TJSP 04/11/2009 - Pág. 1493 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 588
1493
a juntada aos autos das originais das precatórias expedidas a fls.233/234. Int. (Obs. Fls. 240: Petição do autor, requerendo
intimação dos executados, por via postal). - ADV JOSE MINIELLO FILHO OAB/SP 110205 - ADV CLAUDETE AGNES FRANCO
GONZALES OAB/SP 128179 - ADV JOSE ANTONIO VOLTARELLI OAB/SP 130969
357.01.2001.000471-2/000000-000 - nº ordem 632/2001 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA DENILDA ALVES DE SOUZA SANTOS X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Fls. 248 - Vistos
Fls.246: intime-se a autora para, em dez dias, fornecer as cópias necessárias, consoante decisão de fls.241. Cumprida a ordem,
expeça-se novo precatório. (Obs: devolvido ofício requisitório do TJSP, informando a necessidade de ser apresentada mais uma
via das cópias das principais peças dos autos, devidamente autenticadas, conforme art. 335 do RITJSP, e Instrução n. 01/02) ADV NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN OAB/SP 171587 - ADV SAULO DE TARSO CAVALCANTE BIN OAB/SP 259488 - ADV
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OAB/SP 136789
357.01.2001.001140-0/000000-000 - nº ordem 927/2001 - Ação Civil Pública - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA X NUBIO PINTO DE MEDEIROS - Fls. 329 - Vistos Defiro o sobrestamento requerido a fls.328. Int. (Obs.:
requerido pelo município o sobrestamento do feito por 120 dias). - ADV ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OAB/SP 136789 ADV PRISCILLA BARRETELLA OAB/SP 186652 - ADV MARCELO MANFRIM OAB/SP 163821
357.01.2002.000451-3/000000-000 - nº ordem 661/2002 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA X ESPOLIO DE ELI CAMPELO CABRAL - Fls. 205 - Vistos Ante o
cumprimento da obrigação, conforme informação da credora, julgo extinta a execução, com espeque no art. 794, I, do CPC. Fica
a exequente autorizada a efetuar o levantamento de todos os depósitos judiciais, bem como o levantamento de eventuais saldos
de diligências não utilizadas. Expeça-se o necessário. Oportunamente, feitas as devidas anotações, arquivem-se. PRI. - ADV
JORGE LUIS ARNOLD AUAD OAB/SP 100158 - ADV CAROLINA BEDUSCHI OAB/SP 200071 - ADV WELTON RODRIGO GILIO
DO NASCIMENTO OAB/SP 265533 - ADV EVERTON MORAES OAB/SP 129448
357.01.2003.001937-9/000000-000 - nº ordem 426/2003 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO DE BENEFICIO
PREVIDENCIARIO - EXPEDITO JOSE DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Fls. 185 - Vistos
Ante os depósitos efetivados nos autos, a extinção da execução é medida que se impõe. Por conseguinte, com apoio no art.
