TJSP 19/01/2010 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 636
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legal, arquivem-se os autos. Intimem-se. Mogi Mirim, data supra. - ADV MAURICIO SANITA CRESPO OAB/SP 124265 - ADV
FABIO FRASATO CAIRES OAB/SP 124809 - ADV RODOLFO GERD SEIFERT OAB/SP 183944
363.01.2008.009192-7/000000-000 - nº ordem 1577/2008 - Arrolamento - ROSÂNGELA OLIVEIRA DE SOUSA X JOÃO
CARLOS DE SOUSA - Herdeiros Anderson e Aynes: Providenciem em 05 dias a juntada de suas certidões de nascimento
(REITERANDO). - ADV LUCIANO CARNEVALI OAB/SP 106226 - ADV EMERSON ADAGOBERTO PINHEIRO OAB/SP 260122 ADV RODRIGO MOLLON DE MORAES OAB/SP 277113
363.01.2009.006797-0/000000-000 - nº ordem 1107/2009 - Ação Monitória - MARCO PASCHOAL CARRAZZONE X MAURO
CELSO MARIANO CARDOSO - Fls. 09 - Vistos, Ante a declaração de fls.07, defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita.
Anote-se. Cite-se o réu, por via postal, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com nota de que o adimplemento
espontâneo importa em isenção de custas e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 1.102c, parágrafo 1º,
do Código de Processo Civil, fixados os honorários, entretanto, para o caso de não cumprimento, no valor de 10%. Em igual
prazo, poderá o réu opor embargos e, não o fazendo, constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, convertendose o mandado inicial em mandado executivo, com prosseguimento até final satisfação. Decorrido o lapso sem manifestação,
requeira o autor as providências que reputar pertinentes à satisfação de seu crédito (artigo 475-B), caput, e 475-I, ambos do
sobredito diploma legal, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). No silêncio e, observado o prazo mencionado no artigo
475-J, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, arquivem-se os autos. Int. Mogi Mirim, data supra. - ADV RAFAEL FERREIRA
LOTTI OAB/SP 87467
363.01.2009.006797-0/000000-000 - nº ordem 1107/2009 - Ação Monitória - MARCO PASCHOAL CARRAZZONE X MAURO
CELSO MARIANO CARDOSO - Requerente: Manifestar sobre o retorno da carta AR (negativa), no prazo de 05 dias. - ADV
RAFAEL FERREIRA LOTTI OAB/SP 87467
363.01.2009.007001-4/000000-000 - nº ordem 1144/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - NELSON MALDONADO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - À réplica, no prazo de 10 dias. - ADV ALEXANDRA DELFINO ORTIZ
OAB/SP 165156
363.01.2009.008563-0/000000-000 - nº ordem 1344/2009 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICÍPIO DE MOGI
MIRIM X NECIR LEME DE SOUZA E OUTROS - Autor: manifeste-se sobre o retorno das cartas de citação (negativas) e sobre
estimativa de honorários do perito (fls. 33), no prazo de 05 dias. - ADV JOSE AUGUSTO FRANCISCO URBINI OAB/SP 198472
363.01.2009.009642-0/000000-000 - nº ordem 1518/2009 - Arrolamento - CLÁUDIA GOMES GUARNIERI X WILSON GOMES
FERREIRA E OUTROS - Publique-se o despacho de fls.37. Int. Mojimirim, d.s. - ADV JOSE GUILHERME PEDRONI OAB/SP
105656
363.01.2009.009642-0/000000-000 - nº ordem 1518/2009 - Arrolamento - CLÁUDIA GOMES GUARNIERI X WILSON GOMES
FERREIRA E OUTROS - Traga a requerente as certidões de óbito em 10 dias, sob pena de extinção. Int. Mojimirim, d.s. - ADV
JOSE GUILHERME PEDRONI OAB/SP 105656
363.01.2009.009675-9/000000-000 - nº ordem 1529/2009 - (apensado ao processo 363.01.1995.003838-3/000000-000 - nº
