TJSP 13/01/2010 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 632
1036
artigo 587 que é de aplicação exclusiva aos títulos extrajudiciais, poderá haver, em relação a eles, execução provisória após a
apelação interposta contra a sentença que rejeitar os embargos do devedor. A provisoriedade prevalecerá enquanto não julgada
a apelação, e se aplicará apenas aos casos em que os embargos tiverem sido recebidos com efeito suspensivo.(...) Sendo
definitiva a execução, todos os atos executivos serão praticáveis, inclusive a alienação dos bens penhorados e o pagamento
ao credor, sem necessidade de caução. Quando for provisória, observar-se-á os ditames do artigo 475-0: praticar-se-ão os atos
previstos para a execução definitiva, com a ressalva, porém, de que o levantamento de depósito em dinheiro e os atos que
importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependerão de ‘caução suficiente e
idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos’ (artigo 475-O, inciso III)” (A reforma da Execução do Título
Extrajudicial, Lei 11.382 de 6 de Dezembro de 2006, Editora Forense). No caso focado, conforme certidão lançada a fls. 341,
os embargos à arrematação opostos pelos devedores foram recebidos no efeito suspensivo. Assim, ainda que a apelação
interposta em relação à sentença que julgou improcedentes tais embargos tenha sido recebida no efeito devolutivo, deverão o
credor e o arrematante, a fim de viabilizar a apreciação dos pedidos de fls. 348 e 354/355, apresentarem caução idônea, nos
termos do artigo 475-O do CPC. Providenciem-se, pois, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Int. - ADV
ROSANGELA VARGAS OAB/SP 106199 - ADV MANUEL CASADEVALL BARQUET OAB/SP 75082 - ADV JAIR GONCALES
GIMENEZ OAB/SP 54244 - ADV REGINA GONCALES DE JESUS OAB/SP 149379 - ADV HERTZ JACINTO COSTA OAB/SP
10227 - ADV NYLSON PRONESTINO RAMOS OAB/SP 189146 - ADV PAULO DA SILVA FILHO OAB/SP 138814 - ADV LEILA
APARECIDA HIDALGO OAB/SP 212375
565.01.2000.004851-8/000000-000 - nº ordem 138/2000 - Procedimento Ordinário (em geral) - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
PIAZZA NAVONA X EDGAR PERRELLA E OUTROS - Fls. 550 - PUBLICAÇÃO: Vista obrigatória (artigo 162, § 4.º do CPC):
Às partes: Ciência dos ofícios de fls. 543/544 e 548/549 advindos do ITAÚ UNIBANCO S/A. Prazo de 05 dias. - ADV SANDRA
CHRISTINA ANDREOLI VARGAS OAB/SP 110393 - ADV FLORIANO RIBEIRO NETO OAB/SP 183385 - ADV FRANCISCO
JOSE COELHO OAB/SP 92742 - ADV IARA FERREIRA TEIXEIRA OAB/SP 52199 - ADV DURVAL SCUTARI SOBRINHO OAB/
SP 43111
565.01.2000.008050-0/000000-000 - nº ordem 580/2000 - Ação Monitória - GM FACTORING - SOCIEDADE DE FOMENTO
COMERCIAL LTDA X CATOLE VEICULOS LTDA E OUTROS - Fls. 722 - Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória pelo
prazo de 60 dias. Int. - ADV WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/SP 129693 - ADV MIRIAM APARECIDA SERPENTINO
OAB/SP 94278 - ADV MARCOS SOUZA DE MORAES OAB/SP 105133 - ADV BRAZ LABANCA NETO OAB/RN 4520
565.01.2000.001287-1/000000-000 - nº ordem 1177/2000 - Execução de Título Extrajudicial - UNICARD BANCO MÚLTIPLO
S/A X PANBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS - Fls. 251 - Reporto-me à decisão de fls. 155. Frise-se que
a autorização não abrange a pesquisa junto ao BACEN e DRF, devendo esta ser feita exclusivamente por meio eletrônico.
