TJSP 03/12/2009 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 608
2005
legal de 05 dias requerendo o que de direito. RECADO: os autos encontram-se paralisados a mais de 30 dias. - ADV JOSE
BATISTA PATUTO OAB/SP 24065
416.01.2004.001085-1/000000-000 - nº ordem 415/2004 - Ação Civil Pública - MUNICIPIO DE PAULICEIA X ANTONIO
SIMONATO E OUTROS - A situação presente reclama a sua adequação às hipóteses enumeradas no artigo 10 da lei 8.429/92
que diz, de forma peremptória, que os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário através de ação
ou omissão somente podem ser imputados aos agentes públicos através da comprovação do dolo ou culpa. Para tanto,
imprescindível a aferição de tais elementos com a dilação probatória ouvindo provas testemunhais, depoimentos pessoais e
eventual prova pericial se o caso, pois a fragilidade dos documentos é flagrante e nestas causas norteadas pelo interesse
público primário, há de prevalecer o princípio do “in dubio pro societate”. Designo audiência de instrução e julgamento para oitiva
de testemunhas e depoimento pessoal dos requeridos para o dia 30/06/2010, às 13:30 horas. No tocante à prova testemunhal,
deverão as partes atentar para o disposto no artigo 407 do CPC. - ADV JAIME CANDIDO DA ROCHA OAB/SP 129874 - ADV
JOSE ROBERTO DE SOUSA OAB/SP 24665 - ADV DONIZETE MINGANTI DA SILVA OAB/SP 225230 - ADV JOAO CARLOS
FERACINI OAB/SP 134066 - ADV JOSE VIALLE OAB/SP 63407 - ADV EDSON MANOEL LEAO GARCIA OAB/SP 86945 - ADV
SERGIO YUKISHIGUE CHIYODA OAB/SP 143906 - ADV MARLI CRISTINA SAPUCAIA OAB/SP 194598
416.01.2004.001216-8/000000-000 - nº ordem 438/2004 - Conversão de Separação em Divórcio - M. A. D. S. X F. C. P. - Fls.
33 - Tornem os autos ao arquivo. - ADV WENDERSON PIGOSSI OAB/SP 158230 - ADV CICERO FERREIRA DA SILVA OAB/
SP 74925
416.01.2004.001229-0/000000-000 - nº ordem 447/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - GILBERTO GONCALVES
MENDES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 251 - Arquivem-se os autos, anotando-se como de praxe.
Int. - ADV CICERO FERREIRA DA SILVA OAB/SP 74925 - ADV ROSA MARIA GUIMARAES ALVES OAB/SP 111691 - ADV
DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI OAB/SP 125208
416.01.2004.001873-9/000000-000 - nº ordem 548/2004 - Execução de Título Extrajudicial - AUTO POSTO SAO PAULO
PANORAMA LTDA X NATALINO PEREIRA DE SOUZA - : NOTA DE CARTÓRIO:- Manifeste-se o procurador requerente acerca
do prosseguimento do feito, no prazo legal de 05 dias requerendo o que de direito. RECADO: os autos encontram-se paralisados
a mais de 30 dias - ADV ROBERTO FARIAS DE OLIVEIRA OAB/SP 143734
416.01.2004.001932-6/000000-000 - nº ordem 598/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - MATILDE ROCHA X SANDRO
MARCIO MENDES - Fls. 64 - Intime-se o réu, pessoalmente, para que efetue o pagamento das custas processuais calculadas
às fls. 62 no prazo de cinco (05) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV ADRIANA APARECIDA FERNANDES
BARBOSA OAB/SP 152492
416.01.2004.001946-0/000000-000 - nº ordem 608/2004 - (apensado ao processo 416.01.2002.000936-5/000000-000 - nº
ordem 723/2002) - Embargos de Terceiro - MARIA IZABEL BATISTELA BARBOSA X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Vistos. Fls. 57:
defiro a vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. Int.(Fls. 57: petição do embargado requerendo vistas do