ordem 1512/1995) - Alvará - MARIA DE LOURDES NERY BALAZINI E OUTROS X BENEDITO ANTONIO BALAZINI - Fls. 29 Sentença nº 1667/2009 registrada em 28/12/2009 no livro nº 241 às Fls. 111: VISTOS. MARIA DE LOURDES NERY BALAZINI
e LUCIANA REGINA BALAZINI, ambas qualificadas na inicial, pretendem através da presente medida, autorização judicial
para levantamento de ações escriturais disponíveis junto ao Banco Bradesco S/A, deixadas por óbito de BENEDITO ANTONIO
BALAZINI, ocorrido em 12 de julho de 1995, e desconhecidas pelas autoras quando da abertura do inventário. Devidamente
instruída com os documentos de fls. 06/23, e apenso ao inventário, processo 363.01.1995.003838-3/0-0 (1512/95), os quais
comprovam não haver outros herdeiros necessários. Assim, DECIDO. Ante o exposto, em não havendo notícias de outros
herdeiros conhecidos, julgo procedente o pedido e DEFIRO a expedição de alvará judicial em favor das autoras MARIA DE
LOURDES NERY BALAZINI e LUCIANA REGINA BALAZINI, representadas pela viúva e primeira requerente, para que possam
levantar as 72 (setenta e duas) ações escriturais qualificadas à fl. 04, junto ao Banco Bradesco S/A.. Expeça-se o necessário.
Oportunamente, arquivem-se com as cautelas legais. P.R.I.. - ADV CLÉA REGINA SABINO DE SOUZA OAB/SP 263355
363.01.2009.009789-8/000000-000 - nº ordem 1548/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - FATTORE DISTRIBUIDORA
DE VEÍCULOS LTDA X RAQUEL ASSI - Esclareça a Autora se pretende prosseguir o feito pelo rito especial mencionado na
inicial (Art.1102 do C.P.C) ou rito sumário, nos termos do Art. 275, I do C.P.C. Int. Mojimirim, d.s. - ADV MARCOS ALCARO
FRACCAROLI OAB/SP 106362
363.01.2009.009811-5/000000-000 - nº ordem 1551/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - NEUZA TOMAZ FELICIANO
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 54 - VISTOS. Ciente do Agravo interposto. A despeito dos
argumentos postos no recurso, mantenho a decisão atacada tal qual lançada por não entrever o desacerto propalado. Aguardese eventual concessão de efeito suspensivo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o lapso, voltem os autos conclusos. Intimese. Mojimirim, d.s.. - ADV VALDIR BENEDITO SIMOES OAB/SP 94686 - ADV ADRIANA FELICIANO SIMÕES OAB/SP 159104
363.01.2009.009957-0/000000-000 - nº ordem 1576/2009 - Alvará - ARLINDO ROGERO X ISABEL CRISTINA ROGERO
E OUTROS - Fls. 19 - Vistos. Ante a declaração de fls.07, defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao requerente. Anote-se.
Providencie o requerente certidões negativas de dependentes previdenciários dos falecidos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após,
tornem os autos conclusos. Int. Mogi Mirim, data supra. - ADV ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO OAB/SP 95459
363.01.2009.010074-6/000000-000 - nº ordem 1593/2009 - Arrolamento - EDMIR DONIZETI BARON X RAUL BARON Fls. 15 - Vistos: Nomeio para o cargo de inventariante o autor EDMIR DONIZETI BARON, independentemente de termo de
compromisso nos autos. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias, para apresentação: a) das primeiras declarações e plano de
partilha; b) da qualificação e representação processual de todos os herdeiros; c) das certidões negativas fiscais, federal e
municipal: d) da declaração do ITCMD e protocolo junto ao Posto Fiscal do Estado. Intime-se. Mogi Mirim, data supra. - ADV
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