TJSP 26/01/2010 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 640
2023
2010. DANIELA DIAS GRACIOTTO JUÍZA SUBSTITUTA - ADV SERGIO GAZZA JUNIOR OAB/SP 152931
458.01.2006.000657-6/000000-000 - nº ordem 302/2006 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO E OUTROS X MAURO MARTINÃO E OUTROS - Fls. 1814 - Anote-se, inclusive na rede informatizada. - ADV VITOR
FARHA BRAGA OAB/SP 92027 - ADV ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO OAB/SP 92169 - ADV MILTON DOTA OAB/SP
28266 - ADV VANDERLEI GONÇALVES MACHADO OAB/SP 178735 - ADV SERGIO GAZZA JUNIOR OAB/SP 152931 - ADV
CARLOS GABRIEL SACOMANO MONTASSIER OAB/SP 215242 - ADV CARLA ADRIANA GASPARELO DE CARVALHO OAB/
SP 224700 - ADV FABIO AUGUSTO PENACCI OAB/SP 224724 - ADV MIKAILL ALESSANDRO GOUVEA FARIA OAB/SP 243556
- ADV MILTON DOTA JUNIOR OAB/SP 254364 - ADV AILTON JOSE GIMENEZ OAB/SP 44621 - ADV JOSE LUIZ FERREIRA
CALADO OAB/SP 85459 - ADV FERNANDO PRADO TARGA OAB/SP 206856
458.01.2006.001036-4/000000-000 - nº ordem 155/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X ÁGUAS
QUENTES DE PIRATININGA HOTEL CLUBE E OUTROS - Fls. 103 - Sentença nº 1352/2009 registrada em 23/12/2009 no livro
nº 263 às Fls. 290: Satisfeita a obrigação, com fulcro no artigo 794, I da Lei Processual Civil, JULGO EXTINTA a Execução.
Lançado o trânsito em julgado, cadastre-se a extinção na rede informatizada. Insubsistente eventual penhora havida. Certificado
o trânsito em julgado, verifique quanto a existência de custas pendentes pertencentes ao Estado - Lei nº 11.608/2003. Caso seja
positiva, intimem para recolhimento em 60 dias, sob pena de inscrição como dívida ativa no órgão competente. Por derradeiro, ao
arquivo do Cartório, anotando-se nos demais assentos registrários. - ADV RENATO CESTARI OAB/SP 202219 - ADV NELSON
PASCHOALOTTO OAB/SP 108911 - ADV LUIS EDUARDO BETONI OAB/SP 148548
458.01.2006.001484-5/000000-000 - nº ordem 752/2006 - Procedimento Sumário (em geral) - LUCY DALVA DE OLIVEIRA
APOLINARIO X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A - Vistos. A ré LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A apresentou Embargos de
Declaração (fls. 171/173) em face da sentença de fls. 162/166, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, alegando que
houve omissão quanto ao termo inicial da correção monetária. É a síntese do necessário. DECIDO. Nada há para ser declarado,
vez que restou claro que o termo inicial da correção monetária é a data do ajuizamento da ação, na medida em que foi acolhido
o pedido da autora. Ora, quando na sentença houve a condenação da ré no valor pleiteado pela autora, com a devida correção
monetária, ficou implicitamente estabelecido o termo inicial da atualização como o desse pedido, ou seja, do ajuizamento da
ação. Desse modo, entendo que nenhuma omissão ocorreu na sentença. Posto isso, não acolho os embargos de declaração
interpostos pela ré LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A, para manter a sentença tal como foi lançada, porém esclarecendo
que a correção monetária é devida do ajuizamento da ação. Int. Piratininga, 04 de janeiro de 2010. LUIZ ROBERTO FINK
JÚNIOR Juiz de Direito - ADV FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES OAB/SP 230195 - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR
OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669
458.01.2007.000366-1/000000-000 - nº ordem 132/2007 - Declaratória (em geral) - CATARINA DE JESUS ALMEIDA
QUINTANA E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Nota do cartório - autos com vista a parte
interessada, aguardando manifestação em termos de prosseguimento - guias de depósitos - RPV - fls. 191/195. (A presente
