TJSP 12/01/2010 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 631
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composição amigável noticiada pelas partes às fls. 55/57, na qual o autor dá plena e total quitação quanto ao objeto da presente
ação; bem como o comprovante de depósito bancário de fls. 58, arquivem-se os autos. Necessário observar, desde logo, que os
papéis e documentos apresentados pelas partes, serão inutilizados desde que não reclamados, por quem de direito, dentro do
prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do trânsito em julgado da presente (Resolução nº 21, de 19 de agosto de 1987, do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). P.R.I. - ADV SILVANA ALVES DA SILVA OAB/SP 163758 - ADV PAULO BARDELLA
CAPARELLI OAB/SP 216411
408.01.2009.003953-3/000000-000 - nº ordem 959/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA OSWALDO RANDO X BANCO ITAU SA - Fls. 109 - Vistos. Deixo de apreciar a petição de fls. 102/105, tendo em vista a petição
e depósito de fls. 106/108. Manifeste-se o exeqüente ante a petição de fls. 106/108, requerendo o que de direito para o regular
prosseguimento do feito. Int. - ADV PAULO HENRIQUE FERNANDES SILVA OAB/SP 223509 - ADV CLAUDINEI CARRIEL
FERNANDES OAB/SP 263833 - ADV MARCO ANTONIO COLENCI OAB/SP 150163
408.01.2009.004427-6/000000-000 - nº ordem 1041/2009 - Execução de Título Extrajudicial - MICHEL GEORGES AKKARI X
FELIPE APARECIDO ANDRADE - Fls. 19 - Sentença nº 9/2010 registrada em 05/01/2010 no livro nº 306 às Fls. 159: Vistos. Em
face da petição de fls. 18, julgo EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil,
em que são partes MICHEL GEORGES AKKARI contra FELIPE APARECIDO ANDRADE. Decorrido o prazo legal e observadas
as demais formalidades, arquivem-se os autos. Necessário observar, desde logo, que os papéis e documentos apresentados
pelas partes, serão inutilizados desde que não reclamados, por quem de direito, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias a
contar do trânsito em julgado da presente (resolução nº 21, de l9 de agosto de 1987, do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo). P.R.I. - ADV SILVANA ALVES DA SILVA OAB/SP 163758
408.01.2009.004662-6/000000-000 - nº ordem 1069/2009 - Execução de Título Extrajudicial - EURICO APARECIDO
RODRIGUES X PAULO HENRIQUE PERES - Fls. 23 - Vistos. Manifeste-se o exeqüente ante os termos do ofício de fls. 22,
requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito. Int. - ADV LAIS MARIOTTO JUBRAN OAB/SP 279326
408.01.2009.004667-0/000000-000 - nº ordem 1071/2009 - Execução de Título Extrajudicial - EURICO APARECIDO
RODRIGUES X CARLA RENATA LIMA E OUTROS - Fls. 43 - Vistos. Manifeste-se o exeqüente ante os termos da certidão de fls.
30 verso. Int. - ADV LAIS MARIOTTO JUBRAN OAB/SP 279326
408.01.2009.004762-0/000000-000 - nº ordem 1099/2009 - Outros Feitos Não Especificados - REPARAÇÃO DE DANOS
MORAIS E MATERIAIS - LUANA EVANGELISTA GARCIA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO SA - C E R T I D Ã O Certifico e dou
fé que decorreu o prazo para o cumprimento do acordo, sem que houvesse informação quanto ao seu cumprimento integral.
