TJSP 12/01/2010 - Pág. 2051 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 631
2051
amparo legal (artigo 122, caput, da LEP). Int. Tupi Pta., 28/12/2009 (a) EDSON NAKAMATU Juiz Substituto. ADV.s DR. EDEVAL
OLIVEIRA RODRIGUES- OAB. Nº 151.103 e DRa. DANIELLE GUTIERREZ GARCIA OAB Nº 264.889.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 857.561 APENSO TRABALHO INTERNO -SENTENCIADA ELZA CACILDA DOS SANTOS
-Da r. sentença de fls. 24 do seguinte teor: Vistos. Cuida de expediente destinado à verificação do preenchimento dos requisitos
referentes à PROGRESSÃO para o REGIME SEMI-ABERTO, com relação a sentenciada ELZA CACILDA DOS SANTOS. Veio
aos autos Boletim Informativo, atestado de comportamento carcerário (fls. 18/19), bem como manifestação do Ministério Público
(fls. 21) que opinou favorável ao pedido. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A sentenciada já cumpriu mais de
2/5 da pena (fls.10 do apenso roteiro de penas) e possui bom comportamento carcerário (fls.19), preenchendo os requisitos
objetivo e subjetivo para a progressão. Posto isso, PROMOVO a sentenciada ELZA CACILDA DOS SANTOS para o REGIME
SEMI-ABERTO, nos termos do artigo 112, da Lei de Execução Penal. Oficie-se solicitando a transferência da mesma para
estabelecimento penal adequado. Instrua-se o ofício com cópia da presente decisão. No apenso Roteiro de Penas, remetam-se
os autos ao contador judicial, para que informe quando a sentenciada irá cumprir 2/5 da pena no regime semi-aberto, a contar
da data da publicação desta decisão. P.R.I.C. Tupi Paulista, 04/janeiro/2010. (a) MARCEL PERES RODRIGUES, Juiz de Direito.
ADV. DR. ACIR MURAD OAB Nº 15.146.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 790.538 SENTENCIADA LUCIA MARLY BOCCHI Do r. despacho de fls. 93 do seguinte
teor: Vistas. Intime-se a sentenciada LUCIA MARLY BOCCHI para justificar o não cumprimento da prestação de serviços à
comunidade no mês de novembro/09. Fls. 92. Aguarde-se o cumprimento integral da pena restritiva de direitos. Int. Tupi Paulista,
07/01/2010. (a) MARCEL PERES RODRIGUES, Juiz de Direito. ADV. DR. PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 790.546 SENTENCIADA REINALDO DA SILVA Do r. despacho de fls. 93 do seguinte teor:
Vistas. Intime-se o sentenciado REINALDO DA SILVA para justificar o não cumprimento da prestação de serviços à comunidade
no mês de novembro/09. Fls. 91. Aguarde-se o cumprimento integral da pena restritiva de direitos. Int. Tupi Paulista, 07/01/2010
(a) MARCEL PERES RODRIGUES, Juiz de Direito. ADV. DR. PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO.
UBATUBA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE UBATUBA EM 08/01/2010
PROCESSO:642.01.2010.000096
Nº ORDEM:03.01.2010/000016
CLASSE:REPARAÇÃO DE DANOS (EM GERAL)
REQUERENTE:MARIA LUIZA DOS SANTOS
ADVOGADO:116510/SP - ALTAIR GARCIA DE CARVALHO FILHO
Requerido:BANCO SANTANDER BRASIL SA E OUTRO
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:642.01.2010.000097
Nº ORDEM:03.01.2010/000017
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:003.09.105174-4
JUIZO DEPREC:Vara do Juizado Especial Cível
REQUERENTE:MARCELO LACERDA SOARES
Requerido:BERNARDINO FIGUEIRA GARNIER
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:642.01.2010.000095
Nº ORDEM:01.01.2010/000015
CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE:PEDRO DONIZETTI PINTO ME E OUTROS
ADVOGADO:277012/SP - ANA LOUISE HOLANDA DE MEDEIROS
Requerido:HSBC BANK BRASIL S/A
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:642.01.2010.000105
Nº ORDEM:16.01.2010/000014
CLASSE:ALVARÁ
REQUERENTE:E. D. S. E.
VARA:ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:642.01.2010.000106
Nº ORDEM:03.01.2010/000018
CLASSE:REPARAÇÃO DE DANOS (EM GERAL)
REQUERENTE:ALFREDO PEREIRA CAMPOS
Requerido:TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA - TELESP
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
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