TJSP 12/01/2010 - Pág. 2050 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 631
2050
Processo nº.: 638.01.2006.001272-9/000000-000 - Controle nº.: 139/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GILSON ARAUJO
MAMEDE - Fls.: 483 a 483 - Vistos.Ante o contido a fls. 480vº, expeça-se carta precatória à comarca de Santa Fé do Sul-SP, para
citação do réu GILSON ARAUJO MAMEDE para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias (Lei nº 11.719/08 artigo
396), consignando-se o prazo de 30 dias para cumprimento.Int.T.P., d.s.(a)MARCEL PERES RODRIGUES-Juiz de Direito(para
apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias) - Advogados: RINALDO DELMONDES - OAB/SP nº.:121363;
Processo nº.: 638.01.2007.001574-6/000000-000 - Controle nº.: 114/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO OTÁVIO
DA GAMA e outros - Fls.: 785 a 785 - Vistos.Fls. 774: Concedo à ré FABIANA CRISTINA OCON DIAS DA GAMA os benefícios
da assistência judiciária gratuita.Ao Ministério Público.Int.T.P., d.s. MARCEL PERES RODRIGUES Juiz de Direito - Advogados:
ALCEU CONTERATO - OAB/SP nº.:123608; ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:23183;
APARECIDO OSCAR POMPEO - OAB/SP nº.:89617; EDSON MANOEL LEAO GARCIA - OAB/SP nº.:86945; EDUARDO
JUNIO PESTANA - OAB/SP nº.:161113; HÉLIO PINOTI JÚNIOR - OAB/SP nº.:169670; LUIZ CARLOS ROCHA PONTES OAB/SP nº.:149896; OSVALDO PESTANA - OAB/SP nº.:42404; RODRIGO OTAVIO DA GAMA - OAB/SP nº.:88962; SERGIO
EDUARDO MENDONÇA DE ALVARENGA - OAB/SP nº.:125822; TIAGO CINEDEZE - OAB/SP nº.:289395;
Processo nº.: 638.01.2008.003879-2/000000-000 - Controle nº.: 744/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X KLEBER DA SILVA
MARTINS - Fls.: 130 a 130 - Vistos.Recebo o recurso de fls. 127.Vista ao Ministério Público para apresentar as contra-razões de
apelação, no prazo legal. Int. T.P., d.s. MARCEL PERES RODRIGUES
Juiz de Direito - Advogados: DOMINGOS BATISTA
PATUTO - OAB/SP nº.:47873;
Processo nº.: 638.01.2009.005013-7/000000-000 - Controle nº.: 614/2009 - Partes: LUCIANA RODRIGUES RICCI DIDONE
X LUIZ CARLOS DIDONE - Fls.: 31 a 31 - Vistos.Fls. 29. Arbitro os honorários advocatícios no importe de 60% do valor previsto
no código 306 da tabela.Após o trânsito em julgado da sentença de fls. 20/22, expeça-se certidão e arquivem-se os autos.
Int.T.P., d.s.Marcel Peres RodriguesJuiz de Direito - Advogados: RODRIGO FERRO FUZATTO - OAB/SP nº.:245889;
Processo nº.: 638.01.2008.002630-9/000000-000 - Controle nº.: 336/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DULCINÉIA
CRISTINA DOS SANTOS - Fls.: 707 a 707 - Vistos.Arbitro os honorários advocatícios em 70% do valor previsto no código 301
da tabela o convênio PGE/OAB.Expeça-se certidão, bem como guia de recolhimento, encaminhando-a ao DECrim V - Barra
Funda - São Paulo -SP, para cumprimento.Após, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. Int.
