TJSP 08/01/2010 - Pág. 1622 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 629
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estranhos ao presente processo. De outra parte, seria formalismo excessivo, incompatível com os mais comezinhos princípios
do Juizado, aguardar-se o ato formal de tentativa de alienação judicial para admitir-se a adjudicação por preço inferior ao da
avaliação. Nesse sentido, na forma do art. 53, § 2º, fica autorizada a adjudicação imediata dos bens penhorados, ainda que
o valor seja inferior ao da avaliação, mas respeitando-se o limite de 70%, a fim de afastar-se o preço vil. Veja-se: “É possível
a adjudicação do bem penhorado em execução de título extrajudicial antes do leilão, desde que, comunicado do pedido, o
exeqüente não se oponha, no prazo de 10 dias (Enunciado nº 66 do FONAJE)”. Int. - ADV JOSE ALVES BATISTA NETO OAB/
SP 111165
362.01.2005.003590-6/000000-000 - nº ordem 1382/2005 - Execução de Título Extrajudicial - ADEMIR LIMA X JOSE
MESSIAS TADEU FRANCISCO - Manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 30 (trinta) dias, indicando o atual endereço do(a)
executado(a), sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Int. - ADV VALDIR BENEDITO SIMOES OAB/SP 94686
362.01.2005.007251-2/000000-000 - nº ordem 1823/2005 - Execução de Título Extrajudicial - BECKERT IRACI BIAZOTTO
RITA X MARA PEREIRA CARVALHO - Defiro o pedido de adjudicação do(s) bem(ns) descrito(s) a fls.15 e 35, pelo valor de 70%
de sua avaliação Intime-se o (a) exeqüente para a lavratura do auto. - ADV MARCIA CRISTINA RODRIGUES OAB/SP 122005 ADV GIOVANA MARA RODRIGUES OAB/SP 191421
362.01.2005.017624-4/000000-000 - nº ordem 4855/2005 - Execução de Título Extrajudicial - JOSÉ APARECIDO DE LIMA
X CICERO EDILSON BEZERRA DOS SANTOS - Defiro o pedido de adjudicação do(s) bem(ns) descrito(s) a fls.23, pelo valor
de 70% de sua avaliação. Intime-se o (a) exeqüente para a lavratura do auto. - ADV MARCIA CRISTINA RODRIGUES OAB/SP
122005 - ADV GIOVANA MARA RODRIGUES OAB/SP 191421
362.01.2005.017926-3/000000-000 - nº ordem 5017/2005 - Execução de Título Extrajudicial - DISTRIBUIDORA DE
MATERIAIS DE CONST SINGAPURA LTDA ME X SIMONE APARECIDA FERREIRA - Defiro o pedido de adjudicação do(s)
bem(ns) descrito(s) a fls.36, pelo valor de 70% de sua avaliação. Intime-se o (a) exeqüente para a lavratura do auto. - ADV
MARCIA CRISTINA RODRIGUES OAB/SP 122005
362.01.2005.017934-1/000000-000 - nº ordem 5025/2005 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR PERDAS E DANOS - MARIA GENY FERRACINI BONANO X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO Façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos. Int. - ADV WILDES ANTONIO BRUSCATO OAB/SP 62880 - ADV
NELSON CASADEI OAB/SP 78839 - ADV PAULA RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 221271
362.01.2005.019550-0/000000-000 - nº ordem 5483/2005 - Execução de Título Extrajudicial - ANGELICA TEODORO ROSA
X MARIA DE LURDES LEANDRO - Vistos Conforme informação de fls.25, encontra-se prescrita a pena de prisão imposta ao
depositário (artigo 109, inciso VI, do Código Penal). Expeça-se contramandado de prisão em favor do depositário. Requeira
a exequente o que entender de seu direito, em cinco (05) dias. Int. - ADV VALDIR BENEDITO SIMOES OAB/SP 94686 - ADV
ADRIANA FELICIANO SIMÕES OAB/SP 159104
362.01.2005.019689-0/000000-000 - nº ordem 5538/2005 - Execução de Título Extrajudicial - FLORIANO GAMA DE
OLIVEIRA X IVAN CARLOS PEREIRA DA SILVA - 1- Tendo em vista o depósito retro, revogo o decreto de prisão do depositário.
Expeça-se alvará de soltura. 2- Manifeste-se o(a) exeqüente. Int.
362.01.2006.002249-1/000000-000 - nº ordem 582/2006 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - T DE
P E LIMA ME X RICARDO OTAVIANO DOS REIS - Manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 30 (trinta) dias, indicando o atual
endereço do(a) executado(a), sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Int. - ADV VALDIR BENEDITO SIMOES OAB/
SP 94686 - ADV ADRIANA FELICIANO SIMÕES OAB/SP 159104
362.01.2006.008064-9/000000-000 - nº ordem 2293/2006 - Execução de Título Extrajudicial - NIUCE APARECIDA FERREIRA
X VALDEMIR DOS SANTOS - Defiro o requerido no pedido, pelo prazo de trinta (30) dias. Decorrido o prazo suspensivo,
manifeste-se o(a) exequente. Int. - ADV ELISANGELA ZANCOPE ARICETO OAB/SP 171853
362.01.2006.008569-5/000000-000 - nº ordem 2453/2006 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA PELO
RITO SUMÁRIO - CLAUDENIR ALVES DOS SANTOS X ROBERTO SIMIONI - Face a certidão do meirinho, indique o autor bens
passíveis de penhora em nome do executado, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV PATRÍCIA DE OLIVEIRA OAB/MG 100073 ADV MARIA AMELIA MARCHESI TUDISCO OAB/SP 265929
362.01.2006.010356-7/000000-000 - nº ordem 3085/2006 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veíc. - SANDRA
TEREZINHA VALIM DE FREITAS X JOSÉ BARBOSA DA SILVA FILHO - Tendo em vista o documento de fls. 34, indefiro o pedido
de fls. 40. Cumpra-se a sentença retro. Int. - ADV JOSE ALVES BATISTA NETO OAB/SP 111165
362.01.2006.014848-3/000000-000 - nº ordem 4342/2006 - Execução de Título Extrajudicial - RELOJOARIA PESSINE LTDA
ME X IZAIAS JOSÉ DA SILVA - Defiro o pedido de adjudicação do bem descrito a fls.26, pelo valor de 70% da avaliação. Intimese o (a) exeqüente para a lavratura do auto. - ADV RAUL RODOLFO TOSO OAB/SP 33442
362.01.2006.016041-9/000000-000 - nº ordem 4730/2006 - Execução de Título Extrajudicial - SUELLEN FAGUNDES QUITO
X NEIVA MARIA RODRIGUES FRANCATTO - Defiro o pedido de adjudicação do bem (uma máquina de lavar roupas, marca
Brastemp, capacidade para dez (10) Kgs, avaliada em R$800,00, descrita a fls.29. Intime-se o (a) exeqüente para a lavratura do
auto. - ADV SONIA MARIA SIMOES OAB/SP 136129
362.01.2007.000097-2/000000-000 - nº ordem 28/2007 - Condenação em Dinheiro - ESPÓLIO DE ALEXANDRA CRISTINA
PASSOS E OUTROS X MARIA AUGUSTA FARIA - Defiro o pedido de adjudicação do bem descrito a fls.26. Intime-se o (a)
exeqüente para a lavratura do auto. - ADV GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO OAB/SP 214319 - ADV RICARDO ALEXANDRE
DA SILVA OAB/SP 212822
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º