TJSP 07/01/2010 - Pág. 1480 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 628
1480
M. Juiz SERGIO RICARDO BIELLA - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 396.01.2009.004952-0/000000-000 - Controle nº.: 297/2009 - Partes: Justiça Pública X RENATO DI GENOVA
e outro - Fls.: 119 - Vistos.1) Não estando presentes as hipóteses descritas nos incisos, do artigo 397, do CPP, deixo de
absolver sumariamente os acusados, confirmando o recebimento da denúncia às fls. 52/53. As matérias alegadas nas defesas
preliminares, como tratam do mérito da causa, deverão ser apreciadas após a regular instrução processual. Designo audiência
de instrução e interrogatório para o dia 17 de março de 2010, às 14:20 horas, quando todas as provas deverão ser produzidas.2)
Defiro a realização de exame de sanidade mental no acusado Renato Ferreira da Cruz, devendo o incidente ser autuado em
apartado. As partes deverão apresentar quesitos, no prazo de 05 dias.INT. - Advogados: DENISE APARECIDA FONSECA - OAB/
SP nº.:82204; PAULA CRISTINA GONZALEZ - OAB/SP nº.:135867;
Processo nº.: 396.01.2006.003440-9/000000-000 - Controle nº.: 219/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS GUSTAVO
DE SOUSA - Fls.: 124 - Defiro a cota ministerial de fls.123. Intime-se o réu para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o
comprovante de pagamento da ultima parcela da prestação pecuniária, sob pena de revogação do benefício da suspensão e
prosseguimento do feito. - Advogados: VINICIUS PAYÃO OVIDIO - OAB/SP nº.:166682;
Processo nº.: 396.01.2006.002525-4/000000-000 - Controle nº.: 168/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUCAS FERNANDO
CORREA - Fls.: 187 - Arbitro os honorários da Advogada nomeada a fls.166, em 40% do valor previsto no código 301 da tabela
Defensoria/OAB. Expeça-se a regular certidão. No mais, intime-se o sentenciado da sentença por edital com o prazo de 90
(noventa) dias. - Advogados: ROSEMARY TERZIAN - OAB/SP nº.:256423;
Processo nº.: 396.01.2007.005742-7/000000-000 - Controle nº.: 330/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GILMAR ROBERTO
- Fls.: 188 - Cumpridas as formalidades, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado (Serviço de Entrada de Autos
de Direito Criminal), com as nossas homenagens. Dar-se-á a prescrição em razão da pena imposta, em 27.07.2013. Anote-se no
rosto dos autos. - Advogados: DENISE APARECIDA FONSECA - OAB/SP nº.:82204;
Processo nº.: 396.01.2009.002921-6/000000-000 - Controle nº.: 158/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MICHAEL KRESLEY
BRANDINA e outro - Fls.: 76 - Proceda a devida atualização quanto ao endereço informado a fls.74.Expeça-se precatória ao
r. Juízo da Comarca de Urupês/Sp., para a oitiva da testemunha de defesa Nelson Polini. Deverá constar da precatória a
advertência para que a testemunha seja ouvida posteriormente a audiência já designada neste Juízo (fls.67 e vº.). 3. Intime-se
a defesa da expedição da precatória. 4. Após, aguarde-se a realização da audiência designada neste Juízo. (carta precatória
expedida em 22/12/2009 à comarca de Urupês-SP para oitiva da testemunha Nelson) - Advogados: LEANDRO TADEU LANÇA OAB/SP nº.:260445; RÉGIS DE ANDRADE CARDOSO - OAB/SP nº.:255236;
Processo nº.: 396.01.2008.000213-7/000000-000 - Controle nº.: 9/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDREI TAFAREL
PEREIRA - Fls.: 121 - Cumpridas as formalidades, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado (Serviço de Entrada
de Autos de Direito Criminal), com as nossas homenagens. Dar-se-á a prescrição em razão da pena imposta, em 30.08.2011.
Anote-se no rosto dos autos, observando quanto a necessidade de fixação da respectiva tarja indicativa de prescrição próxima.
Int. - Advogados: PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA - OAB/SP nº.:263487;
Processo nº.: 396.01.2007.005453-0/000000-000 - Controle nº.: 307/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE RICARDO
URIAS - Fls.: 86 - Cumpridas as formalidades, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado (Serviço de Entrada
de Autos de Direito Criminal), com as nossas homenagens. Dar-se-á a prescrição em razão da pena imposta, em 06.08.2017.
Anote-se no rosto dos autos. - Advogados: ANA CRISTINA LEMOS ROQUE - OAB/SP nº.:215102;
Processo nº.: 396.01.2007.003916-5/000000-000 - Controle nº.: 228/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DEBORA CRISTINA
FARIA - Fls.: 131 - Cumpridas as formalidades, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado (Serviço de Entrada
de Autos de Direito Criminal), com as nossas homenagens. Dar-se-á a prescrição em razão da pena imposta, em 23.08.2017.
Anote-se no rosto dos autos. - Advogados: JOSÉ ROBERTO RIGHINI - OAB/SP nº.:182923;
Processo nº.: 396.01.2008.001707-2/000000-000 - Controle nº.: 99/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JONATAN
FORTUNATO LEITE - Fls.: 86 - Cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São
Paulo (Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal), com as nossas homenagens. Dar-se-á a prescrição em razão da pena
aplicada, em 01.10.2017. Anote-se no rosto dos autos. - Advogados: IVANICE RODRIGUES ROCCHI - OAB/SP nº.:190961;
Processo nº.: 396.01.2008.004315-9/000000-000 - Controle nº.: 270/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE RICARDO
URIAS - Fls.: 243 - Fls.240 e 242: recebo o recurso. Arbitro os honorários do Defensor nomeado, em 70% do valor previsto
no código 301 da tabela Defensoria/OAB. Expeça-se a regular certidão. Intime-se a defesa para apresentação de razões de
apelação, dentro do prazo legal. Após, ao MP para as contra razões. (Autos com vista para apresentação de razões de apelação
no prazo legal) - Advogados: FRANCISCO LOURENCO TORRES OVIDIO - OAB/SP nº.:118541;
Queixa-Crime nº 396.01.2007.001859-2/000000-000 Controle nº 348/2008 Partes: JOÃO BATISTA MACHADO X EDERWEK
EDUARDO DELALIBERA (Querelado, comprovar em 05 dias o pagamento da multa imposta nos autos, no valor de 10 salários
mínimos atuais) Advogados: FRANCISCO LOURENCO TORRES OVIDIO - OAB/SP nº.:118541; DIONISIO DOS SANTOS
MENINO NETO OAB/SP nº.: 143.087
Execução Criminal nº 430.867 Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS XAVIER Fls. 238: Ante o parecer favorável do I.
Representante do Ministério Público, aprovo o cálculo de multa elaborado a fls. 231. Intime-se o sentenciado para efetuar o
pagamento, dentro do prazo de 10 dias. Advogados: THIAGO LUIS REVELLES OAB/SP.nº.: 239.741
Execução Criminal nº 678.772/1 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO CARLOS DE LUCA Fls. 76: Tendo em vista o não
cumprimento da condição de comparecimento mensal em Juízo nos últimos três meses do regime aberto, manifeste-se a defesa.
Advogados: PAULA CRISTINA GONZALEZ OAB/SP nº:. 135.867
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º