TJSP 26/11/2009 - Pág. 3080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 603
3080
possível local em que o veiculo poderá ser encontrado. Int. - ADV CAMILLA ARIETE VITORINO DIAS SOARES OAB/SP 247605
- ADV ARETUSA APARECIDA FRANCISCA MOREIRA OAB/SP 266913 - ADV DANIELE FARAH SOARES OAB/SP 277864
482.01.2008.032070-7/000000-000 - nº ordem 96/2009 - Execução de Alimentos - F. A. E. E OUTROS X E. A. E. - Fls. 103 Vistos. Concedo ao executado os benefícios da Justiça Gratuita. Para que produza seus regulares efeitos jurídicos, HOMOLOGO,
com fundamento no artigo 792, do Código de Processo Civil, o acordo formulado pelas partes, consubstanciado nas cláusulas
e condições estabelecidas nas petições de fls. 95/97 e 101/102 acostadas a estes autos de Execução de Alimentos, para
suspender esta execução até o fim do prazo avençado para cumprimento do acordo. Decorrido o prazo para o cumprimento
do acordo e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, ficam as partes devidamente intimadas de que o processo será extinto
independentemente de nova intimação. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao i. representante do Ministério Público. Intimemse e aguarde-se. - ADV ROBERTO CARLOS LOPES OAB/SP 159272 - ADV OSMAR MASSARI OAB/SP 18058 - ADV ROBERTO
CARLOS LOPES OAB/SP 159272
482.01.2009.002574-0/000000-000 - nº ordem 296/2009 - Guarda de Menor - C. M. S. E OUTROS X H. J. D. A. - Fls.
229 - Manifestem-se o requerido e o D.D. Promotor de Justiça sobre o pedido de desistência da ação. Após, conclusos. - ADV
FATIMA ANTONIA DA SILVA BATALHOTI OAB/SP 143767 - ADV THIAGO APARECIDO DE JESUS OAB/SP 223581 - ADV
ERIKA MENEZES OAB/SP 229439 - ADV LUIS GUSTAVO MARANHO OAB/SP 245222
482.01.2009.004149-5/000000-000 - nº ordem 459/2009 - Arrolamento - ANTONIETA SITOLINO PIRES X ANTONIO PIRES
- AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE GUIA PARA CÓPIAS E AUTENTICAÇÕES PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE
PARTILHA - ADV SILMAR FRANCISCO SOLÉRA OAB/SP 191466
482.01.2009.004476-1/000000-000 - nº ordem 500/2009 - Inventário - NILIS CARLOS DE SOUZA X GILMA CONCEIÇÃO
DA SILVA - Fls. 84 - O inventariante deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que o veículo arrolado na inicial não mais
integrava o patrimônio da autora da herança à época de seu falecimento. Int. - ADV LUZIA BRUGNOLLO SALES OAB/SP
119666 - ADV ANTONIO ZIMERMANN NETTO OAB/SP 70047
482.01.2009.005505-3/000000-000 - nº ordem 622/2009 - Arrolamento - ANA LUCIA DE OLIVEIRA X BENEDITO ROSA DE
OLIVEIRA - Fls. 177 - Vistos. O pedido está em ordem e estão presentes os requisitos legais. Por sentença, para que produza
seus regulares efeitos jurídicos, HOMOLOGO a partilha amigável apresentada pelos interessados a fls. 141/152, relativa ao bem
imóvel deixado por BENEDITO ROSA DE OLIVEIRA, descrito nestes autos de arrolamento e onde figura como inventariante ANA
LÚCIA DE OLIVEIRA. Assim, adjudico aos contemplados na partilha os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões
e eventuais direitos de terceiros. Para recebimento dos honorários, nos termos do convênio em que houve a nomeação do
advogado (fls. 14), oportunamente expeça-se a certidão no valor previsto na respectiva tabela. Transitada esta sentença em
julgado e preparados os autos (com a extração de cópias), expeça-se Formal de Partilha e, então, comunique-se a extinção
do feito, com as devidas anotações. Dê-se ciência à Fazenda Pública Estadual. Dê-se ciência ao i. representante do Ministério
