TJSP 12/01/2010 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 631
2015
judiciária seja concedida aos que “comprovarem” a necessidade. A Lei 1.060/1950, anterior e hierarquicamente inferior, deve
ser interpretada conforme o mandamento constitucional. A Lei 1.060/1950 autoriza que o Juiz, a qualquer tempo, solicite
esclarecimentos sobre a condição socioeconômica da parte beneficiada, mesmo porque a gratuidade, como se sabe, não é
concedida “ad eternum”. Isso posto, determino que o exequente forneça cópias das três últimas declarações de renda, no prazo
de 10 dias. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, recolher a diligência do Oficial de Justiça. Int. - ADV MARCEL TORRES
DE LIMA OAB/SP 201065 - ADV MARCO ANTONIO OBA OAB/SP 144042
438.01.2005.013503-4/000001-000 - nº ordem 1837/2005 - Procedimento Sumário - Execução de Sentença - BENEDITO
CASSIMIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 129 - Intimem-se a D. Procuradora para juntar a taxa
previdenciária devida pelo substabelecimento de fl. 127, no prazo de cinco dias, sob pena de comunicação a OAB. Int. - ADV
MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA OAB/SP 134910 - ADV LILIAN GOMES OAB/SP 161873 - ADV MICHELE GOMES DIAS OAB/
SP 237239
438.01.2006.006339-9/000000-000 - nº ordem 451/2006 - Procedimento Sumário - MARIA INÁCIA PEREIRA PUPATO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 110 - Aguarde-se por seis meses a manifestação da autora em
termos de prosseguimento com a apresentação de cálculo. Na omissão, arquivem-se os autos. Int. - ADV DIEGO ORTIZ DE
OLIVEIRA OAB/SP 213160
438.01.2006.007518-5/000001-000 - nº ordem 598/2006 - Declaratória (em geral) - Execução de Sentença - INTERFACT
FOMENTO MERCANTIL LTDA X JOSE PEREIRA DA SILVA - Fls. 188 - Defiro ao executado os benefícios da Justiça Gratuita.
Ante gratuidade concedida ao ora executado a fl. 25 dos autos principais, deverá o exeqüente comprovar, em 05 dias, a
inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão (art. 7º da Lei 1060/50). Int. - ADV JOAO PIRES
DE TOLEDO OAB/SP 57160 - ADV JOSE MAURO PETERS OAB/SP 120886
438.01.2006.009130-1/000000-000 - nº ordem 760/2006 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO NOSSA CAIXA S/A
X MARIA ANGELA MORAES MIRON MARIANO - Fls. 111 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme
requerido (fl. 110). Após, manifeste-se o peticionário independente de intimação, sob pena de extinção, no máximo em 5 (cinco)
dias. Int. - ADV PAULO ROBERTO BASTOS OAB/SP 103033 - ADV PATRÍCIA STABILE BIBIANO OAB/SP 238210 - ADV
CRISTIANE SORROCHE DE FREITAS OAB/SP 194179
438.01.2006.011150-1/000000-000 - nº ordem 969/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - TATIANE DOS SANTOIS
VIANA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 132 - Recebo a apelação do(a) autor(a) nos efeitos
devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 520, caput, do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) apelado(a) para responder.
Após, devidamente regularizados, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, São Paulo, com nossas
homenagens. Int. - ADV DIEGO ORTIZ DE OLIVEIRA OAB/SP 213160
438.01.2007.006314-6/000000-000 - nº ordem 711/2007 - Execução de Título Extrajudicial - JAIR RAMOS NOGUEIRA
JUNIOR X VALDECIR PORFIRIO DOS SANTOS - Fls. 60 - Apresente o exeqüente cálculo atualizado do débito, em 05 dias.
Após, tornem conclusos. Int. - ADV GUSTAVO FERREIRA RAYMUNDO OAB/SP 250755
438.01.2007.007002-9/000000-000 - nº ordem 797/2007 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - C.
G. D. C. X N. V. G. E OUTROS - Retirar certidão de honorários. (p/Dr. Fábio) - ADV ELISANDRA GARCIA CARVALHO OAB/SP
169964 - ADV FÁBIO RENATO MACHADO DE SOUZA OAB/SP 213179
438.01.2007.008000-9/000000-000 - nº ordem 920/2007 - Ação Monitória - NOVO LOJÃO PENÁPOLIS COMÉRCIO DE
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. X ARNALDO MAZIERO - Fls. 53 - Aguarde-se provocação da parte interessada no
arquivo, anotando-se. Int. - ADV LUCILENE CERVIGNE BARRETO OAB/SP 108107 - ADV KELEN MELISSA FRANCISCHETTI
GABRIEL OAB/SP 202136 - ADV VIVIANE BIS CORREA LEITE OAB/SP 251699
438.01.2007.008943-2/000000-000 - nº ordem 1035/2007 - Execução de Alimentos - I. B. C. D. O. X N. B. D. O. - Fls. 53 Intime-se o(a) Procurador(a) do(as) requerente(s), através da Imprensa Oficial, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena
de destituição e comunicação à OAB. Infrutífera, intime-se a autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob
pena de extinção e arquivamento dos autos (art. 267, § 1º do CPC). Int. - ADV SIDNEY BURZICHELLI SOBRINHO OAB/SP
97603 - ADV FABIANO MARQUES DO AMARAL OAB/SP 184664
438.01.2007.010676-0/000000-000 - nº ordem 1223/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - DIOGO SIMON MARQUES
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 187 - Aguarde-se por seis meses a manifestação da autora em
termos de prosseguimento com a apresentação de cálculo. Na omissão, arquivem-se os autos. Int. - ADV IVAN DE ARRUDA
PESQUERO OAB/SP 127786 - ADV WALMIR PESQUERO GARCIA OAB/SP 80466
438.01.2007.011827-0/000000-000 - nº ordem 1384/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇAO NEGATORIA DE
PATERNIDADE - EDMAR MARTINS ANICETO X D. G. D. O. M. - Retirar certidão de honorários. (p/ Dra. Rosangela) - ADV
NILSON ADALBERTO DE PAULA OAB/SP 152638 - ADV ROSANGELA VECCHIA OAB/SP 239480
438.01.2008.000288-5/000001-000 - nº ordem 46/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇAO DE COBRANÇA Execução de Sentença - AUTO POSTO MARIN PENAPOLIS LTDA X CELIA TRIVELONI GALINARI - Fls. 121 - Apresente o
exeqüente cálculo atualizado do débito, em 05 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV MARLENE SPINA OAB/SP 205913 ADV VALDERI CALLILI OAB/SP 114070 - ADV CESAR DE ALMEIDA RIBEIRO OAB/SP 148081
438.01.2008.002891-6/000000-000 - nº ordem 393/2008 - Procedimento Sumário - IRACI IZABEL DE OLIVEIRA X INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Fls. 270 - Recebo a apelação do INSS de fls. 259/269 nos efeitos devolutivo e suspensivo,
nos termos do artigo 520, caput, do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) apelado(a) para responder. Após, devidamente
regularizados, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, São Paulo, com nossas homenagens. Int. - ADV
ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA OAB/SP 147808 - ADV EMANUELLE PARIZATTI LEITÃO OAB/SP 264458
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