TJSP 18/12/2009 - Pág. 1525 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 618
1525
RELAÇÃO Nº 5928/2009
Processo 053.01.018388-7 - Acidente do Trabalho - Celina Leme da Silva - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Proc.
408/01 - Vistos. Cumpra-se fls. 410, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: NILO DA CUNHA JAMARDO
BEIRO (OAB 108720/SP), SERGIO PIRES TRANCOSO (OAB 169459/SP)
Processo 053.02.000471-3 - Acidente do Trabalho - Fernando Matos de Oliveira - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss
- Proc. 08/02 - Tópico final...Em face do exposto, julgo procedente a presente ação acidentária ajuizada por Fernando Matos
de Oliveira, com fundamento nos artigos 20 e 86 da Lei 8.213/91, para condenar o INSS: a) ao pagamento de auxílio-acidente
no valor equivalente a 50% do salário de benefício (R$ 1.018,44 fls. 315) e abono anual, a partir de 15.08.00 (considerandose a data da alta médica fls. 315), suspendendo o auxílio-acidente durante o período de concessão de novo auxílio-doença
pela mesma causa médica (fls. 318/321); b) à conversão dos auxílios doença n° 101.503.153-3 e nº 536.674.906-5 em seus
homônimos acidentários. As prestações vencidas deverão ser corrigidas monetariamente conforme índices supra mencionados,
e acrescidas de juros a serem computados nos termos supra. O cálculo das parcelas em atraso deverá ser realizado pelo
denominado critério mês a mês, observando-se, quando da implantação, o supra determinado. Arcará o réu, finalmente, com
o reembolso de eventuais custas e despesas processuais comprovadamente despendidas pelo autor e com o pagamento de
honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor das prestações vencidas até a presente data. Encontrandose a presente sentença sujeita ao necessário reexame, após o processamento de eventuais recursos apresentados pelas partes
ou o decurso do prazo para tanto, o que deverá ser certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado,
com as cautelas de estilo e homenagens deste Juízo. - ADV: SERGIO PIRES TRANCOSO (OAB 169459/SP), NILO DA CUNHA
JAMARDO BEIRO (OAB 108720/SP), ANTONIO JOSE DE ARRUDA REBOUCAS (OAB 24413/SP)
Processo 053.02.009846-7 - Acidente do Trabalho - Eduardo de Paula Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - Proc.
158/02 - Vistos. Cumpra-se a Sentença a fls. 214. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS ZACHARIAS (OAB 79645/SP), SERGIO PIRES
TRANCOSO (OAB 169459/SP)
Processo 053.02.014562-7 - Acidente do Trabalho - Paulo Ferreira da Silva - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social Proc. 238/02 - Aguarde-se o depósito do requisitório. - ADV: CARLOS CORNETTI (OAB 11010/SP), SERGIO PIRES TRANCOSO
(OAB 169459/SP)
Processo 053.02.017219-5 - Acidente do Trabalho - Geni Goldberg - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Proc. 288/02
Fls. 218: Concedo ao Patrono do autor o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias. Int. - ADV: ULISSES ARGEU
LAURENTI (OAB 72052/SP), SERGIO PIRES TRANCOSO (OAB 169459/SP)
Processo 053.02.019366-4 - Acidente do Trabalho - Cicero Rolim da Silva - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Proc.
328/02 - Vistos. Considerando-se a implantação do benefício comprovada pelo executado a fls. 160/162 e a manifestação do
autor a fls. 165; considerando-se os depósitos realizados nos presentes autos (fls. 184/185) e a concordância expressa do autor
(fls. 197-verso), nada mais há a ser discutido nestes autos. Nesses termos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro
no artigo 794, I, do CPC, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: JOSE BEZERRA DOS REIS (OAB
15046/SP), SERGIO PIRES TRANCOSO (OAB 169459/SP)
Processo 053.02.024773-0 - Acidente do Trabalho - Afonso Lima de Souza - Instituto Nacional de Seguro Social - Proc.