T.P., d.s. (a) MARCEL PERES RODRIGUES- Juiz de Direito - Advogados: JOSE PEREIRA DE ARAUJO - OAB/SP nº.:22447;
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 853.992 SENTENCIADA ROSELI SANCHES DA SILVA Do r. despacho de fls. 70 do seguinte
teor: Vistos. Tendo em vista que a sentenciada ROSELI SANCHES DA SILVA foi removida para o Centro de Detenção Provisória
Feminino de Franco da Rocha-SP. (fls.68), remetam-se estes autos à Vara das Execuções Criminais daquela Comarca, fazendose as anotações e comunicações necessárias. Int. Tupi Paulista, 17/12/2009. (a.) MARCEL PERES RODRIGUES - Juiz de
Direito. ADV. DR. WISLER APARECIDO BARROS OAB Nº 143.076.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 477.386-2 SENTENCIADA VALDETE MENDES DE MOURA Do r. despacho de fls. 38
do seguinte teor: Vistos. Tendo em vista que a sentenciada VALDETE MENDES DE MOURA foi removida para o Centro de
Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha-SP. (fls.36), remetam-se estes autos à Vara das Execuções Criminais
daquela Comarca, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias. Int. Tupi Paulista, 17/12/2009. (a.) MARCEL PERES
RODRIGUES - Juiz de Direito. ADV. DR. PEDRO LUIS SALVIANO OAB Nº 143.076.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 870.288 SENTENCIADA GRACIANE DE FREITAS FAGUNDES. Do r. despacho de fls. 93
do seguinte teor: Vistos. Tendo em vista que a sentenciada GRACIANE DE FREITAS FAGUNDES foi removida para a Cadeia
Pública de Aparecida do Tabuado-MS (fls.88/90), remetam-se estes autos à Vara das Execuções Criminais daquela Comarca,
fazendo-se as anotações e comunicações necessárias. Int. Tupi Paulista, 17/12/2009. (a.) MARCEL PERES RODRIGUES - Juiz
de Direito. ADVs. DRs.JAMES ROBERT SILVA- OAB/MS Nº 4.193 e CARLOS HUMBERTO BATALHA -OAB/MS. Nº 2.182 .
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 790.538 SENTENCIADA LUCIA MARLY BOCCHI Do r. despacho de fls. 87 do seguinte
teor: Vistas. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o cálculo de fls.82. Aguarde-se o cumprimento integral
da prestação de serviços à comunidade. No mais, oficie-se ao responsável pelo Centro de Referência da Assistência Social
(CRAS) desta cidade, encaminhando cópia do cálculo de fls. 82, para controle. Fls. 85/86. Manifeste-se o Ministério Público. Tupi
Paulista, 15/12/2009. (a) Marcel Peres Rodrigues, Juiz de Direito. ADV. DR. PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 790.546 SENTENCIADA REINALDO DA SILVA Do r. despacho de fls. 87 do seguinte teor:
Vistas. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o cálculo de fls.82. Aguarde-se o cumprimento integral da
prestação de serviços à comunidade. No mais, oficie-se ao responsável pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)
desta cidade, encaminhando cópia do cálculo de fls. 82, para controle. Fls. 85/86. Manifeste-se o Ministério Público. Tupi
Paulista, 15/12/2009. (a) Marcel Peres Rodrigues, Juiz de Direito. ADV. DR. PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 491.487 APENSO: ROTEIRO DE PENAS-ABERTO) - SENTENCIADO IRAMILSON SANTOS
ALMEIDA. Para se manifestar sobre o cálculo de fls. 246/247 do apenso Roteiro de Penas (794 dias trabalhados e 264 a serem
remidos), no prazo legal. ADV. DR. ALVARO DOS SANTOS FERNANDES OAB Nº 230704.EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 787.795 APENSO: PROGRESSÃO DE REGIME P/SEMI-ABERTO -SENTENCIADA
APARECIDA VICENTE MOLINANE BENA Do r.despacho de fls. 12. Vistos. Oficie-se à autoridade responsável pelo
estabelecimento em que a sentenciada APARECIDA VICENTE MOLINA BENA, encontra-se cumprindo pena, solicitando o envio
do Boletim Informativo, bem como atestado de comportamento carcerário. Após, tornem os autos ao Ministério Público. Int. Tupi
Pta., 28/12/2009 (a) EDSON NAKAMATU Juiz Substituto. ADV.s DR. EDEVAL OLIVEIRA RODRIGUES- OAB. Nº 151.103 e
DRa. DANIELLE GUTIERREZ GARCIA OAB Nº 264.889.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 787.795 APENSO: SAÍDA TEMPORÁRIA -SENTENCIADA APARECIDA VICENTE
MOLINANE BENA Do r.despacho de fls. 05. Vistos. INDEFIRO o pedido de saída temporária formulado pela sentenciada
APARECIDA VICENTE MOLINA BENA, uma vez que tal permissão é deferida pela lei apenas aos condenados que cumprem
pena no regime semi-aberto, estando a requerente cumprindo pena no regime fechado. Assim, o pedido é indeferido por falta de
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