Público. Custas na forma da Lei. P. R. I. e arquivem-se. - ADV ÉRIKA AMBROSIO TORRES OAB/SP 189223
482.01.2009.006044-8/000000-000 - nº ordem 683/2009 - Execução de Alimentos - M. S. D. S. X N. J. D. S. - Fls. 72 Aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Int. - ADV PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA OAB/SP 231049
- ADV CHRISTIANE MARCELA ZANELATO ROMERO OAB/SP 233873 - ADV PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA OAB/SP
231049
482.01.2009.009776-2/000000-000 - nº ordem 1134/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - J. A. D. C. X M. E. D. C. Fls. 162 - Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação para processamento somente no efeito
devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso II, do Código de Processo Civil. Dê-se vista à parte apelada para contrariedade
dentro do prazo legal. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Após e observadas as formalidades legais, encaminhem-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado - Seção de Direito Privado. Int. - ADV CARLA CRISTINA GONÇALVES DE
ALMEIDA NASCIMENT OAB/SP 221527 - ADV MARCOS LEITE DE ALMEIDA NASCIMENTO OAB/SP 224995 - ADV CRISTIANE
OLIVEIRA DA SILVA OAB/SP 181980 - ADV CARLA CRISTINA GONÇALVES DE ALMEIDA NASCIMENT OAB/SP 221527 - ADV
MARCOS LEITE DE ALMEIDA NASCIMENTO OAB/SP 224995
482.01.2009.010618-9/000000-000 - nº ordem 1244/2009 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - J.
G. D. S. X K. V. D. S. S. - Fls. 57 - Intimem-se os advogados das partes para indicarem o endereço atual das partes, no prazo
de três dias. Int.( a data agendada para a coleta de material de DNA foi dia 12.12.2009 às 10:30 horas) - ADV RODNEY DA
SANÇÃO LOPES OAB/SP 263512 - ADV FÁBIO LUIZ STÁBILE OAB/SP 157426
482.01.2009.010995-3/000000-000 - nº ordem 1286/2009 - Modificação de Guarda - M. D. C. B. A. E OUTROS X G. D. S.
S. - Fls. 104 - (TÓPICO FINAL): “...O processo está em ordem, mas reclama dilação probatória. Defiro a prova documental já
produzida, bem como a prova técnica aqui realizada. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de dezembro
p.f., às 13:00 horas, esclarecendo que nesta oportunidade se estará também tentando conciliar as partes. Promovam-se as
diligências necessárias.” - ADV APARECIDA PIRES OAB/SP 103609 - ADV ANA OLIVEIRA PEREIRA HARTMANN OAB/SP
148584
482.01.2009.013179-7/000000-000 - nº ordem 1539/2009 - Modificação de Guarda - D. C. C. X P. C. T. J. - Fls. 83 - 1-Fls
77/81: (relatório psicossocial): Dê-se ciência às partes. 2-Oficie-se ao Juízo da Comarca de Limeira solicitando informações
sobre o cumprimento da carta precatória expedida a fls 72. 3-Fls 82: Anote-se . - ADV LIGIA LILIAN VERGO VEDOVATE OAB/
SP 225761 - ADV PAOLA SILVA DE VECCHI OAB/SP 226713
482.01.2009.014201-0/000000-000 - nº ordem 1631/2009 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - A. P. M. S. X
O. D. D. S. - Fls. 119/119-v - À vista da certidão exarada (fls. 118), fica o ilustre Patrono da autora, pelo presente despacho,
advertido para que ato grosseiro semelhante não se repita, posto que além da sentença não constituir, por óbvio, rascunho
de anotações, inadmissível riscar-se qualquer folha de um processo, por tratar-se de documento público. Anoto, outrossim,
que apesar do absurdo da situação constatada, nenhuma providência será adotada, seja junto a OAB/SP, seja com aplicação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º