREIRA DE ARAUJO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 126 - Vistos. Sobre o laudo apresentado, manifestem-se as partes,
indicando, também, se pretendem produzir outras provas, especificando-as. Prazo de dez (10) dias, iniciando-se pelo Autor
(cinco dias) a partir da publicação deste despacho e, em seguida, ao Instituto-réu (cinco dias). Laudos de Assistentes Técnicos
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