feito fora de Cartório). - ADV ROBERTO FARIAS DE OLIVEIRA OAB/SP 143734 - ADV ADALBERTO GODOY OAB/SP 87101
416.01.2004.002234-5/000000-000 - nº ordem 796/2004 - Ação Civil Pública - MUNICIPIO DE PAULICEIA X ANTONIO
SIMONATO E OUTROS - Fls. 436: Defiro. Expeça-se o necessário. Fls. 439/443: Dê-se ciência. Int.(Fls. 436: manifestação do
autor requerendo expedição de ofício ao 3º Registro de Imóveis de São Paulo - SP, para evitar homonia; Fls. 439/443: ofício e
documentos oriundos do 14º Oficial de Registro de Imóveis da Capital informando a retificação do CPF do correquerido Carlos
Alberto Duarte Rodrigues). - ADV JOSE ROBERTO DE SOUSA OAB/SP 24665 - ADV ARY PRUDENTE CRUZ OAB/SP 99031 ADV ARY DELAZARI CRUZ OAB/SP 123663 - ADV JOSE VIALLE OAB/SP 63407 - ADV ROBERTO FARIAS DE OLIVEIRA OAB/
SP 143734
416.01.2004.002253-0/000000-000 - nº ordem 822/2004 - Arrolamento - SUELI PESCE X HILDA CONDUTTA PESCE - Fls.
119 - Vistos. Manifeste-se o peticionário de fls. 117 requerendo o que de direito, em cinco (05) dias. Int. - ADV GERALDO
ROBERTO PESCE OAB/MT 5137 - ADV NEDSON RUBENS DE SOUZA OAB/SP 71231
416.01.2004.002319-6/000000-000 - nº ordem 875/2004 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - M.
G. D. C. A. G. D. C. X R. D. S. - Fls. 76: Manifeste-se o procurador do réu, em cinco (05) dias. Após, ao Ministério Público.
Int. Nota do Cartório: Fls. 76: Pedido do Procurador requerente para designação de nova data para a prova pericial. - ADV
ROGERIO CALAZANS PLAZZA OAB/SP 160045 - ADV WENDERSON PIGOSSI OAB/SP 158230
416.01.2004.002397-0/000000-000 - nº ordem 937/2004 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISAO CONTRATUAL CC
REINT. DE POSSE - ODELVA LOURDES PESCE GUASTALDI X CLAUDIONOR RIBEIRO - Fls. 80 - Sentença nº 2537/2009
registrada em 27/11/2009 no livro nº 191 às Fls. 181: Vistos. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o
andamento do feito e suprir a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento (fls. 78vº), mas deixou que se escoasse
o prazo assinado, sem providência (certidão de fls. 79). Diante disso, com fundamento no artigo 267, III, §1º, do Código de
Processo Civil, julgo extinto este processo de Reintegração de Posse (feito nº 937/04). Isento de custas ante a gratuidade
judiciária (fls. 15). P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. - ADV SIMONE DOS
SANTOS CUSTÓDIO AISSAMI OAB/SP 190342 - ADV ALCEU CONTERATO OAB/SP 123608
416.01.2004.002412-1/000000-000 - nº ordem 952/2004 - Ação Civil Pública - MP X MARIO CORDEIRO BRAGA E OUTROS
- Fls. 1348 - Vistos. Aguarde-se conforme requerido pelo Ministério Público. No mais, publique-se o despacho de fls. 1346. Int.
- ADV LUIZ GARCIA PARRA OAB/SP 108295 - ADV EDIVANIA CRISTINA BOLONHIN OAB/SP 125212 - ADV CELSO NAOTO
KASHIURA OAB/SP 65475 - ADV JOSE VIALLE OAB/SP 63407 - ADV CELSO JOSE NOGUEIRA PINTO OAB/SP 25512
416.01.2004.002447-6/000000-000 - nº ordem 986/2004 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - W.
R. D. S. E OUTROS X W. D. S. P. - Fls. 88 - Vistos. Anote-se no sistema informatizado o nome do Curador Especial indicado às
fls. 64. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o Curador Especial para se manifestar nos autos e apresentar as suas alegações
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