Int. - ADV JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE OAB/SP 103587 - ADV MANUEL VASQUEZ RUIZ OAB/SP 77770 - ADV GERSON
FONTES VASQUEZ OAB/SP 182189
565.01.2002.007438-4/000000-000 - nº ordem 612/2002 - Arrolamento - SALOMAO MONSANTO REDONDO SOARES X
MARIA IZILDINHA SOARES - Fls. 434 - Cumpra-se o tópico final de fls. 426, intimando o inventariante, pessoalmente, para dar
prosseguimento em 48:00 horas, sob pena de destituição. Int. - ADV JOAO JENIDARCHICHE OAB/SP 58320 - ADV ADRIANA
HELENA PAIVA SOARES OAB/SP 205733
565.01.2002.004863-3/000000-000 - nº ordem 2105/2002 - Ação Monitória - MARCOS HIROSHI MACHADO OZAKI X
EDSON MARTINS SANCHES - Fls. 282 - Fls. 281: Manifeste-se o credor objetivamente acerca do prosseguimento. Int. - ADV
GLAUCIA BARROS STECHI OAB/SP 192905 - ADV MARCOS HIROSHI MACHADO OZAKI OAB/SP 193038 - ADV VERA LUCIA
GOMES OAB/SP 65169 - ADV HÉLVIA MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONÇA OAB/SP 222160
565.01.2004.001759-1/000000-000 - nº ordem 423/2004 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGACAO DE FAZER C/C
DANOS MORAIS - MARCELO HIGINO DOS SANTOS X GPV VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. - Fls. 483 - PUBLICAÇÃO: Vista
obrigatória (artigo 162, § 4.º do CPC): Ao credor: para manifestação acerca do prosseguimento, uma vez que decorreu o prazo
para pagamento espontâneo do débito. Prazo: 05 dias, sob pena de ser o processo arquivado. - ADV ANTONIO MARCOS DE
JESUS DARCIE OAB/SP 180679 - ADV BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR OAB/SP 131896 - ADV BENEDICTO CELSO
BENICIO OAB/SP 20047
565.01.2004.008621-2/000000-000 - nº ordem 1077/2004 - Ação Monitória - BANCO BMD S/A X CELSO LUIZ DE ALMEIDA
SENNA - Fls. 191 - Cumpra-se fls. 171 e 185. Int. - ADV JOAO CARLOS FORSSELL NETO OAB/SP 35428 - ADV EDUARDO
GOMES DOS SANTOS OAB/SP 219523 - ADV FÁBIO ALEXSANDER CANEZIN OAB/SP 230521 - ADV NEUSA APARECIDA
SOTANA DE SOUZA OAB/SP 89597
565.01.2005.016041-6/000000-000 - nº ordem 1278/2005 - Procedimento Sumário - INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO
SUPERIOR DE SÃO CAETANO DO SUL X CLÁUDIA TORRANO - Fls. 72 - Arquivem-se. Int. - ADV JOAO ROGERIO ROMALDINI
DE FARIA OAB/SP 115445 - ADV IDELI DE MELLO OAB/SP 166169
565.01.2005.017340-2/000000-000 - nº ordem 1394/2005 - Ação Monitória - AUTO POSTO SPEKLUB LTDA. X GILVAN
FERREIRA DE OLIVEIRA - Fls. 266 - PUBLICAÇÃO: Vista obrigatória (artigo 162, § 4.º do CPC): Ao credor: para manifestação
acerca do prosseguimento, uma vez que decorreu o prazo para pagamento do débito. Prazo: 05 dias, sob pena de ser o
processo arquivado. - ADV EDUARDO DE CARVALHO CASTRO OAB/SP 217156
565.01.2006.009779-9/000000-000 - nº ordem 869/2006 - Usucapião - RENATO MARTINS PALIERINI X UMBERTO CANTON
- ESPOLIO E OUTROS - Fls. 286 - Aguarde-se a audiência. Int. - ADV SIDNEY GONCALVES LIMA OAB/SP 118546 - ADV
ROGERIO EDUARDO PEREZ DE TOLEDO OAB/SP 207889 - ADV MARCELO DE BARROS FEOLA OAB/SP 176105 - ADV
SUELLY REIS RULLI OAB/SP 27833 - ADV MARCOS FUJINAMI HAMADA OAB/SP 207988
565.01.2006.016488-6/000000-000 - nº ordem 1414/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - OSVALDO BRAZ PEREIRA
DA COSTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 185 - Fls. 174/184: Ciência ao autor. Sem manifestação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º