448/02 - Aguarde-se o depósito do precatório. - ADV: SERGIO PIRES TRANCOSO (OAB 169459/SP), CARLOS GILBERTO
BUENO SOARES (OAB 129443/RJ)
Processo 053.03.009636-0 - Acidente do Trabalho - José Carlos Teixeira Bonfim - Instituto Nacional do Seguro Social Proc. 189/03 Fls. 268 “in fine”: Diga o autor. Int. - ADV: TATIANA TASCHETTO PORTO (OAB 13997/DF), FLÁVIO JOSÉ ACAUI
GUEDES (OAB 203652/SP)
Processo 053.03.027658-9 - Acidente do Trabalho - Maria Luzia Maciel Pozzibon - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Proc. 518/03 - Vistos. 1) Ante a ausência de impugnação das partes, colho os cálculos do Contador expedindo-se ofício
requisitório no valor de R$ 12.666,65 (fls. 96), nos termos do artigo 128 da Lei 8.213/91 c.c. Lei 10.259/2001, providenciandose o necessário. 2) Considerando-se o fato de não estar mais em vigor o benefício, não há revisão a ser realizada. Int. - ADV:
SERGIO PIRES TRANCOSO (OAB 169459/SP), VALTER FRANCISCO MESCHEDE (OAB 123545/SP)
Processo 053.04.002109-5 - Acidente do Trabalho - Marcos Augusto Martins - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss Proc. 48/04 - Aguarde-se o depósito do precatório. - ADV: NEY ALVES COUTINHO (OAB 83876/SP), SERGIO PIRES TRANCOSO
(OAB 169459/SP)
Processo 053.04.017939-0 - Acidente do Trabalho - Jose Rodrigues dos Santos - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss Proc. 378/04 - Cumpra-se o V. Acórdão. Arquivem-se os autos. - ADV: SERGIO PIRES TRANCOSO (OAB 169459/SP), PEDRO
FLORENTINO DA SILVA (OAB 202562/SP)
Processo 053.04.025532-0 - Acidente do Trabalho - Rosana Fátima Delgado Cosentino - Instituto Nacional de Seguro Social
- Inss - Processo nº .458/04 1-Cumpra-se o V. Acórdão. 2-Apresente o credor cópias dos documentos necessários à implantação
do benefício:- CIC., RG., CTPS., PIS.PASEP e comprovante atual de residência. 3-Em termos de prosseguimento digam. Int. ADV: SERGIO PIRES TRANCOSO (OAB 169459/SP), MANOEL FONSECA LAGO (OAB 119584/SP)
Processo 053.04.025532-0 - Acidente do Trabalho - Rosana Fátima Delgado Cosentino - Instituto Nacional de Seguro Social
- Inss - Processo nº 458/04 Considerando não ter havido qualquer oposição aos cálculos apresentados (fls.223/233) e, não
havendo qualquer incidente a ser decidido, expeça-se ofício precatório do montante do débito, que deverá ser atualizado por
ocasião do efetivo pagamento. Int. - ADV: SERGIO PIRES TRANCOSO (OAB 169459/SP), MANOEL FONSECA LAGO (OAB
119584/SP)
Processo 053.04.031184-0 - Acidente do Trabalho - Valdecir Aparecido Caetano de Barros - Instituto Nacional de Seguro
Social - Inss - Proc. 588/04 - Vistos. 1) Ante o silêncio do autor em relação aos cálculos apresentados pelo INSS, expeça-se
ofício precatório no valor de R$ 87.005,01 (fls. 121 e 153), providenciando-se o necessário. 2) Comprove o INSS a implantação
do benefício. Int. - ADV: SERGIO PIRES TRANCOSO (OAB 169459/SP), MARIA DE LOURDES AMARAL (OAB 52945/SP)
Processo 053.07.118260-2 - Acidente do Trabalho - Zacarias Celestino da Silva - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social Proc. 468/07 - Fls. 196: Prossiga-se nos autos de embargos à execução. - ADV: ANA CLAUDIA DE SILVA GARCIA (OAB 184012/
SP), SERGIO PIRES TRANCOSO (OAB 169459/SP)
Processo 053.07.124767-9 - Acidente do Trabalho - Zenaide Mendonça dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss - Proc. 628/07 - Vistos. Expeça-se a guia de levantamento. Diante do valor depositado suficiente para o pagamento da
condenação, não ocorrendo erro material ou oferecida qualquer impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento
no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, entre as partes supra epigrafadas. Transitada em julgado, comunique-se à
Diretoria de Execução de Precatórios do Egrégio Tribunal de Justiça e remetam-se ao arquivo. Int. - ADV: MARCOS PAULO
DOS SANTOS (OAB 228071/SP), SERGIO PIRES TRANCOSO (OAB 169459/SP)
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