TJSP 11/11/2009 - Pág. 951 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 593
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da ação trabalhista, no prazo de dez dias. - ADV: MIGUEL VICENTE ARTECA (OAB 109703/SP), WILFRIEDE RAMISSEL E
SILVA (OAB 113618/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP),
VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP)
Processo 100.09.150557-9 - Pedido de Falência - Gerdau Aços Longos S/A - Industria de Plasticos Platina Ltda - Fls.
35: Indefiro o requerido, eis que, conforme decidido no V. Acórdão proferido no agravo de instrumento nº 490.466-4/0, em
30.05.07, tendo como relator o Desembargador Romeu Ricupero, da Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais
:”... Não cabia mais qualquer outra diligência, como a expedição de ofícios à Receita Federal e a inúmeras companhias, como
as telefônicas, nem mesmo a tentativa de localizar o endereço particular do sócio e representante legal da requerida, pois,
como é sabido, o oficial de justiça não está obrigado a procurar o devedor fora do seu estabelecimento comercial ( RT 479/57,
RF 256;253, RJTJESP 90/345, 105/269) (cf. THEOTÔNIO NEGRÃO, “Comentários ao Código de Processo Civil e Legislação
Processual em Vigor”, 36ª edição, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2004, p.1456, nota 5 ao art. 11 do Decreto-lei n
7.661/45)”. Assim, providencie a autora a citação por edital, no prazo de dez dias. Na inércia, intime-se a dar andamento ao
feito em 48 horas, sob pena de extinção. - ADV: PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), CARLOS AUGUSTO MARCONDES DE O.
MONTEIRO (OAB 183536/SP)
Processo 100.09.151800-0/00001 - Outros Incidentes não Especificados - O Graal Farmácia de Manipulação Ltda Epp Maria Odete Duque Bertasi - Fls. 47/48: ciência aos interessados. Int. - ADV: MARIA ODETE DUQUE BERTASI (OAB 70504/
SP), ARON BISKER (OAB 17766/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP)
Processo 100.09.157903-6 - Recuperação Judicial - Magna Flamma Comercio de Alimentos Ltda - Me - Magna Flamma
Comercio de Alimentos Ltda - Me - Pedido de recuperação judicial em 02/06/09. Inicial nas fls. 02/16 e documentos nas fls.
17/158. Emenda à inicial e documentos nas fls. 163/185. Deferido o processamento da recuperação judicial em 25/06/09 (fls.
187/188). Edital do artigo 52, §1º, da Lei 11.101/05 (fls. 222/224). Plano de recuperação judicial nas fls. 226/236. Este o breve
contexto dos autos. 1- Fls. 245/249: caso a credora não concorde com o crédito arrolado, oportunamente deve apresentar
impugnação. 2- Considerados os argumentos apresentados pelo administrador judicial quanto ao bem imóvel indicado no plano
de recuperação judicial, complemente a recuperanda seu plano, nos termos do artigo 53 (em especial incisos II e III) da Lei
n. 11.101/05 para posterior publicação do aviso de entrega do plano. 3- Intimem-se. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES
(OAB 266894/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), HEITOR FARO DE CASTRO (OAB 191667/SP), VALTER RAIMUNDO DA
COSTA JUNIOR (OAB 108337/SP), MARIA IRMA CARDILLI DA FONSECA AUADA (OAB 24026/SP), MAILIN ROMANELLI (OAB
207186/SP), VIVIANE MARQUES LIMA (OAB 208040/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP)
Processo 100.09.175326-6 - Pedido de Falência - Meincol Distribuidora de Aços S.a - Aços Leal Comércio de Produtos
Siderúrgicos Ltda - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):C E R T I D Ã O - Certifico e dou fé que, procedi
ao desentranhamento dos documentos de fls. 32/80A, arquivados em pasta própria, aguardando a retirada pelos interessados,
fazendo remessa ao D.O.E. Arquivando-se os autos, oportunamente. Nada Mais. - ADV: DAISY LONGARAY SIMAS (OAB 22554/
RS), EDUARDO FERRAZ CAMARGO (OAB 183837/SP)
Processo 100.09.325347-7 - Pedido de Falência - M.N.M. Alimentação, Comércio e Serviços Ltda - Construtora Beter S/A Certifico e dou fé que expedi o mandando de levantamento, devendo a parte interessada providenciar a sua retirada, dando-se
ciência pelo D.O.E. - ADV: LOURIVAL PEDROSO FILHO (OAB 37894/SP)
Processo 100.09.328631-6 - Pedido de Falência - Santana Factoring Fomento Comercial Ltda. - CR Cadeados e Fechaduras
Ltda - Fls. 42/48: em última oportunidade, cumpra a autora, corretamente, a determinação de fls. 40, sob pena de indeferimento.
Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ AUGUSTO COELHO (OAB 221566/SP)
Processo 100.09.328884-0 - Outros Feitos não Especificados - Kleber Paiva Azevedo - Pontual Leasing S/A Arrendamento
Mercantil - Vistos. Fls.32/34: Diante da apuração da saldo devedor, providencie o autor o depósito do valor de R$14.362,84,
devidamente corrigido, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), SERGIO BERMUDES (OAB
33031/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), MARCELO
GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI (OAB 166425/SP)
Processo 100.09.335687-0 - Pedido de Falência - Athenabanco Fomento Mercantil Ltda - Waro Comércio de Plásticos Ltda Vistos. No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, providencie a requerente a juntada aos autos do comprovante de
recolhimento das diligências do Oficial de Justiça (Prov. 08/85). Int. - ADV: MARCELO KUTUDJIAN (OAB 106361/SP), ANDREA
CEPEDA KUTUDJIAN (OAB 106337/SP)
Processo 100.09.337376-6 - Pedido de Falência - Bagley do Brasil Alimentos Ltda - Gattai Distribuidora, Logística
e Transportes Ltda - Emende a autora a petição inicial, em 20(vinte) dias, sob pena de indeferimento, devendo juntar: 1)
Comprovante de identificação da pessoa que recebeu a intimação do protesto, tendo em vista orientação do Superior Tribunal
de Justiça (REsp 211.039/RS, REsp 208.780/SC, Resp 164.759/MG), adotada também, pela Câmara Especial de Falências e
Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (Ap. 386.754-4/1-00, j. 09/11/2005, rel. Des. Romeu Ricupero); 2)
ficha da autora na JUCESP; Após, à conclusão. - ADV: RICARDO GOMES PINTON (OAB 189069/SP), ARMANDO CAETANO
FERNANDES ALMEIDA JÚNIOR (OAB 200142/SP)
Processo 100.09.338124-6 - Pedido de Falência - Tower Importação e Exportação Ltda - Lógica Ambiental Serviços
Comerciais Ltda - Fls.23: Vistos. Emende a autora a petição inicial, em 20(vinte) dias, sob pena de indeferimento, devendo juntar:
1) De acordo com a súmula nº 361 do STJ, “a notificação do protesto para requerimento de falência da empresa devedora, exige
a identificação da pessoa que a recebeu. Rel. Min. Fernando Gonçalves”,os referidos comprovantes.; 2) ficha da autora e ré na
JUCESP; 3) as duplicatas. Após, à conclusão. Int. - ADV: SILVINO APARECIDO INNOCENCIO (OAB 116730/SP)
Processo 100.09.338301-0 - Pedido de Falência - Hunter Douglas do Brasil Ltda - DSC Space Construtora Ltda - Fls.38:
Vistos. Emende a autora a petição inicial, em 20(vinte) dias, sob pena de indeferimento, devendo juntar: 1) De acordo com a
súmula nº 361 do STJ, “a notificação do protesto para requerimento de falência da empresa devedora, exige a identificação
da pessoa que a recebeu. Rel. Min. Fernando Gonçalves”,os referidos comprovantes.; 2) ficha da autora e ré na JUCESP;
3) recolha a diligencia do oficial de justiça. Após, à conclusão. Int. - ADV: DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), BRUNA
CAROLINA SIA GINO (OAB 275634/SP)
2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
JUIZ(A) DE DIREITO CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESCANDRA ALMEIDA SANTOS NUNES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º