TJSP 13/01/2010 - Pág. 191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 632
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BANCOS BRASILEIROS S/A X MINORU ITO E OUTROS - (ir. 28/dez) * (despacho fls. 38) Preliminarmente, pelo benefício
que os requeridos pretendem ver concedido em seu favor, apresente a declaração de rendas e bens, junto à Receita Federal,
referente aos últimos dois anos, ou comprove eventual isenção, bem como recolha a taxa de mandato. Para o cumprimento da
providência determinada, defiro o prazo de 10 dias. Decorrido “in albis”, venham conclusos. Nesse passo, convém transcrever
o inteiro teor da fundamentação de recente Acórdão proferido em ação deste Juízo de nº 1425/08, proferido pela 15ª Câmara
de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça, nos autos do agravo de instrumento nº 7.296.061-5, Relator pelo Dd.
Desembargador Waldir de Souza José, em 04/11/2008: “Conforme vêm se posicionando os mais recentes julgados, o só fato de
o interessado elaborar declaração de pobreza nos termos da lei, não implica a imperiosa e absoluta necessidade de alcançar
os favores ali previstos, porque o Juiz não é mero espectador do processo, cabendo-lhe indeferir a postulação do benefício da
assistência judiciária, mesmo independentemente de impugnação, quando constatar a existência de elementos que elidam a
presunção de pobreza alegada pelo interessado”. Sem embargo do acima determinado, abra-se vista ao autor, a fim de que se
manifeste, em 05 (cinco) dias, se aceita os bens indicados à penhora. Int. - ADV SILVIO CARLOS CARIANI OAB/SP 100148 ADV MICHEL CHEDID ROSSI OAB/SP 87696 - ADV OLIVIA DE SOUZA UNTERKIRCHER WILL OAB/SP 247821 - ADV LINEU
RONALDO BARROS OAB/SP 151136
269.01.2009.019138-6/000000-000 - nº ordem 2270/2009 - Ação Monitória - VIDRAÇARIA NATURA LTDA EPP X TATIANA
APARECIDA ARAÚJO DE OLIVEIRA SPADAFORA - (ir. 28/dez) * (termo de vista fls. 19vº) Nos termos do artigo 162, § 4º, do
CPC, promovo a abertura de vista ao (à) procurador (a) do (a) autor (a). (... naquele endereço não reside ninguém com o seu
nome e que os atuais moradores, senhor Renato e senhora Janaína, residem naquele local, há quatro meses, informando
também que desconhece a pessoa da ré ou seu atual endereço residencial. Deixei de citar a ré Tatiana Aparecida Araújo de
Oliveira Spadafora...). - ADV FÁBIO ALBUQUERQUE OAB/SP 164311
269.01.2009.019187-1/000000-000 - nº ordem 2276/2009 - Ação Monitória - CORINA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE
INSUMOS AGRICOLAS LTDA X NEUZELI APARECIDA DA ROSA - (ir. 28/dez) * (despacho fls. 29) Defiro o sobrestamento do
feito pelo prazo de 30 dias para o recolhimento das custas iniciais. Decorrido “in albis”, intime-se a autora a dar andamento, em
48 horas, sob pena de extinção. - ADV FLÁVIO SÉRGIO VAZ PRADO OAB/SP 201155
269.01.2009.019601-9/000000-000 - nº ordem 2313/2009 - Precatória (em geral) - HERLON RONNIE BASILIO X MOTOLAB
NIHAO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS - (ir. 28/dez) * (termo de vista fls. 03) Nos termos do
artigo 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao (à) procurador (a) do (a) autor (a). (... deixei de citar a empresa Motolab
Nihao Importadora e Distribuidora de Veículos Ltda., pois encontrei o imóvel fechado e desocupado, sendo informado pelo
morador (senhor Waldir) de que a empresa encerrou suas atividades há um ano, sendo desconhecido o seu atual endereço...).
