TJSP 19/01/2010 - Pág. 2149 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 636
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aos autos qualquer elemento de convicção que denotasse indícios de ser inverídica a declaração lançada no documento de
fls. 07 dos autos principais, os termos dessa deve persistir incólume para o fim colimado até que seja demonstrado, através de
provas incontroversas, que a impugnada reúne condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo próprio
ou de sua família . Confira-se, a respeito, a jurisprudência: “A declaração de insuficiência de recursos é documento hábil para
o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, mormente quando não impugnada pela parte contrária, a quem
incumbe o ônus da prova capaz de desconstituir o direito postulado” (RTJ 158/963, in Theotonio Negrão, “Código de Processo
Civil e legislação processual em vigor”, 30ª Ed., atual., Saraiva : São Paulo, 1999, nota nº 1b (segundo parágrafo) ao art. 4º
da Lei nº 1.060/50, p. 1038). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER a presente impugnação ao direito da assistência judiciária
oposta por CONDOMINIO ARKANSAS. Com o decurso do prazo para interposição do recurso cabível à presente decisão,
certifique-se o desfecho do presente incidente nos autos principais. Int. Advs.. - ADV MARCO ANTONIO ESTEVES OAB/SP
151046 - ADV PAULA MARIA LOURENCO OAB/SP 133315
477.01.2008.009619-0/000000-000 - nº ordem 1127/2008 - Declaratória (em geral) - VALESKA FRANÇA COSTA X CEBRAC
CURSOS PROFISSIONALIZANTES - Fls. 98 - Digam as partes sobre a conveniência de se designar audiência de conciliação,
bem como de forma justificada, quanto ao interesse na produção de outras provas, registrando-se serem insuficientes meros
requerimentos genéricos (cf. TJDF - APC 19980110487533 - 4ª T.Cív. - Relª Desª Vera Andrighi - DJU 31.05.2005), devendo cada
litigante indicar o fato probando e o meio a ser utilizando. Requerimentos genéricos, ainda que em caráter de reiteração, serão
interpretados como desistência. Int. Advs.. - ADV JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA OAB/SP 121882 - ADV NELSON
ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 250510 - ADV SILVIA CRISTINA SAHADE BRUNATTI FLORÊNCIO
OAB/SP 165228 - ADV LISSANDRO SILVA FLORENCIO OAB/SP 139791
477.01.2008.010487-9/000000-000 - nº ordem 1227/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO JOSE REZENDE
E OUTROS X COOPERATIVA HABITACIONAL PLANALTO - Fls. 149 - VISTOS. 1. Nos termos e para os fins do art. 125, IV,
do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 23 de março de 2010, 14h00. 2. Na
oportunidade, não havendo acordo, deliberar-se-á sobre provas, eventualmente passando-se ao julgamento do feito no estado
em que se encontra. Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, via imprensa oficial. Int - ADV SÉRGIUS
DALMAZO OAB/SP 238745 - ADV RITA DE CASSIA DE VINCENZO OAB/SP 71924 - ADV ANDRE LUIS DIAS MORAES OAB/
SP 271889
477.01.2008.010487-0/000001-000 - nº ordem 1227/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - Impugnação ao Pedido de
Assistência Judiciária - ANTONIO JOSE REZENDE E OUTROS X COOPERATIVA HABITACIONAL PLANALTO - Fls. 12 - VISTOS.
1. Extrai-se dos autos principais que está pendente de apreciação a concessão do benefício da gratuidade à lá requerida,
Cooperativa, requerimento este que foi desde logo impugnado. 2. Para a análise do requerimento e da impugnação, de forma
conjunta, fixo o prazo de 10 (dez) dias para as partes apresentarem, neste incidente, prova documental. 3. Oportunamente,
certificando-se no silêncio, conclusos para decisão e prosseguimento. Int - ADV SÉRGIUS DALMAZO OAB/SP 238745 - ADV
RITA DE CASSIA DE VINCENZO OAB/SP 71924 - ADV ANDRE LUIS DIAS MORAES OAB/SP 271889
477.01.2008.010533-4/000000-000 - nº ordem 1236/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - ROSA FERRARESI MUNHOZ
X PEDRO COLFERAI FILHO ME - Fls. 42 - Fls. 36/38: Ainda persiste a irregularidade da representação processual da parte
ativa. Fls. 39/41: Prejudicado, diante do acordo homologado a fls. 24. Cumpra-se último parágrafo do despacho de fls. 35. Int.
Advs. - ADV RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI OAB/SP 127883
477.01.2008.011644-0/000000-000 - nº ordem 1368/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - EDIFICIO BORA X LONG
BEACH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Fls. 200 - Vistos..... .”Intime-se a parte ativa, para que providencie no
prazo legal o recolhimento da diferença das custas postais no valor de R$ 9,39(nove Reais e Trinta e nove Centavos.” - ADV
ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS OAB/SP 83863
477.01.2008.011769-6/000000-000 - nº ordem 1568/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - CONDOMINIO EDIFICIO
RESIDENCIAL GABRIEL X ROSIANE DE FÁTIMA ZUPO E OUTROS - Fls. 54 - VISTOS. Depreque-se a citação dos réus para
os termos da ação, para que ofertem defesa, caso queiram, no prazo de quinze (15) dias, advertindo-os na forma dos artigos
285 e 319, ambos do Código de Processo Civil, providenciando o autor a retirada da respectiva deprecata em quinze (15)
dias, comprovando-se a distribuição pertinente em igual prazo. Se o caso, concedo ao Senhor Oficial de Justiça encarregado
da diligência os benefícios do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV FÁBIO FERREIRA COLLAÇO OAB/SP
167730
477.01.2008.011771-8/000000-000 - nº ordem 1570/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - CONDOMINIO EDIFICIO
RESIDENCIAL GABRIEL X ROSIANE DE FÁTIMA ZUPO E OUTROS - Fls. 59 - VISTOS. Depreque-se a citação dos réus para
os termos da ação, para que ofertem defesa, caso queiram, no prazo de quinze (15) dias, advertindo-os na forma dos artigos
285 e 319, ambos do Código de Processo Civil, providenciando o autor a retirada da respectiva deprecata em quinze (15)
dias, comprovando-se a distribuição pertinente em igual prazo. Se o caso, concedo ao Senhor Oficial de Justiça encarregado
da diligência os benefícios do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV FÁBIO FERREIRA COLLAÇO OAB/SP
167730
477.01.2008.013480-6/000000-000 - nº ordem 1750/2008 - Ação Monitória - VERISSIMO PEREIRA MIRON CIPRIANO X
FLORA & FAUNA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - Fls. 28 - Certifico e dou fé, que decorreu in albis,
o prazo para a parte ativa se manifestar, nos termos em que determinado no r. despacho de fls.27. VISTOS. Digam as partes
sobre a conveniência de se designar audiência de conciliação, bem como de forma justificada, quanto ao interesse na produção
de outras provas, registrando-se serem insuficientes meros requerimentos genéricos (cf. TJDF - APC 19980110487533 - 4ª
T.Cív. - Relª Desª Vera Andrighi - DJU 31.05.2005), devendo cada litigante indicar o fato probando e o meio a ser utilizando.
Requerimentos genéricos, ainda que em caráter de reiteração, serão interpretados como desistência. Int. Advs. - ADV BIANCA
BRITO DOS REIS OAB/SP 216977 - ADV JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS OAB/SP 252637 - ADV CAMILA SILVEIRA
CANIZARES OAB/SP 261567
477.01.2008.013480-8/000001-000 - nº ordem 1750/2008 - Ação Monitória - Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária
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