TJSP 09/12/2009 - Pág. 690 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 611
690
providencias 03/09, foi extinta a ação nos termos do artigo 794,I, do CPC, ( pagamento da divida). Sentença proferida em
13.04.09, e devidamente registrada nos autos do processo 278.01.2005.000908-4,n° de ordem 30/05, no livro n°443, fls.112,
sob o n° 95/09. - ADV RENATO MONACO OAB/SP 34015 - ADV DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER OAB/SP 149258
278.01.2005.506180-4/000000-000 - nº ordem 5993/2005 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAQUAQUECETUBA X APLICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS - Processo extinto nos termos do
pedido de providencias 03/09, foi extinta a ação nos termos do artigo 794,I, do CPC, ( pagamento da divida). Sentença proferida
em 13.04.09, e devidamente registrada nos autos do processo 278.01.2005.000908-4,n° de ordem 30/05, no livro n°443, fls.112,
sob o n° 95/09. - ADV RENATO MONACO OAB/SP 34015 - ADV LIVIO DE VIVO OAB/SP 15411 - ADV DENISE DE FATIMA
PEREIRA MESTRENER OAB/SP 149258
278.01.2005.506389-8/000000-000 - nº ordem 6193/2005 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAQUAQUECETUBA X APLICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS - Processo extinto nos termos do
pedido de providencias 03/09, foi extinta a ação nos termos do artigo 794,I, do CPC, ( pagamento da divida). Sentença proferida
em 13.04.09, e devidamente registrada nos autos do processo 278.01.2005.000908-4,n° de ordem 30/05, no livro n°443, fls.112,
sob o n° 95/09. - ADV RENATO MONACO OAB/SP 34015 - ADV DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER OAB/SP 149258
278.01.2005.506465-4/000000-000 - nº ordem 6263/2005 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAQUAQUECETUBA X APLICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Processo extinto nos termos do pedido de
providencias 03/09, foi extinta a ação nos termos do artigo 794,I, do CPC, ( pagamento da divida). Sentença proferida em
13.04.09, e devidamente registrada nos autos do processo 278.01.2005.000908-4,n° de ordem 30/05, no livro n°443, fls.112,
sob o n° 95/09. - ADV RENATO MONACO OAB/SP 34015 - ADV DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER OAB/SP 149258
278.01.2005.506476-0/000000-000 - nº ordem 6274/2005 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAQUAQUECETUBA X APLICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS - Processo extinto nos termos do
pedido de providencias 03/09, foi extinta a ação nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80, (cancelamento da certidão de divida
ativa). Sentença proferida em 13.04.09, e devidamente registrada nos autos do processo 278.01.2007.002538-4,n° de ordem
265/07, no livro n°443, fls.111, sob o n° 94/09. - ADV RENATO MONACO OAB/SP 34015 - ADV DENISE DE FATIMA PEREIRA
MESTRENER OAB/SP 149258 - ADV KELLY SANTOS GERVAZIO OAB/SP 240624
278.01.2005.506557-0/000000-000 - nº ordem 6353/2005 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAQUAQUECETUBA X APLICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS - Processo extinto nos termos do
pedido de providencias 03/09, foi extinta a ação nos termos do artigo 794,I, do CPC, ( pagamento da divida). Sentença proferida
em 13.04.09, e devidamente registrada nos autos do processo 278.01.2005.000908-4,n° de ordem 30/05, no livro n°443, fls.112,
sob o n° 95/09. - ADV RENATO MONACO OAB/SP 34015 - ADV DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER OAB/SP 149258
278.01.2005.509154-0/000000-000 - nº ordem 7903/2005 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAQUAQUECETUBA X APLICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Processo extinto nos termos do pedido de
providencias 03/09, foi extinta a ação nos termos do artigo 794,I, do CPC, ( pagamento da divida). Sentença proferida em
13.04.09, e devidamente registrada nos autos do processo 278.01.2005.000908-4,n° de ordem 30/05, no livro n°443, fls.112,
sob o n° 95/09. - ADV RENATO MONACO OAB/SP 34015 - ADV DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER OAB/SP 149258
278.01.2005.509181-3/000000-000 - nº ordem 7924/2005 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAQUAQUECETUBA X APLICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Processo extinto nos termos do pedido de
providencias 03/09, foi extinta a ação nos termos do artigo 794,I, do CPC, ( pagamento da divida). Sentença proferida em
13.04.09, e devidamente registrada nos autos do processo 278.01.2005.000908-4,n° de ordem 30/05, no livro n°443, fls.112,
sob o n° 95/09. - ADV RENATO MONACO OAB/SP 34015 - ADV DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER OAB/SP 149258
278.01.2005.509192-0/000000-000 - nº ordem 7934/2005 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAQUAQUECETUBA X APLICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Processo extinto nos termos do pedido de
providencias 03/09, foi extinta a ação nos termos do artigo 794,I, do CPC, ( pagamento da divida). Sentença proferida em
13.04.09, e devidamente registrada nos autos do processo 278.01.2005.000908-4,n° de ordem 30/05, no livro n°443, fls.112,
sob o n° 95/09. - ADV RENATO MONACO OAB/SP 34015 - ADV DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER OAB/SP 149258
278.01.2005.509720-6/000000-000 - nº ordem 8443/2005 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAQUAQUECETUBA X COMPANHIA IMOBILIARIA POLIS - Processo extinto nos termos do pedido de providencias 03/09, foi
extinta a ação nos termos do artigo 794,I, do CPC, ( pagamento da divida). Sentença proferida em 13.04.09, e devidamente
registrada nos autos do processo 278.01.2005.000908-4,n° de ordem 30/05, no livro n°443, fls.112, sob o n° 95/09. - ADV
RENATO MONACO OAB/SP 34015 - ADV DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER OAB/SP 149258
278.01.2005.510641-9/000000-000 - nº ordem 9283/2005 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAQUAQUECETUBA X MARAGOGIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS - Processo extinto nos termos
do pedido de providencias 03/09, foi extinta a ação nos termos do artigo 794,I, do CPC, ( pagamento da divida). Sentença
proferida em 13.04.09, e devidamente registrada nos autos do processo 278.01.2005.000908-4,n° de ordem 30/05, no livro
n°443, fls.112, sob o n° 95/09. - ADV RENATO MONACO OAB/SP 34015 - ADV RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO OAB/SP
217193
278.01.2005.511997-2/000000-000 - nº ordem 10593/2005 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAQUAQUECETUBA X IMOBILIARIA PARQUE RESIDENCIAL SCAFFIDI LTDA - Processo nº 10593/05 Imobiliária Parque
Residencial Scaffidi Ltda. apresentou Exceção de Pré-Executividade nos autos da Execução fiscal em epígrafe, que lhe é movida
pela Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, alegando, em síntese, a conexão e litispendência com a ação civil pública em
trâmite na 1ª. Vara Cível da Comarca de Itaquaquecetuba, nulidade de citação, ilegitimidade de parte com a substituição do pólo
passivo da ação pelo atual detentor do domínio do imóvel e a prescrição do crédito tributário. Instada a se manifestar, a excepta
atacou o cabimento da via processual utilizada pelo executado, pugnou pela não ocorrência da conexão e litispendência e da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º