TJSP 08/01/2010 - Pág. 2234 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 629
2234
dispõe o § 1° do art. 3° do Decreto-lei n° 9ll/69, com a redação dada pela Lei n° 10.931/04. 4. Defiro a expedição das guias
de levantamento em nome do defensor da requerida, referente aos depósitos de fls. 31, 39, 48 e 61. 5.P. R. I., arquivando-se
os autos, com as formalidades legais. ( Dr Daniel retirar a guia) - ADV WILSON CARLOS GUIMARAES OAB/SP 88310 - ADV
DANIEL DE GODOY PILEGGI OAB/SP 173740 - ADV DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO OAB/SP 217139
404.01.2009.000096-3/000000-000 - nº ordem 34/2009 - Embargos à Execução - JOSÉ MÁRIO MACHADO E OUTROS X
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIÃO DE ORLÂNDIA-CAROL - Manifeste-se a parte autora, em cinco dias ( que
expirou o sobrestametno do feito) - ADV FERNANDO VIANNA NOGUEIRA DE OLIVEIRA OAB/SP 141668 - ADV ROBERTA
MUNIZ PIOTTO OAB/SP 205778 - ADV ALEXANDRE HENRIQUE RAMOS OAB/SP 197562
404.01.2009.000132-5/000000-000 - nº ordem 44/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - AYMORÉ CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA X SANDRO SILVEIRA GARCIA ME E OUTROS - Fls. 79 - 1- Fls. 77: concedo o prazo
de 05 (cinco) dias para recolhimento da CPA. 2- Proceda a serventia ao cadastro da advogada nomeada a fls. 78. Int. ( Dr
Marcelo ou Priscila atender a intimação supra) - ADV MARCELO TESHEINER CAVASSANI OAB/SP 71318 - ADV PRISCILLA
RAPIZARDI DE OLIVEIRA OAB/SP 239984 - ADV VALDIR APARECIDO FERREIRA OAB/SP 256162
404.01.2009.001295-5/000000-000 - nº ordem 415/2009 - Execução de Alimentos - J. F. B. R. E OUTROS X R. S. R. - Fls.
180 - Vistos. 1-Citado e intimado regularmente, o alimentante não efetuou o pagamento das diferenças apuradas e ofereceu
justificativa alegando descontos de parcelas pagas a maior. Houve manifestação da parte contrária e do Ministério Público.
2- Não acolho a justificativa. A alegação de desconto relativo a parcelas anteriormente pagas a maior não restou provada
nos autos, inclusive os pagamentos continuaram a ser feitos parcialmente nos meses que se seguiram conforme documentos
juntados em fls. 175/176. Os embargos opostos fls. 121/133 são referentes ao processo 618/09, cuja execução se processa
pelo art 732 do CPC, inclusive decisão juntada em fls. 159/162 refere-se a tal execução não se referindo a estes autos. 3- Existe
pedido expresso para o decreto de sua prisão feito pelo exeqüente, com a plena concordância do órgão ministerial. 4- Nesse
sentido, desacolhida a justificativa, decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de sessenta dias (artigo 733, parágrafo 1º, do Código de
Processo Civil), expedindo-se o competente mandado de prisão, consignando que após cumprido os sessenta dias de prisão, o
alimentante deverá ser colocado em liberdade, independente de alvará. 5- Consigne-se no mandado de prisão civil os valores
devidos da pensão alimentícia pelo executado e, ainda, que o valor das pensões vencidas durante a tramitação do processo
integram o montante do débito. Intime-se e cumpra-se. - ADV MURILO ABRAHÃO SORDI OAB/SP 201085 - ADV MARIA JULIA
VICARI ALVES OAB/SP 229136 - ADV ABADIA ATAPIDES DA COSTA OAB/GO 5734
404.01.2009.001622-0/000000-000 - nº ordem 524/2009 - Execução de Título Extrajudicial - HSBC BANK BRASIL SA
BANCO MÚLTIPLO X EDERSON QUEIROZ DA SILVA E OUTROS - Manifeste-se a parte autora, em cinco dias ( sobre a certidão
do oficial onde encontrou o imóvel fehcado e segundo informações teria encerrado suas atividades e não localizou o requerido)
- ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055
404.01.2009.002253-0/000000-000 - nº ordem 726/2009 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - C. B. D. S. X R. A.
