TJSP 08/01/2010 - Pág. 882 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 629
882
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
2ª Vara
OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE JARDINÓPOLIS
Fórum de Jardinópolis - Comarca de Jardinópolis
JUIZ: DÉBORA CRISTINA FERNANDES ANANIAS
300.01.2007.003615-5/000000-000 - nº ordem 98/2007 - Execução de Alimentos - L. E. P. E OUTROS X B. E. P. - Vistos
Intime-se a parte executada, para que efetue o pagamento do débito referente às parcelas pelas quais já houve prisão civil,
bem como as vincendas, segundo opção da parte exeqüente, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de 10% (dez
por cento) do valor total do débito. A multa reverterá em prol da (s) parte (s) exeqüente (s) e, efetuado o pagamento parcial
no prazo aludido, incidirá sobre o remanescente do débito, de acordo com o § 4º, do mesmo artigo. Não cumprida a ordem no
prazo assinalado no item anterior, aguarde-se o requerimento da (s) parte (s) exeqüente (s) por seis meses (§ 5º). Decorrido
este último prazo sem manifestação do credor, arquivem-se. Havendo requerimento da (s) parte (s) exeqüente (s) para o
cumprimento coativo da sentença, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se, na seqüência, a (s) parte (s)
executada (s), pessoalmente, por mandado ou pelo correio, para impugnação em quinze dias; Ao (à) Sr. (a) Oficial de Justiça
fica atribuída a incumbência da penhora e avaliação, salvo se depender de conhecimento especializado. Nesta última hipótese,
à luz de justificativa fundamentada do (a) Sr. (a) Oficial, venham conclusos para nomeação de avaliador (§ 2º); Na efetivação da
sentença, fica facultado à (s) parte (s) exeqüente (s) indicar, desde logo, os bens a serem penhorados (§ 3º). Int. - ADV CARLOS
ROBERTO DA SILVA CORREA OAB/SP 115936 - ADV ELAINE CRISTINA COELHO RODRIGUES OAB/SP 190186
300.01.2008.003370-8/000000-000 - nº ordem 76/2008 - Outros Feitos Não Especificados - ANULATORIA FISCAL C/C
A AÇÃO DECLARATORIA - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE
JARDINOPOLIS - Manifeste-se a parte requerente sobre o contido na certidão de fls.217(não houve recolhimento da taxa
de porte e remessa dos autos). - ADV RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN OAB/SP 226799 - ADV CAROLINE TEREZINHA
RASMUSSEN DA SILVA OAB/SC 17393 - ADV APARECIDO CARLOS DA SILVA OAB/SP 137986 - ADV CLAUDIO ROBERTO
NUNES GOLGO OAB/SP 215204 - ADV FABIOLA GOMES DA SILVA PEREIRA OAB/SP 263007
300.01.2008.000351-7/000000-000 - nº ordem 168/2008 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - F.
P. R. X R. D. S. - Nota de cartório: manifestem-se as partes acerca do laudo pericial (IMESC) de fls.39/47. - ADV GUSTAVO
FREGONESI DUTRA GARCIA OAB/SP 178591 - ADV ADALBERTO GRIFFO JUNIOR OAB/SP 260068
300.01.2008.000479-0/000000-000 - nº ordem 253/2008 - Execução de Título Extrajudicial - CLARO & VARES - COMERCIO
DE AUTO PECAS LTDA-EPP X OLINDA GONCALVES NOGUEIRA ME - Vistos. Fls.75/76: cuida, ao que se extrai pelo nome
empresarial, a parte executada, de firma individual, de maneira que já não goza da autonomia patrimonial típica das sociedades
empresárias. Assim, não há que se cogitar de desconsideração da personalidade jurídica. Sem embargo, concedo o prazo
de dez dias à parte exeqüente para juntada aos autos do CPF a que se refere a petição supracitada. Int. - ADV APARECIDO
CARLOS DA SILVA OAB/SP 137986
300.01.2008.001067-9/000000-000 - nº ordem 553/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLAUDIO CESAR CASSAO
PARENTE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Nota de cartorio: Ciencia a(s) parte(s) interessada(s)
acerca do laudo médico de fls. 70/71 - ADV LUCIANE MARIA LOURENSATO DAMASCENO OAB/SP 120175 - ADV FABIANA
BUCCI BIAGINI OAB/SP 99886
300.01.2008.001436-3/000000-000 - nº ordem 664/2008 - Declaratória (em geral) - MARIA APARECIDA DA SILVA
NASCIMENTO X CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ E OUTROS - Vistos. Fls. 96/106: não tendo havido prova
do cumprimento da parte que postula cumprimento de sentença do quanto nela determinado, como fato anterior e necessário
ao cumprimento da obrigação assumida por MARIA APARECIDA, indefiro o pedido de fls. 45/46. Int. - ADV CLAUDIO RENE
D’AFFLITTO OAB/SP 95154 - ADV EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI OAB/SP 164539 - ADV JOSE EDUARDO GOMES
JUNIOR OAB/SP 239563
300.01.2008.001591-6/000000-000 - nº ordem 740/2008 - Modificação de Guarda - E. M. M. E OUTROS X E. F. M. M. E
OUTROS - Digam os autores sobre a contestação ofertada. - ADV APARECIDO CARLOS DA SILVA OAB/SP 137986 - ADV
CAMILA FERREIRA XAVIER OAB/SP 114779 - ADV THIAGO RINHEL ACHÊ OAB/SP 224805
300.01.2008.002641-8/000000-000 - nº ordem 1178/2008 - Execução de Alimentos - P. C. R. T. X P. J. T. - Vistos Manifestese a parte exeqüente em prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. - ADV TATIANA MARIA ZAMBONINI GRIFFO OAB/
SP 208931 - ADV CESAR HENRIQUE FERNANDES OAB/SP 259001
300.01.2008.003200-8/000000-000 - nº ordem 1423/2008 - Revisional de Alimentos - C. R. D. S. X L. R. D. S. - Nota de
cartorio: Ciencia a(s) parte(s) interessada(s) acerca do ofício do inss - ADV ELAINE CRISTINA COELHO RODRIGUES OAB/SP
190186
300.01.2008.003390-5/000000-000 - nº ordem 1518/2008 - Revisional de Alimentos - J. E. R. X E. G. R. - manifestem-se as
partes acerca de fls. 54/55: manifestação da assistente social informando que a genitora da requerente desistiu da ação. - ADV
LUIZ TIAGO ARROYO MARINHO OAB/SP 217652 - ADV LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA OAB/SP 250774
300.01.2008.003658-6/000000-000 - nº ordem 1628/2008 - Guarda de Menor - M. C. D. S. X C. R. D. S. - Vistos Reitere-se
a intimação do curador especial nomeado, para apresentar resposta no prazo legal, sob pena de remoção, cumprindo-se, no
mais, fls. 43. Int. - ADV ONORATO FERREIRA LIMA FILHO OAB/SP 128948 - ADV JUSCELINO DONIZETTI CORREA OAB/SP
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