intimação é realizada de acordo com o Comunicado CGJ nº 1307/2007) - ADV ADRIANA MARIA FABRI SANDOVAL OAB/SP
129409 - ADV JOSE CARLOS MACHADO SILVA OAB/SP 71389 - ADV JOAO COUTO CORREA OAB/SP 81339 - ADV ELIANA
CRISTINA FABRI SANDOVAL OAB/SP 159622
458.01.2007.000753-8/000000-000 - nº ordem 295/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROSÁRIA DE OLIVEIRA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Nota do cartório - autos com vista a parte interessada, aguardando
manifestação em termos de prosseguimento - guias de depósitos - RPV - fls. 148/149. (A presente intimação é realizada de
acordo com o Comunicado CGJ nº 1307/2007) - ADV PAULO ROGERIO BARBOSA OAB/SP 226231
458.01.2007.000790-4/000000-000 - nº ordem 284/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA HONORATO VIDAL MACHADO X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Nota do cartório - autos baixados do tribunal, aguardando
manifestação da parte interessada em prosseguimento, no prazo de cinco dias. (A presente intimação é realizada de acordo
com o Comunicado CGJ nº 1307/2007) - ADV JOSÉ RICARDO SOARES DAHER OAB/SP 203097 - ADV PRIMO DE MACEDO
MINARI OAB/SP 60503 - ADV LEONARDO ELISEI DE FARIA OAB/SP 184405 - ADV THIAGO MARINI ZOIA OAB/SP 227508
458.01.2008.000080-7/000000-000 - nº ordem 37/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE CONHECIMENTO
CONDENATÓRIA - EUNICE APARECIDA GAZZA X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 62/64 - Posto isso, JULGO PROCEDENTE
a presente Ação Condenatória ajuizada por EUNICE APARECIDA GAZZA contra o BANCO NOSSA CAIXA S/A, para condenálo ao pagamento da quantia de R$ 15.943,82, valor que será corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo
desde o ajuizamento, além dos juros de mora de 1% a contar da citação (Código Civil, artigo 406 c.c. art. 161, § 1º do CTN).
Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). Para eventual oferecimento de recurso o prazo é de 10
(dez) dias, através de Advogado, e o valor do preparo é de 3% sobre o valor da causa (2% em razão do recurso, 1% pelas
custas devidas pela distribuição se não houver condenação, e, em caso de condenação 2% sobre o valor da condenação e 1%
sobre o valor da Causa), nos moldes da Lei Bandeirante nº 11.6008 de 29 de Dezembro de 2003, devendo ainda ser recolhida a
taxa de remessa e retorno no valor de R$ 20,96 por volume. Não podendo o valor do preparo ser inferior a 10 UFESP’s. Para a
eventualidade de recurso deverá ser comprovado o recolhimento do preparo (R$ 478,31 - valor singelo; R$ 529,00 - GUA GARE
- CÓDIGO 230-6), bem como do porte de remessa e retorno (1 VOLUME(S) - R$ 20,96 - CÓDIGO 110-4 - GUIA FEDTJ) - sob
pena de deserção - ADV SERGIO GAZZA JUNIOR OAB/SP 152931 - ADV CARLA ADRIANA GASPARELO DE CARVALHO OAB/
SP 224700 - ADV CARLOS ALBERTO BOSCO OAB/SP 86346
458.01.2008.000325-2/000000-000 - nº ordem 135/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE CONHECIMENTO
CONDENATÓRIA - TAIS ELIANE CATINI X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Nota do cartório - autos com vista à autora, aguardando
resposta ao recurso inominado apresentado pelo réu, no prazo de 10 dias (artigo 42, § 2º, da Lei 9099/95). (A presente intimação
é realizada de acordo com o Comunicado CGJ nº 1307/2007) - ADV VANDERLEI GONÇALVES MACHADO OAB/SP 178735 ADV CARLOS ALBERTO BOSCO OAB/SP 86346
458.01.2008.000560-2/000000-000 - nº ordem 224/2008 - Execução de Alimentos - D. L. D. A. X M. A. A. D. A. - Fls. 85 - À
intimação do executado com as advertências legais. - ADV LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI OAB/SP 219859 - ADV JOSE
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