TJSP 04/12/2009 - Pág. 1783 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 609
1783
445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF - relator Ministro
Aldir Passarinho Júnior, j. 3.2.00). Sem prejuízo, digam se têm interesse na designação da audiência de tentativa de conciliação
prevista no artigo 331 do CPC. - ADV DANIELA TAMAIO LOPES OAB/SP 187106 - ADV WALTER RUBINI BONELI DA SILVA
OAB/SP 205113 - ADV PAULO CESAR FLAMINIO OAB/SP 94266 - ADV MARIA BERNADETE FLAMINIO TRINCA OAB/SP
137639 - ADV FELIPE DE CASTRO PATAH OAB/SP 215763
586.01.2008.007660-4/000001-000 - nº ordem 1638/2008 - Declaratória (em geral) - Impugnação ao Pedido de Assistência
Judiciária - ARAÇARI CAMPING CLUBE X MAYSA MULLER FRANCISCO - Fls. 42 - Vistos Nos termos do artigo 398 do Código
de Processo Civil, manifeste(m)-se o(a)(s) impugnante, no prazo de cinco dias, acerca do(s) documento(s) de fls. 32/40. - ADV
PAULO CESAR FLAMINIO OAB/SP 94266 - ADV MARIA BERNADETE FLAMINIO TRINCA OAB/SP 137639 - ADV FELIPE DE
CASTRO PATAH OAB/SP 215763 - ADV DANIELA TAMAIO LOPES OAB/SP 187106 - ADV WALTER RUBINI BONELI DA SILVA
OAB/SP 205113
586.01.2008.007737-5/000000-000 - nº ordem 1659/2008 - Usucapião - LUIZA VENTUROLI DE ANDRADE X DEOLINDA
BISPO TARANTELLI - Fls. 155/157 - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA REQUERENTE ACERCA DO PEDIDO DA FESP
(NÃO CONFRONTA COM TERRENOS DE MARINHA NEM COM MARGINAL DE RIO), NO PRAZO DE CINCO DIAS. - ADV
ARMANDO VARRONI NETO OAB/SP 146999 - ADV JOÃO MARCOS BINHARDI OAB/SP 203513
586.01.2008.007828-9/000000-000 - nº ordem 1688/2008 - Divórcio (ordinário) - E. J. D. N. X U. G. D. N. - Fls. 37 - Sentença
nº 1345/2009 registrada em 01/10/2009 no livro nº 108 às Fls. 198: Vistos. Homologo a desistência manifestada pelo requerente
nas fls. 35/36, a fim de que produza os regulares efeitos de direito. Em conseqüência, julgo extinta a presente ação de divórcio,
movida por EDVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO contra URILANIA GOMES DO NASCIMENTO, nos termos do artigo 267, inciso
VIII, do CPC. Recolha-se o mandado expedido na fl. 34, independentemente de cumprimento. O requerente, em razão da
desistência, não tem interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de
recurso, razão pela qual esta decisão transita em julgado nesta data. Arbitro os honorários da Patrona do requerente, nomeada
na fl. 06, em R$377,83 - Código da causa 203 (todos os atos do processo). Expeça-se certidão. Oportunamente, arquivem-se os
autos. P.R.I. - ADV SIMONE JUDICA CHILO OAB/SP 137766
586.01.2008.007952-8/000000-000 - nº ordem 1722/2008 - Procedimento Sumário (Rep. Ac. Veículos) - INDIANA SEGUROS
S/A X ROSANGELA APARECIDA BOTTI MOLLA ALEGRE E OUTROS - Fls. 47/79 e 90/108 - “Pela presente fica(m) o(a)(s)
requerente(s) intimado(a)(s) para se manifestar(em) sobre a(s) contestação(ções) apresentada(s) pelo(s) réu(s) nas folhas
47/79 e 90/108, no prazo de dez dias”. Esta publicação é feita independentemente de determinação judicial, por se tratar de ato
ordinatório, conforme disciplinado pelo Comunicado nº 1.307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. - ADV ROBERTO
MAURO FERNANDES CENIZE OAB/SP 130337 - ADV ADILSON MONTEIRO DE SOUZA OAB/SP 120095 - ADV ALTAIR CESAR
RODRIGUES DIAS MARTINS OAB/SP 123048 - ADV DANIEL ROBERTO DE MATOS JORGE FERREIRA OAB/SP 172330
586.01.2008.007988-5/000000-000 - nº ordem 1730/2008 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO DE TÍTULO
JUDICIAL - CLEUSA ANNA COBEIN X ANA CAROLINA GODINHO DELLA DEA - Fls. 74 - Vistos 1- Cumpra-se o item
