TJSP 15/12/2009 - Pág. 1469 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 615
1469
ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDÃO X GILBERTO MARCO ANTONIO TORCHIA - Fls. 27/28 - Diante do exposto, JULGO
EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 267, inciso VI (falta de interesse processual), do Código de Processo Civil.
Pela sucumbência condeno a exeqüente ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que
fixo em R$ 300,00 tendo em vista a natureza da causa e o trabalho do advogado. Com o trânsito, oficie-se à SERASA para
excluir o registro desta ação, independentemente da informação do CPF da parte executada, uma vez que, pelo que se observa
de todo o autuado, a inscrição se deu sem o CPF do executado. P.R.I.C. Cumpridas as formalidades legais e feitas as devidas
anotações, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV SIMONE CRISTINA GONCALVES OAB/SP 135723 - ADV MARIA CLARA
MONTEIRO TORCHIA OAB/SP 132977 - ADV MURILO MONTEIRO DE ALVARENGA OAB/SP 8872
116.01.2006.512254-7/000000-000 - nº ordem 12981/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDÃO X GILBERTO MARCO ANTONIO TORCHIA - Fls. 27/28 - Diante do exposto, JULGO
EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 267, inciso VI (falta de interesse processual), do Código de Processo Civil.
Pela sucumbência condeno a exeqüente ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que
fixo em R$ 300,00 tendo em vista a natureza da causa e o trabalho do advogado. Com o trânsito, oficie-se à SERASA para
excluir o registro desta ação, independentemente da informação do CPF da parte executada, uma vez que, pelo que se observa
de todo o autuado, a inscrição se deu sem o CPF do executado. P.R.I.C. Cumpridas as formalidades legais e feitas as devidas
anotações, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV SIMONE CRISTINA GONCALVES OAB/SP 135723 - ADV MARIA CLARA
MONTEIRO TORCHIA OAB/SP 132977 - ADV MURILO MONTEIRO DE ALVARENGA OAB/SP 8872
116.01.2006.512256-2/000000-000 - nº ordem 12983/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDÃO X GILBERTO MARCO ANTONIO TORCHIA - Fls. 28/29 - Diante do exposto, JULGO
EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 267, inciso VI (falta de interesse processual), do Código de Processo Civil.
Pela sucumbência condeno a exeqüente ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que
fixo em R$ 300,00 tendo em vista a natureza da causa e o trabalho do advogado. Com o trânsito, oficie-se à SERASA para
excluir o registro desta ação, independentemente da informação do CPF da parte executada, uma vez que, pelo que se observa
de todo o autuado, a inscrição se deu sem o CPF do executado. P.R.I.C. Cumpridas as formalidades legais e feitas as devidas
anotações, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV SIMONE CRISTINA GONCALVES OAB/SP 135723 - ADV MARIA CLARA
MONTEIRO TORCHIA OAB/SP 132977 - ADV MURILO MONTEIRO DE ALVARENGA OAB/SP 8872
116.01.2006.512258-8/000000-000 - nº ordem 12985/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDÃO X GILBERTO MARCO ANTONIO TORCHIA - Fls. 27/28 - Diante do exposto, JULGO
EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 267, inciso VI (falta de interesse processual), do Código de Processo Civil.
Pela sucumbência condeno a exeqüente ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que
fixo em R$ 300,00 tendo em vista a natureza da causa e o trabalho do advogado. Com o trânsito, oficie-se à SERASA para
excluir o registro desta ação, independentemente da informação do CPF da parte executada, uma vez que, pelo que se observa
de todo o autuado, a inscrição se deu sem o CPF do executado. P.R.I.C. Cumpridas as formalidades legais e feitas as devidas
anotações, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV SIMONE CRISTINA GONCALVES OAB/SP 135723 - ADV MARIA CLARA
MONTEIRO TORCHIA OAB/SP 132977 - ADV MURILO MONTEIRO DE ALVARENGA OAB/SP 8872
116.01.2006.512260-0/000000-000 - nº ordem 12987/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDÃO X GILBERTO MARCO ANTONIO TORCHIA - Fls. 27/28 - Diante do exposto, JULGO
EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 267, inciso VI (falta de interesse processual), do Código de Processo Civil.
Pela sucumbência condeno a exeqüente ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que
fixo em R$ 300,00 tendo em vista a natureza da causa e o trabalho do advogado. Com o trânsito, oficie-se à SERASA para
excluir o registro desta ação, independentemente da informação do CPF da parte executada, uma vez que, pelo que se observa
de todo o autuado, a inscrição se deu sem o CPF do executado. P.R.I.C. Cumpridas as formalidades legais e feitas as devidas
anotações, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV SIMONE CRISTINA GONCALVES OAB/SP 135723 - ADV MARIA CLARA
MONTEIRO TORCHIA OAB/SP 132977 - ADV MURILO MONTEIRO DE ALVARENGA OAB/SP 8872
116.01.2006.515537-8/000000-000 - nº ordem 14379/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDÃO X FRUITLAND IND E COM DE ALIMENTOS LTDA - Fls. 16 - CONCLUSÃO Vistos. I Fls. 09/10: Anote-se. II - Manifeste a exequente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 13/15. III - Int. P. - ADV SIMONE
CRISTINA GONCALVES OAB/SP 135723 - ADV THAÍZ ELIAS DE MORAES SAMPAIO PELLEGATTI OAB/SP 284331 - ADV
ULIANA MOREIRA DE SOUSA PINTO OAB/SP 284335
116.01.2006.517453-0/000000-000 - nº ordem 16299/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL
DA ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDÃO X FLAVIO FERREIRA CAMARGO ME - Fls. 11 - CONCLUSÃO Vistos. I - Fls. 10:
Anote-se. II - Manifeste a exequente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 07/09. III - Int. P. - ADV SIMONE CRISTINA
GONCALVES OAB/SP 135723 - ADV ANDRE DIAS DE AGUIAR MORAES AMARAL OAB/SP 159376
116.01.2008.002670-5/000000-000 - nº ordem 259/2008 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRECI 2ª REGIÃO X LUIZ ANTONIO CORREA CINTRA - Fls. 25 CONCLUSÃO Vistos. I - Deve a exequente apresentar contrafé da planilha de cálculo atualizada. Após cumpra-se a determinação
de fls. 24. II - Int. P. - ADV APARECIDA ALICE LEMOS OAB/SP 50862 - ADV ADEMIR LEMOS FILHO OAB/SP 81782 - ADV
MARCELO PEDRO OLIVEIRA OAB/SP 219010 - ADV ALAN MAX CAMPOS LOPES MARTINS OAB/SP 236523
116.01.2008.004214-7/000000-000 - nº ordem 3079/2008 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CASSIO MURILO DE NAKANO - Fls. 35 - CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a
presente data o executado não pagou o débito e não ofertou qualquer manifestação neste processo. Nada Mais. CONCLUSÃO
Vistos. I - Em face da certidão supra, diga a exequente em termos de prosseguimento. II - Int. P. - ADV OLGA CODORNIZ
CAMPELLO CARNEIRO OAB/SP 86795 - ADV OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI OAB/SP 165381
116.01.2009.003252-9/000000-000 - nº ordem 193/2009 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRECI 2ª REGIÃO X MCR & ASSOCIADOS LTDA - Fls. 25 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º