- ADV MILTON CEZAR BIZZI OAB/SP 260815
269.01.2009.019634-8/000000-000 - nº ordem 2318/2009 - Medida Cautelar (em geral) - ALICE MOREIRA DE MORAIS
SILVA E OUTROS X CARLOS PEREIRA DE NORONHA E OUTROS - (ir. 28/dez) * (termo de vista fls. 22vº) Nos termos do artigo
162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao (à) procurador (a) do (a) autor (a). (... aquele endereço se refere ao seu local
de trabalho (Vânia) e que o réu Carlos não reside naquele local e que, atualmente, está residindo no Bairro Gramadinho, km 181,
rodovia SP 127. A contrafé foi suficiente apenas para a citação da ré (Vânia). Uma vez que expirou o prazo para o cumprimento
do mandado, deixo de citar o réu Carlos Pereira de Noronha...). - ADV LILIAN RODRIGUES CAMARGO OAB/SP 112690
269.01.2009.019781-2/000000-000 - nº ordem 2331/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - SANTANDER LEASING SA
ARRENDAMENTO MERCANTIL X FERNANDA APARECIDA PEREIRA VIANA PRADO - (ir. 28/dez) * (termo de vista fls. 33vº)
Nos termos do artigo 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao (à) procurador (a) do (a) autor (a). (... em contato com
o senhor João Viana, pai da ré Fernanda, que informou de que a sua filha viajou para o Rio de Janeiro, com data prevista para o
seu retorno após o dia 07/01/2010. Assim, deixei de citá-la...). - ADV MARCELO DE ROCAMORA OAB/SP 159470 - ADV JOAO
ANTONIO PIRES DE ANDRADE OAB/SP 142119
269.01.2009.019903-8/000000-000 - nº ordem 2341/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CLOVIS RODRIGUES
FELIPE - (ir. 28/dez) * (despacho fls. 40) Providencie o autor o cumprimento do requerido pelo Ministério Público. Após, nova
vista ao promotor de justiça. Int. (... pese o fato de entender viável a retificação pretendida, não como enfrentar a matéria sem
os documentos que instruíram o processo que tramitou pela 1ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente. Assim, a cadeia
parental ascendente somente poderá ser retificada após a regular verificação dos respectivos documentos dos ascendentes do
autor...). - ADV ROSANA MARIA DO CARMO NITO OAB/SP 239277
269.01.2009.019932-6/000000-000 - nº ordem 2342/2009 - Alvará - G. B. D. S. E OUTROS - (ir. 28/dez) * (despacho fls. 26)
Defiro. Expeça-se novo ofício, nos termos requeridos. - ADV ANA PAULA RUIVO OAB/SP 256232
269.01.2009.020132-7/000000-000 - nº ordem 2362/2009 - Precatória (em geral) - CONDOMINIO VILLES DE FRANCE
X NELSON RODRIGUES JUNIOR E OUTROS - (ir. 28/dez) * (termo de vista fls. 06) Nos termos do artigo 162, § 4º, do CPC,
promovo a abertura de vista ao (à) procurador (a) do (a) autor (a). (... deixei de citar os requeridos Nelson Rodrigues Júnior e
Françoise Gregório, uma vez que os mesmos se encontram em local desconhecido. OBS: Para nova diligência, se faz necessário
a complementação da mesma...). - ADV EUZEBIO INIGO FUNES OAB/SP 42188
269.01.2009.020415-1/000000-000 - nº ordem 2385/2009 - Revisional de Alimentos - A. C. L. X L. F. D. C. O. E OUTROS (ir. 28/dez) * (termo de vista fls. 21) Nos termos do artigo 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao (à) procurador (a)
do (a) autor (a). (... deixei de citar e intimar os requeridos Lucas Filipe de Campos Orsi e Rafael Antônio de Campos Orsi, uma
vez que não logrei êxito em visualizar o numeral 70, sendo a representante legal dos mesmos desconhecida dos moradores
vizinhos...). - ADV EDSON CANTO CARDOSO DE MORAES OAB/SP 262042
269.01.2009.020415-1/000000-000 - nº ordem 2385/2009 - Revisional de Alimentos - A. C. L. X L. F. D. C. O. E OUTROS
- (ir. 28/dez) * (despacho fls. 18) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Designo audiência de tentativa de
conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 01 de março de 2010, às 13:50 horas. Cite-se dos termos da ação e
intime-se para comparecimento à audiência, oportunidade em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado,
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