TJSP 18/11/2009 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 598
2011
juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738).
No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor
em execução(CPC, art. 740, par.ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução
(incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido
o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um
por cento) ao me (CPC, art. 745-A). Frise-se que a penhora de bem imóvel deverá ser formalizada lavrando-se termo ou auto,
conforme estabelece o artigo 659, §§ 4 º e 5º, do Código de Processo Civil. A interpretação sistemática dos artigos 658, 687,
§ 2 º, e 747, todos do Código de Processo Civil, determina que a praça de imóvel localizado em outra comarca seja realizada
mediante carta precatória. Cite-se com as advertências acima. Defiro os benefícios do art. 172, § 2º do Código de Processo
Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. (Dra. Roberta, retirar carta precatória, mediante recibo nos autos, e
providenciar a sua distribuição, em cinco dias) . - ADV ROBERTA MUNIZ PIOTTO OAB/SP 205778
404.01.2009.005464-2/000000-000 - nº ordem 1700/2009 - Revisional de Alimentos - T. F. S. X T. S. S. - Fls. 13 - Fls. 12:
manifeste-se a parte autora sobre a cota ministerial, em cinco (05) dias. Int. (teor da cota do MP: “Considerando que não há
qualquer pedido de revisão do valor da pensão, que a pretensão se resume à estipulação de conta bancária para o depósito do
valor mensal devido, requeiro o indeferimento da inicial, por faltar interesse jurídico de agir. Para a providência postulada, s.m.j.,
basta simples petição nos autos da ação de separação judicial”) - ADV JAQUELINE DOS SANTOS RIBEIRO OAB/SP 179156
404.01.2005.004234-4/000000-000 - nº ordem 141/2005 - Ação Monitória - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA
REGIAO DE ORLANDIA-CAROL X JOSE MAURICIO DE A.TAVARES - Fls. 211 - 1- Oficie-se à CIRETRAN conforme requerido a
fls. 206/207. A retirada e cumprimento do ofício ficam a cargo da parte autora. 2- Depreque-se a penhora e avaliação, conforme
requerido a fls. 206/207. Int. (Dr. Jorge, o ofício e a precatória estão a disposição. Providenciar a retirada e distribuição em cinco
dias). - ADV JOSE JORGE MARCUSSI OAB/SP 17933 - ADV ALEXANDRE ABRAHÃO DE ANDRADE OAB/SP 216468 - ADV
AGAMENON SOARES CONDE OAB/AL 2697
404.01.2006.001896-0/000000-000 - nº ordem 111/2006 - Consignatória (em geral) - EDNA APARECIDA FRANCOLIN
CHAMUN ME X BCP S.A. - Fls. 234 - Fls. 230/231: Expeça-se guia de levantamento conforme requerido. Int. (Dr. Luiz, a guia de
levantamento está a disposição. Providenciar a retirada e levantamento em cinco dias). - ADV ADALTO EVANGELISTA OAB/SP
103700 - ADV LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS OAB/SP 256452
404.01.2006.001053-1/000000-000 - nº ordem 433/2006 - Arrolamento - MARIA LUCI VACARI DE SOUZA X LOURIVAL
NOGUEIRA DE SOUZA - Fls. 156 - Defiro a carga dos autos pelo prazo requerido a fls. 155. Int. (Dr. Francisco, os autos estão a
disposição pelo prazo de 45 dias). - ADV LUIZ SERGIO DA SILVA SORDI OAB/SP 53623 - ADV FRANCISCO GENÉSIO BESSA
DE CASTRO OAB/SP 195646 - ADV MARCIA LUCIA OTAVIO PARIS OAB/SP 147990
404.01.2006.001222-7/000000-000 - nº ordem 473/2006 - Depósito - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. X JOSE
CICERO MARABA DA SILVA - (Dr. Jorge, manifeste-se em cinco dias, referente informações recebidas da Receita Federal que
informou o seguinte endereço para o requeridoa: Avenida Posta Retante - Centr - Mineiros - GO - CEP 75830-000, e, ofício
recebido do Serasa que informou o seguinte endereço: Faz Alvorada, Zona Rural, Boca da Mata - AL - CEP 57680-000). - ADV
JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055 - ADV ANDRÉ LUIS PARREIRA OAB/SP 204679
404.01.2006.002821-7/000000-000 - nº ordem 883/2006 - Ação Monitória - B. N. C. S. X P. J. M. J. M. E OUTROS - Fls.