1 do despacho de fl. 72. 2- Manifeste(m)-se o(a)(s) exeqüente(s), no prazo de dez dias, esclarecendo se tem interesse no
prosseguimento da ação, requerendo o que entender(em) de direito. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os
autos observando-se as formalidades de praxe, aguardando-se eventual provocação do(a)(s) interessado(a)(s). - ADV CLEUZA
ANNA COBEIN OAB/SP 30650
586.01.2008.008034-0/000000-000 - nº ordem 1750/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - MARIA HELENA
SALVETTI PENNONE E OUTROS X BANCO ITAÚ S/A - Fls. 78/92 - Sentença nº 1435/2009 registrada em 15/10/2009 no livro nº
109 às Fls. 129/141: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu BANCO
ITAÚ S/A a pagar à parte autora, MARIA HELENA SALVETTI PENNONE e WILMA ROSA SALVETTI DE OLIVEIRA, filhas do
poupador José Victorio Armando Salvetti, o valor de R$ 38.532,02, atualizado de acordo com os índices da poupança, que já
incluem juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde a propositura da ação. Os juros moratórios de 1% ao mês serão contados
de forma simples e desde a juntada da carta de citação nos autos. Assim, resolvo o mérito da questão, nos termos do I do art.
269 do Código de Processo Civil, Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento das custas
e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios fixados em 10% sob o valor da total da condenação à época
do pagamento, nos termos do §3º do art. 20 combinado com o parágrafo único do art. 21, ambos do Código de Processo Civil.
PRIC Cálculo do Preparo: 1) R$ 1.855,22; Obs.: Recolher na Guia GARE - cód. 230-6. Nos termos do §2º da Lei 11608/03, o
valor mínimo de recolhimento é de R$ 79,25, correspondente a 5 Ufesp’s; 2) PORTE DE REMESSA/RETORNO: R$ 20,96; Obs.:
Recolher na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça - Cód. 110-4. - ADV SANDRA REGINA VAZOLLER
LEITE OAB/SP 82774 - ADV MARCIAL BARRETO CASABONA OAB/SP 26364 - ADV JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO
OAB/SP 29443 - ADV PATRICIA VALERIANO DOS SANTOS OAB/SP 173060 - ADV RODRIGO NALETTO TEIXEIRA OAB/SP
271457
586.01.2008.008466-5/000000-000 - nº ordem 1914/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA. - REALSPORTS
COMÉRCIO LTDA X GIL MARCOS OSTOLIN ME - Fls. 41 - Vistos Reitere-se a intimação da parte autora para providenciar o
andamento do feito, no prazo de 10 dias. No silêncio, intime-a pessoalmente, por carta com AR (art. 238 do CPC), para dar
andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono,
com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV ADERBAL WAGNER FRANCA OAB/SP 67220 - ADV
MARCELO ANTONIO PASCHOAL OAB/SP 158520
586.01.2008.008565-7/000000-000 - nº ordem 1941/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - BENEDITA MARIA
DE JESUS MORAES E OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA - Fls. 104/127 - Sentença nº 1488/2009 registrada em 21/10/2009 no
livro nº 110 às Fls. 228/248: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu
BANCO NOSSA CAIXA S/A a pagar à parte autora BENEDITA MARIA DE JESUS MORAES, MARIA DA CONCEIÇÃO GODINHO
MARTINELLI, NEUSA BÁRBARA GODINHO DE CAMARGO, ERNESTINA TADEU DE JESUS OLIVEIRA, PAULINO PEREIRA.
MÁRCIA CRISTINA PEREIRA e JOSÉ PAULINO PEREIRA o valor de R$ 12.478,39, atualizado de acordo com os índices da
poupança, que já incluem os juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde a propositura da ação. Os juros moratórios de 1% ao
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