TJSP 08/01/2010 - Pág. 2203 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 629
2203
à Serventia Judicial pesquisa junto ao sistema informatizado quanto à existência de processo de inventários dos bens do
falecido. Sem prejuízo, intime-se o herdeiro Adriano Roberto Morelli para regularizar a sua representação processual no prazo
de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - Despacho de fls. 464/v - VISTOS. Através de acesso ao sistema INFOJUD foram solicitadas
cópias das declarações do imposto de renda apresentadas pelo executado José Alfredo Morelli, referentes aos exercícios de
2006 e 2007. Considerando que as referidas informações estão sujeitas a rigoroso SIGILO FISCAL conforme disposto na Lei
nº 5.172/66, Decreto-Lei nº 5.844/43 e Decreto nº 3.000/99, determino que as mesmas sejam arquivadas em pasta apropriada
na Serventia Judicial, devidamente numeradas com a identificação do processo a que se referem, as quais permanecerão à
disposição para consulta apenas pelas partes litigantes e por seus patronos regularmente representados nos autos, certificandose nos autos. Junte-se aos autos o controle de identificação dos documentos arquivados na Serventia Judicial. Através de
novo acesso ao sistema BACENJUD foi constatada a existência de informações prestadas pelo Banco Bradesco S/A e Banco
Nossa Caixa S/A quanto à existência de contas bancárias em nome do executado acima referido, porém, sem qualquer saldo
existente. Junte-se aos autos a cópia da informação prestada pelo referido sistema. Cumpra a Serventia Judicial o determinado
a fls. 462. Após, manifestem-se as partes interessadas. Intimem-se. - ADV MILTON BISPO DE ARAUJO OAB/SP 118542 ADV FERNANDO ANTONIO SACCHETIM CERVO OAB/SP 138494 - ADV EDINEIA MARIA GONCALVES OAB/SP 67397 ADV WAGNER EDUARDO DIELLO OAB/SP 41689 - ADV MARIO TAKATSUKA OAB/SP 43638 - ADV CRISTIANE NAVARRO
HERNANDES SOUZA OAB/SP 134820 - ADV AIDE SECCHES DA SILVEIRA OAB/SP 144717
03) 400.01.2007.007662-5/000000-000 - nº ordem 968/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - APARECIDA DA SILVA
SIQUEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 136 - Cumpra-se o V. acórdão. Ciência à autora da
implantação do benefício (fls. 135). Intime-se o requerido para apresentar cálculo dos valores que entende devidos à autora.
(Os autos aguardam manifestação do autor sobre o demonstrativo de cálculo de liquidação apresentado pelo Instituto requerido,
no qual apurou-se como devido o valor de R$11.213,75. - (teor do ofício de fls. 123, do INSS, de São José do Rio Preto-SP, em
resumo: foi implantado o benefício NB-149709726-3, nos parâmetros a seguir indicados: Beneficiário: APARECIDA DA SILVA
SIQUEIRA; Espécie: 41 - Aposentadoria por Idade; Data do início do benefício - DIB: 28/11/2007; Data do início do pagamento DIP: 01/08/2009; Renda mensal inicial - RMI: R$380,00.) - ADV RODRIGO DIOGO DE OLIVEIRA OAB/SP 225338
04) 400.01.2008.001204-6/000000-000 - nº ordem 207/2008 - Execução de Alimentos - K. F. C. G. F. X R. G. F. - Fls.
58 - VISTOS. Para a realização do 1º leilão do bem penhorado, designo o dia 16 de março p.f., às 13 horas e, para o eventual
2º leilão, designo o dia 29 de março p.f., às 13 horas, ambos na porta do Edifício do Fórum local. Nomeio leiloeiro oficial o Sr.
RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA, inscrito na JUCESP sob nº 732, com endereço comercial à Avenida Alfredo de
Oliveira nº 338, Casa 08, Carmo, em Araraquara-SP, o qual se encontra regularmente habilitado perante este Juízo nos termos
do Provimento CSM. nº 797/2003, devendo constar do edital que as alienações judiciais ora designadas serão realizadas pelo
referido profissional. Arbitro a comissão do leiloeiro ora nomeado em 5% (cinco por cento) sobre o maior lanço oferecido e aceito
por este Juízo, a qual poderá ser recebida diretamente do arrematante (Art. 705, inciso IV, do CPC). Expeça-se o respectivo
edital e intime-se o executado das designações supra, por intermédio de seu advogado constituído nos autos, conforme dispõe
o artigo 687, § 5º do Código de Processo Civil. Considerando que o exequente é beneficiário da justiça gratuita e o bem penhora
supera o valor correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos, proceda à Serventia Judicial a publicação do edital na imprensa
oficial independentemente de qualquer pagamento. Intimem-se. - ADV GENTIL PIMENTA NETO OAB/SP 119386 - ADV SILVIO
ROBERTO RIBEIRO DE LIMA OAB/SP 91091 - ADV GENTIL PIMENTA NETO OAB/SP 119386
05) 400.01.2008.001204-8/000001-000 - nº ordem 207/2008 - Execução de Alimentos - Impugnação - R. G. F. X K. F.
C. G. F. - Fls. 34/36 - Sentença nº 1807/2009 registrada em 25/11/2009 no livro nº 220 às Fls. 248/250: Isto posto, REJEITO
a impugnação oferecida por R. G. F. em face de K. F. C. G. F. nos autos da ação de execução (feito nº 207/08 em apenso), e
CONDENO o impugnante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor
do débito exequendo, prosseguindo-se a execução em seus ulteriores termos. P.R.I. - ADV SILVIO ROBERTO RIBEIRO DE
LIMA OAB/SP 91091 - ADV GENTIL PIMENTA NETO OAB/SP 119386
06) 400.01.2009.008802-4/000000-000 - nº ordem 1558/2009 - Procedimento Sumário - ANTONIO BARBOSA X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 18 - Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Designo audiência
de instrução e julgamento para o dia 19 de maio de 2010, às 14:00 horas. Cite-se o requerido, na pessoa do Procurador
Autárquico da Previdência Social com atuação nesta comarca, no ato de seu comparecimento perante a serventia judicial,
independentemente da expedição de mandado ou carta precatória, certificando-se a serventia judicial, ficando consignado
que a contestação poderá ser oferecida escrita ou oralmente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, cujo prazo
vencer-se-á na própria audiência. Deixo de designar audiência de conciliação prevista no artigo 277 do C.P.C., uma vez que a
sobrecarga na pauta de audiências deste Juízo, em tramitação nesta Segunda Vara, propiciará ainda mais o retardamento de
deslinde final desta ação. A tentativa de conciliação poderá ocorrer no início da audiência supra designada. Defiro os benefícios
do artigo 172 do Código de Processo Civil. Int. - ADV FLORENCIO DUTRA OAB/SP 99127
07) 400.01.1999.000095-2/000000-000 - nº ordem 259/1999 - Ação Civil Pública - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DE SAO PAULO X PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERINIA E OUTROS - Fls. 1065 - VISTOS. Defiro a suspensão do curso
da execução com fundamento no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Determino à Serventia Judicial que se dê
vista dos autos ao representante do Ministério Público a cada 180 (cento e oitenta) dias, em razão da justificativa apresentada a
fl. 1063. Intimem-se. - ADV FLORENCIO DUTRA OAB/SP 99127 - ADV CLARICINO MONTEIRO FILHO OAB/SP 127620 - ADV
MANOEL PATRICIO PADILHA RUIZ OAB/SP 91086
08) 400.01.2002.000612-0/000001-000 - nº ordem 2427/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - Cumprimento de Título
Executivo Judicial - HORACIO DE ALMEIDA CAMARGO E OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA S A - Fls. 238 - VISTOS. Tendo
em vista o pagamento do débito conforme noticiado pelos exeqüente, declaro extinto o processo com fundamento no artigo 794,
inciso I, do Código de Processo Civil. Custas, pela executada. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. (PREPARO
DA APELAÇÃO E DO RECURSO ADESIVO - 1) Ao Estado: Valor singelo R$4617,64 e Valor Corrigido R$4656,35 (AMBOS guia
GARE - Código 230-6) e 2) Ao FEDTJ: Porte de Remessa e de Retorno dos autos: R$41,92 - (duas volumes) - (Guia FEDTJ Código 110-4.) - ADV JOSE DOS SANTOS OAB/SP 72012 - ADV CELSO MAZITELI JUNIOR OAB/SP 22636 - ADV WILLIAM
CAMILLO OAB/SP 124974
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º