278 - Reitere-se a intimação de fls. 277, item “1”, à parte ré, com o prazo de cinco (05) dias. Int. (despacho de Fls. 276 - 1-Para
apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente a parte requerida no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios
da impossibilidade financeira de arcar com as custas do processo, bem como a última declaração de renda apresentada à
Receita Federal. 2- Com a juntada dos documentos, manifeste-se a para autora em contraditório. 3- Observando que, com a
juntada da declaração de renda conforme disposto no art. 5º do Provimento n º 293/86 do Conselho Superior da Magistratura, o
feito correrá em segredo de justiça. Anote-se na autuação. Registro que o direito de consultar os autos e de pedir certidões de
seus atos é restrito às partes e a seus procuradores.) (Dr. Vinícius, atender item 1, em 10 dias). - ADV ARMANDO AUGUSTO
SCANAVEZ OAB/SP 60388 - ADV VINICIUS BUGALHO OAB/SP 137157
404.01.2006.002885-0/000000-000 - nº ordem 902/2006 - Depósito - BANCO BMC S/A X ADRIANA TOMAZELI SPAGIARI Fls. 142 - 1- Fls. 141: indefiro, visto que já foram tentadas diligências no endereço informado, a qual resultou negativa (fls.114vº).
2- Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento. Int. (Dr. Gustavo, atender em cinco dias). - ADV GUSTAVO
AURÉLIO DE LUNA FRANCO OAB/SP 236810
404.01.2006.005332-7/000000-000 - nº ordem 1503/2006 - Ação Monitória - MANOEL EDUARDO DE FREITAS SILVEIRAME X ELIANE BERNARDO - (Dra. Renata, expirou o prazo de sobrestamento do feito. Requerer o que de direito em cinco dias).
- ADV RENATA RODRIGUES PRESOTTO TRITTO OAB/SP 190758
404.01.2007.002917-2/000000-000 - nº ordem 393/2007 - Execução de Título Extrajudicial - C. D. A. D. R. D. O. C. X C. J.
D. M. - (Drs. Antonino e Alexandre, manifestem-se em cinco dias, referente retorno da carta precatória - leilões negativos). ADV ANTONINO FALCHETTI OAB/SP 73230 - ADV ALEXANDRE HENRIQUE RAMOS OAB/SP 197562 - ADV LUIZ MIGUEL
RIBEIRO MOYSES OAB/SP 106497
404.01.2007.009340-5/000000-000 - nº ordem 1473/2007 - Outros Feitos Não Especificados - EXUCAÇÃO PARA ENTREGA
DE COISA INCERTA - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIÃO DE ORLÂNDIA-CAROL X GETÚLIO SCHMITT
FERREIRA E OUTROS - Fls. 127 - Fls. 125/126: manifestem-se os executados, em cinco dias. Int. (Drs. Wilson e Santo,
manifestem-se referente petição da exeqüente). - ADV ANTONINO FALCHETTI OAB/SP 73230 - ADV ROBERTA MUNIZ PIOTTO
OAB/SP 205778 - ADV SANTO APARECIDO GUTIER OAB/MG 78280 - ADV WILSON PEREIRA MARINHO OAB/MG 84115
404.01.2008.001835-2/000000-000 - nº ordem 543/2008 - Mandado de Segurança - SEBASTIÃO MONTEIRO BRAGA
SOBRINHO X SECRETÁRIO MNICIPAL DA SAÚDE DA CIDADE DE ORLÂNDIA E OUTROS - Fls. 100 - Intime-se novamente a
parte autora para se manifestar, com urgência, sobre o alegado pelo Município de Orlândia a fls. 81/83. (Dra. Cinthia, atender
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