TJSP 15/01/2010 - Pág. 1825 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 634
1825
ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos
autos (CPC, art. 277, § 2°). Indefiro o requerimento de depoimento pessoal do requerido, tendo em vista a sua inutilidade, já
que o representante do Instituto-réu não tem conhecimento dos fatos (RT 502/56). Eventual rol do réu deverá ser apresentado
até cinco dias antes da audiência, caso seja necessária a intimação das testemunhas. Depoimento pessoal do(a) autor(a) será
requerido no mesmo prazo. - ADV ANTONIO DAMIANI FILHO OAB/SP 91933
474.01.2009.002734-0/000000-000 - nº ordem 962/2009 - Procedimento Sumário - INÊS CARBONI MARRA X INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. - Fls. 56 - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao(a) autor(a). Recebo
a petição e docs. de fls. 35/55, como aditamento à inicial. Anote-se. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento,
para o dia 06/04/2010, às 14h00min. Cite-se o réu, para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde
que por intermédio de Advogado, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico,
ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277,
§ 3°), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na
inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, § 2°). Eventual rol do réu deverá ser apresentado até cinco
dias antes da audiência, caso seja necessária a intimação das testemunhas. Depoimento pessoal do(a) autor(a) será requerido
no mesmo prazo. - ADV ANTONIO DAMIANI FILHO OAB/SP 91933
474.01.2009.002736-5/000000-000 - nº ordem 963/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA BMC
S.A. X NIVALDO APARECIDO DOS REIS - Fls. 25 - 1- Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput,
do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da divida pendente (valor remanescente do financiamento
com encargos) no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da
Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de
verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo
Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º,
do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. 2- Intime-se o(a) devedor(a) solidário(a) dos termos da ação. - ADV RICARDO NEVES
COSTA OAB/SP 120394 - ADV HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA OAB/SP 23569 - ADV FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP
153447 - ADV RAPHAEL NEVES COSTA OAB/SP 225061
474.01.2009.002737-8/000000-000 - nº ordem 964/2009 - Ação Monitória - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. X
CONFECÇÕES MSJ RIBEIRO LTDA. ME. - Fls. 20 - Expeça-se mandado para que o(s) requerido(s) pague(m) o débito reclamado
em quinze (15) dias ou, em igual prazo, ofereça(m) embargos, esclarecendo-se-lhe(s), outrossim, que a não apresentação
destes implicará na constituição automática de título executivo judicial, com a conseqüente conversão do mandado supra em
mandado executivo, nos termos do artigo 1.102c, do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei 9.079/95. - ADV FLÁVIO
NEVES COSTA OAB/SP 153447 - ADV RAPHAEL NEVES COSTA OAB/SP 225061
474.01.2009.002738-0/000000-000 - nº ordem 700/2009 - Precatória Inquiritória - DEISI DE MARTIN E OUTROS X IPESP
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 34 - Para a realização do ato deprecado, designo o dia
29/03/2010, às 14h30min. Int. e Comunique-se. - ADV GUSTAVO GOULART ESCOBAR OAB/SP 138248 - ADV JOAO RICARDO
DE MARTIN DOS REIS OAB/SP 212762 - ADV DANTE MASSEI SOBRINHO OAB/SP 62302
474.01.2010.000002-9/000000-000 - nº ordem 1/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLEIDE VICO TORRENTE
X ANA CLÁUDIA RODRIGUES - Fls. 48 - 1- Em face do que consta a fls. 11, concedo ao(à) requerente os benefícios da
Assistência Judiciária Gratuita, e, em conseqüência, nomeio-lhe para procurador o Dr. TUPÃ MONTEMOR PEREIRA, OAB/SP.
n° 264.643, Advogado indicado pela Ordem os Advogados do Brasil desta cidade. Anote-se. 2- CITE-SE, pessoalmente, o(a)(s)
demandado(a)(s), constando do mandado as advertências de Lei e de praxe. O prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, fluirá
a partir da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido. - ADV TUPÃ MONTEMOR PEREIRA OAB/SP 264643
474.01.2010.000013-5/000000-000 - nº ordem 3/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - GILSON RODRIGO PAVAN X
SIEMENS ELETROELETRÔNICA S/A. - Fls. 24 - 1- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Anote-se. 2- CITE-SE,
pessoalmente, o(a)(s) demandado(a)(s), constando do mandado as advertências de Lei e de praxe. O prazo para contestar, de
15 (quinze) dias, fluirá a partir da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido. - ADV MILTON VIEIRA DA SILVA OAB/
SP 125065
474.01.2010.000017-6/000000-000 - nº ordem 4/2010 - Precatória (em geral) - BANCO FINASA S/A. X APARECIDA FÁTIMA
DA SILVA - Fls. 10 - 1- Confira o cartório se foram cumpridas as exigências do Capítulo II, item 74, das Normas de Serviço da
C.G.J., inclusive sobre o recolhimento das custas processuais e o depósito da condução. 2- Se em termos, cumpra-se, servindo
a presente de mandado e devolva-se. Caso contrário, intime-se a parte interessada para as providências necessárias. Decorrido
o prazo in albis, devolva-se independentemente de nova conclusão. - ADV OLAVO PEREIRA DE OLIVEIRA OAB/SP 49142
474.01.2010.000019-1/000000-000 - nº ordem 5/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA APARECIDA BARBOSA
DA SILVA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 45 - 1- Defiro para o(a) autor(a) os benefícios da
assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2- CITE-SE, pessoalmente, o(a)(s) demandado(a)(s), constando da carta precatória as
advertências de Lei e de praxe. O prazo para contestar, fluirá a partir da juntada aos autos da deprecata devidamente cumprida.
- ADV CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA OAB/SP 224707
576.01.2009.015128-3/000000-000 - nº ordem 328/2009 - Arrolamento - LEONTINA CELICO VIANNA X AVELINO VIANNA Fls. 105 - 1- Sobre a notificação da FESP (fls. 91/93), diga a Inventariante. 2- Providencie a inventariante a juntada aos autos da
certidão negativa de ônus federal do “de cujus”. - ADV JULIANA ABISSAMRA OAB/SP 275704
576.01.2009.037368-0/000000-000 - nº ordem 721/2009 - Inventário - SILVÉRIO FABRI E OUTROS X ALZIRA COSTI
FABRI E OUTROS - (Para expedição da carta de citação da herdeiraAparecida, deverá o inventariante comprovar nos autos o
recolhimento da taxa de postagem) - ADV NILVIA BUCHALLA OAB/SP 112182
Centimetragem justiça
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