TJSP 11/12/2009 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 613
1572
praça, zona metropolitana, área de segurança nacional, faixas de fronteira, áreas reservadas, terrenos de marinha, estradas
de ferro, rodovias, zona prioritária para reforma agrária, rios ou cursos d’água, lagos, lagoas, etc.? Discriminar se o bem é
Federal, Estadual ou Municipal. 14) Em caso de rodovia, no trecho confinante, esclarecer se é Federal, Estadual ou Municipal,
bem como a largura de fato, se a área está cercada e se já obediência a faixa non aedificandi. 15) O imóvel usucapiendo
está situado em perímetro discriminado ou em discriminação? 16) O imóvel é construído em terras devolutas do Município ou
confronta com estas? Há notícia de terras devolutas circunvizinhas à área usucapienda? 17) Quanto dista do ponto central da
sede do Município? Acha-se dentro ou fora do perímetro urbano do Município? 18) Há cadastro em nome de alguém junto à
Divisão de Tributação do Município ou no INCRA? 19) O imóvel pertenceu antigamente a algum particular? 20) Confinando o
bem com faixa de fronteira, acha-se esta resguardada? 21) Existe rio, lagos, lagoas ou curso d’água no imóvel usucapiendo
ou com eles confrontando. Em caso afirmativo deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) são formados por nascentes
próprias ou por cursos d’água? b) tem suas nascentes e foz em que lugares? c) o curso d’água é navegável por embarcações
de qualquer natureza? d) a área sujeita-se a enchentes ou inundações? c) existem obras de engenharia para retenção desse
curso d’água? onde?. 22) Qual o valor venal do imóvel usucapiendo? Não se trata de valor, mas de mera estimação, tal qual
para fins de lançamento de impostos. Esclareçam-se quais elementos serviram de base para a resposta. 23) Em se tratando de
mais de um imóvel, pede-se a elaboração de respostas distintas aos quesitos, para cada um deles. 24) Pede-se aos peritos, em
havendo participação de assistente técnicos, que, na medida do possível, elaborem laudo único. Poderão ser prestados outros
informes úteis ao esclarecimento da Justiça, considerando-se as peculiaridades que o caso apresentar. Intime-se a Sra. Perita
da nomeação, bem como para que se manifeste, em cinco dias, se aceita realizar a prova pericial mediante pagamento nos
termos da Resolução PGE - 32/2.004 de 03 de janeiro de 2.005 e deliberação CSDP nº 92 de 29 de agosto de 2008 ou seja,
R$ 373,00. Indique na carta de intimação a área do imóvel em questão e a advertência de que a perícia deverá ser realizada
somente após a reserva dos honorários pela PGE, pois o Órgão não efetua o pagamento de perícias já realizadas. Terão as
partes cinco dias contados da intimação desta decisão para a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos
(CPF, art. 421, § 1.), sob pena de preclusão. Int. - ADV SANDRA PASSOS GARCIA OAB/SP 122115 - ADV RITA DE CÁSSIA
PROENÇA ROGGERO OAB/SP 225853
361.02.2003.003257-9/000000-000 - nº ordem 852/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - - MOACIR DIAS CARDOSO
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 193: PUBL. EX-OFF: Providencie o autor a retirada do alvará para
levantamento (do Patrono). - ADV ISABEL MAGRINI NICOLAU OAB/SP 63783 - ADV VICTOR CESAR BERLANDI OAB/SP
236922
361.02.2004.005274-7/000000-000 - nº ordem 1307/2004 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER ISABEL MORAIS PINTO E OUTROS X PANAMERICANA SEGUROS S/A - Fls. 220 - Vistos. Aceito conclusão em 07/12/09.