Ourinhos, 23/12/2009. Escrevente: Vistos. Tendo em vista a extinção do feito nos termos do art. 269, III, do CPC a fls. 79,
arquivem-se os autos. Int. - ADV FRANCINE SILEN GARCIA BARBOSA OAB/SP 270358 - ADV JAIRO DE FREITAS OAB/SP
23851
408.01.2009.004862-5/000000-000 - nº ordem 1131/2009 - Execução de Título Extrajudicial - LEONIDAS TADEU FAILA X
MARIA LUCIA DOS SANTOS - Fls. 16 - Vistos. Tendo em vista o ofício de fls. 14, manifeste-se o autor no prazo de 10 (dez) dias
em termos de prosseguimento, sob pena de extinção do feito nos termos no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV
HERIK LUIZ DE LARA LAMARCA OAB/SP 191744 - ADV VINICIUS MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ OAB/SP 203132 - ADV
FABIO CARBELOTI DALA DÉA OAB/SP 200437 - ADV WALTER JOSÉ ANTONIO BREVES OAB/SP 199864
408.01.2009.005112-2/000001-000 - nº ordem 1179/2009 - Condenação em Dinheiro - Execução de Sentença - ANTÔNIO
RODRIGUES DOS SANTOS X AIKO EVADIM E OUTROS - Fls. 34 - Vistos. Ao Contador para os cálculos. Após, 1) Intimese a devedora para pagamento do débito apurado no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor do
débito e penhora de valores ou bens suficientes para satisfação da dívida, conforme ordem do artigo 655 do CPC. 2) Decorrido
referido prazo sem seu devido pagamento determino, após atualizado o débito, já com aplicação da multa, seja procedida a
penhora por meio do sistema “bacen-jud”. 3) Se infrutífero tal ato, expeça-se mandado de penhora e avaliação em que deverá
constar o prazo para impugnação, que é de 15 dias, ressaltando-se que eventual impugnação não mais suspende o andamento
processual, conforme artigo 475, M, como também, em sendo a impugnação meramente protelatória, poderá haver imposição
de multa ao impugnante no valor de até 20% do débito em favor do credor. Cientifique-se ainda o devedor que este poderá
incorrer em multa de 20% sobre o valor do débito se constatada fraude a execução ou oposição maliciosa ao andamento do
processo (art. 600 e 601 do CPC) 4) Caso frutífera a penhora “on line”, intime-se o devedor apenas para o prazo de impugnação
nos moldes acima. 5) Após o cumprimento da penhora, decorrido o prazo para impugnação a ser certificado nos autos pela
serventia, intime-se o credor a se manifestar em 10 dias sobre o prosseguimento do feito, cientificando-o sobre a possibilidade
do bem penhorado ser adjudicado ou alienado por meio de particular. 6) Concedo ao oficial de justiça as prerrogativas do artigo
172, § 2º e 660, ambos do CPC, inclusive com o concurso de força policial, se necessário. Int. - ADV WILLIAN MARCONDES
SANTANA OAB/SP 129693
408.01.2009.005397-2/000000-000 - nº ordem 1259/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DECL. DE INEX. DE
DIV. C.C. IND. DAN MORAIS C.C. TUTELA - IVONE ZARANTONELLI MOREIRA X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA
- Fls. 51 - Vistos. Manifeste-se o exeqüente ante os termos da petição e depósito de fls.45/50. Int. - ADV KRIKOR TOROSSIAN
NETO OAB/SP 148455 - ADV DANIELLE BERTUCE GONZALEZ OAB/SP 201201 - ADV CARLOS EDUARDO CHAGAS OAB/
SP 255703
408.01.2009.005450-3/000000-000 - nº ordem 1279/2009 - Outros Feitos Não Especificados - DECLAR INEX DEBITO CC
DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIP - ROSMEIRE FERNANDES DOS SANTOS X BANCO ITAUCARD - Fls. 98 - CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, aos 23/10/2009, foi interposto recurso, o qual é tempestivo, tendo sido recolhido o preparo, bem como o
porte de remessa e retorno conforme guias às fls. 92. Ourinhos, 11/11/2009. Esc. Vistos. 1. Recebo o recurso somente no efeito
devolutivo. 2. Intime-se o recorrido a apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. 3. Apresentadas as contra-razões
ou decorrido o prazo sem apresentação dessas, remetam-se os autos ao Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária da
Comarca de Ourinhos/SP Int. - ADV CAROLINE CORRAL RAPCHAN OAB/SP 215600 - ADV FRANCISCO ANTONIO FRAGATA
JUNIOR OAB/SP 39768
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º