R. G. - Manifeste-se a parte autora, em cinco dias ( sobre a certidão do oficial onde informa que a parte mudou-se para Morro
Agudo) - ADV MARCIA LUCIA OTAVIO PARIS OAB/SP 147990 - ADV LUCIANO JOSÉ RIBEIRO OAB/SP 165021
404.01.2009.003331-8/000000-000 - nº ordem 1056/2009 - Exoneração de Alimentos - J. O. M. S. X R. M. S. - Manifeste-se
a parte autora, em cinco dias ( que expirou o prazo para contestação pelo requerido) - ADV MURILO ABRAHÃO SORDI OAB/
SP 201085
404.01.2009.003561-8/000000-000 - nº ordem 1135/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Desconstituição de Negócio
Jurídico - GILSON DOS SANTOS CLEMENTE X JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA - Fls. 30 - Partes: Gilson dos Santos Clemente
X José Aparecido de Oliveira Vistos. 1- Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as
partes, conforme os termos, cláusulas e condições expressas na petição de fls. 28/29 destes autos. 2-Em conseqüência, tendo
a transação efeito de sentença entre as partes, Julgo Extinto este Processo e a cautelar de Sustação de Protesto em apenso
(1004/09), com Resolução do Mérito, de conformidade com o que dispõe o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, já
distribuídas entre as partes, na transação, custas e honorários advocatícios. 3- Defiro o levantamento, pelo autor, da caução
ofertada na cautelar em apenso (fls. 17). Expeça-se guia de levantamento. 4- Indefiro o desentranhamento requerido, vez que
somente se encontra juntado aos autos cópia do cheque (fls. 21, do apenso). 5- Junte-se cópia desta decisão na cautelar em
apenso. 6-P. R. I. e após, arquivem-se os autos com as formalidades legais. ( Dr Mauricio retirar a guia) - ADV MAURICIO DE
OLIVEIRA OAB/SP 80414
404.01.2009.004444-0/000000-000 - nº ordem 1194/2009 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO CRECI 2ª REGIÃO X OVÍDIO DE PAULA JUNIOR - Fls. 27 - Fls. 24:
defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Int. - ADV APARECIDA ALICE LEMOS OAB/SP 50862
404.01.2009.004328-9/000000-000 - nº ordem 1360/2009 - Embargos à Execução - BICICLETARIA VISTA ALEGRE LTDA
ME E OUTROS X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL
S/A) - Fls. 141 - Vistos. 1- Designo audiência, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 11 de maio de 2010, às 14:50 horas;
2- Intimem-se às partes, que poderão fazer-se representar por seus advogados com poderes para transigir; 3- Na audiência,
se não houver conciliação, será deliberado sobre provas a serem produzidas ou, em hipótese contrária, diante da possibilidade
de julgamento no estado do processo; 4- Intimem-se. ( Dres advogados comparecerem na audiência designada nos autos) ADV CARLOS EDUARDO RODRIGUES OAB/SP 245177 - ADV FERNANDO ANTONIO FONTANETTI OAB/SP 21057 - ADV
ALEXANDRE BORGES LEITE OAB/SP 213111
404.01.2009.004856-7/000000-000 - nº ordem 1545/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S.A X APARECIDO TRINDADE - Manifeste-se a parte autora, em cinco dias ( sobre a certidão do oficial onde
não localizou o requerido) - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
404.01.2009.005371-3/000000-000 - nº ordem 1664/2009 - Interdição - SEBASTIANA DA SILVA DE SOUSA X CLÁUDIA DA
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