Efetue a parte requerida/devedora o pagamento da dívida, R$ 25.039,15 (fls. 214/215), no prazo de quinze dias, contado da
intimação deste despacho pelo diário oficial (artigo 236 do CPC), sob pena de multa de 10% do valor da condenação (artigo
475-J do CPC). Decorrido o prazo, sem pagamento, a requerimento do credor e observado o disposto no artigo 614, inc. II, do
Código do Processo Civil, prossiga-se com penhora e avaliação. Int. - ADV MARIA DAS GRACAS C DE SIQUEIRA OAB/SP
62740 - ADV FABIANA TONI DA ROCHA OAB/SP 181283 - ADV ANDRÉ DE CARVALHO VILARIÑO OAB/SP 146132
361.02.2006.001586-4/000000-000 - nº ordem 368/2006 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BMC S/A X
EDVALDO ARAUJO DE ALMEIDA - Fls. 106: PUBL. EX-OFF: Manifeste-se o autor, em cinco dias, acerca da certidão do Sr.
Oficial de Justiça de fls. 104 (“... DEIXEI DE CITAR E INTIMAR pessoalmente o requerido... porque não o encontrei no local;
a inquilina do imóvel, Srª Denise, declarou que alugou a casa havia um mês; ela indicou a casa do proprietário do imóvel, que
reside no número 200 da mesma rua, e o Sr. Paulo Busaneli declarou que o requerido Edvaldo foi seu inquilino e mudou-se dali
havia mais de um ano, estando em local incerto e não sabido”). - ADV ALAN DE OLIVEIRA SILVA OAB/SP 208322
361.02.2007.000423-2/000000-000 - nº ordem 113/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - BANCO DO BRASIL S/A X
OLIVEIRAS & INOMATA LTDA ME E OUTROS - Fls. 147vº: PUBL. EX-OFF: Manifeste-se o autor acerca da conferência do edital
e o valor que deverá ser recolhido, ou seja, R$ 174,48 - código do recolhimento: 435-9). - ADV EDSON HIGINO DA SILVA OAB/
SP 123826 - ADV OLAVO APARECIDO ARRUDA D CAMARA OAB/SP 40519
361.02.2007.000761-5/000000-000 - nº ordem 214/2007 - Usucapião - JOÃO SILVÉRIO E OUTROS X AMADEU DA
RESSURREIÇÃO CAMPOS - Fls. 117: PUBL. EX-OFF: Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, requerendo
o quê de direito, tendo em vista o retorno da carta de citação negativa, a fls. 95 e 106 (“desconhecido”). - ADV FATIMA COUTO
OAB/SP 34333
361.02.2007.006696-8/000000-000 - nº ordem 1830/2007 - Execução de Título Extrajudicial - MARIO SIMOES DA CRUZ X
ALEXANDRE FABIANO DATOVO - Fls. 36: PUBL. EX-OFF: Providencie o autor a retirada da guia de levantamento. Providencie
o requerido a retirada dos cheques que instruíram a inicial. - ADV LEONARDO BITENCOURT COSTA OAB/SP 237587 - ADV
ROBSON LEITE GOUVEIA OAB/SP 244548
361.01.2007.006943-0/000000-000 - nº ordem 1832/2007 - Ação Monitória - BANCO NOSSA CAIXA S/A X ZANCHETTI
COMÉRCIO DE MADEIRAS, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA EPP E OUTROS - Fls. 229: PUBL. EXOFF: Providencie o PATRONO DO AUTOR a retirada dos ofícios expedidos em dez dias, e no mesmo prazo comprove sua
distribuição. - ADV GIZA HELENA COELHO OAB/SP 166349
361.01.2007.021263-1/000000-000 - nº ordem 1998/2007 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X
AMARILDO RANGEL DO NASCIMENTO - Fls. 72 - Vistos. Recebo os autos conclusos em 07 de dezembro de 2.009. Fls. 69: ao
que dos autos consta, o executado foi citado (fls. 35 verso), contudo, até a presente data não houve penhora de bens. Manifestese o exequente a respeito, em cinco dias, esclarecendo, ainda, se há interesse na penhora “online”, apresentando demonstrativo
de débito atualizado. Int. - ADV MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE OAB/SP 167107 - ADV FERNANDA LAURINO
RAMOS OAB/SP 147516 - ADV ROSALBA APARECIDA FERREIRA SBRANA OAB/SP 194063
361.02.2007.007487-3/000000-000 - nº ordem 2037/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA
S/A X PETERSON DA COSTA LEONIO - Fls. 55 - Oficie-se ao TRE conforme requerido à fl. 53/54, devendo o autor, em 10
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