794, inciso I, do CPC, julgo extinta a execução. Transitada esta em julgado, expeçam-se alvarás em nome do(a) procurador(a)
do(a) autor(a) para levantamento dos depósitos, já que o(a) mesmo(a) juntou procuração com poderes especiais para levantar
quantias nestes autos. Por mandado, o(a) exequente deverá ser cientificado(a) do depósito efetivado, assim que a presente
transitar em julgado. Por fim, feitas as devidas anotações, arquivem-se. PRI. - ADV VIVIAN ROBERTA MARINELLI OAB/SP
157999 - ADV ANGELICA CARRO OAB/SP 134543
357.01.2003.000388-7/000000-000 - nº ordem 656/2003 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO X JOÃO TADEU SAAB E OUTROS - Fls. 475 - Vistos. Em cumprimento à respeitável decisão proferida em segunda
instância, manifeste-se o(a) autor(a) vencedor(a) em termos de andamento do feito em trinta dias. Sem prejuízo, a Serventia
deverá fazer as comunicações e/ou informações necessárias ao CNJ. Int. - ADV LUCIANE GALINDO CAMPOS BANDEIRA
OAB/SP 113423 - ADV RONALDO DELFIM CAMARGO OAB/SP 56653 - ADV RUFINO DE CAMPOS OAB/SP 26667 - ADV
VIVIAN ROBERTA MARINELLI OAB/SP 157999 - ADV MARIA HELENA FARIAS OAB/SP 141543 - ADV ADRIANO JANINI OAB/
SP 197554 - ADV ANDREA MARQUES DA SILVA OAB/SP 230309 - ADV MATHEUS INAGAKI DELFIM CAMARGO OAB/SP
243039 - ADV ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OAB/SP 136789 - ADV FÁBIO FERREIRA MORONG OAB/SP 164692
357.01.2004.000097-2/000000-000 - nº ordem 573/2004 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO ORDINARIA DE
COBRANCA - JOAO VIANA DA MATA X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Fls. 346 - Vistos
Fls.222/345: manifeste-se o exequente em vinte dias. Int. (Obs.: fls. 222/345: informado pela executada que o oficio requisitório
foi expedido em desacordo com os preceitos legais, uma vez que a lei municipal fixou em 2.000 UFM, ou seja R$ 4.260,00, o
valor definido como “pequeno valor”; requerendo seja o exeqüente intimado a informar se renuncia ao valor excedente a 2000
UFM). - ADV SIDNEI SIQUEIRA OAB/SP 136387 - ADV ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OAB/SP 136789
357.01.2004.000215-7/000000-000 - nº ordem 647/2004 - Outros Feitos Não Especificados - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
- DANIELA SAMICO GUILLIOD X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Fls. 301 - Vistos. Expeça-se
precatória para penhora e avaliação do bem indicado pelo exequente, devendo este retirar a precatória e providenciar a sua
distribuição em trinta dias. Fls.299: o pedido será apreciado após a efetiva penhora do bem. Int. - ADV MARIANTONIA MUZEL
CASTELLANO AYRES OAB/SP 17408 - ADV ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OAB/SP 136789
357.01.2005.000635-0/000000-000 - nº ordem 770/2005 - Outros Feitos Não Especificados - Execução por Quantia Certa KEIKO OKADO E OUTROS X MILTON KITAYAMA E OUTROS - Fls. 152 - Vistos Suspendo o curso do feito conforme requerido
a fls.150. Int. - ADV JOSE MINIELLO FILHO OAB/SP 110205
357.01.2005.002294-2/000000-000 - nº ordem 1032/2005 - Execução de Título Extrajudicial - SEBASTIÃO SALAZAR
XAVIER X MARIA NAZARÉ DA SILVA MONTEMOR E OUTROS - Fls. 138 - Vistos. Frustrada a tentativa de bloqueio de valores
do executado pela ausência de saldo, conforme se comprova dos documentos em anexo, manifeste-se o exeqüente. Int. ADV ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OAB/SP 136789 - ADV JOÃO CARVALHO DE FARIAS OAB/SP 175377 - ADV VIVIAN
ROBERTA MARINELLI OAB/SP 157999
357.01.2005.002456-2/000000-000 - nº ordem 1110/2005 - Outros Feitos Não Especificados - Restabelecimento de Benefício
Previdenciário - ISABEL RODRIGUES DE SOUZA BERTÃO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 177
- Vistos Fls.176: fixo o remanescente dos honorários da advogada dativa em trinta por cento. Expeça-se certidão. No mais,
aguarde-se o cumprimento do determinado a fls.171. Int. - ADV MARIA LETICIA FERRARI OAB/SP 226693 - ADV ANGELICA
CARRO OAB/SP 134543
357.01.2005.002541-0/000000-000 - nº ordem 1150/2005 - Ação Monitória - TEREZINHA AMÉLIA DE LIMA X JOÃO VIEIRA
DE SOUZA - Fls. 110 - Vistos Homologo, para que produza todos os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes (fls.95/96).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º