TJSP 27/01/2010 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 641
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movida por DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de PAULO ROBERTO XAVIER, sem julgamento de
mérito, determinando o seu arquivamento.= Libere-se o bloqueio do veículo objeto da lide (fls. 83), oficiando-se. P. R. I. - ADV
JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919
315.01.2008.001834-5/000000-000 - nº ordem 696/2008 - Declaratória (em geral) - JULIANA BAZZO X INSTITUTO
NACIONAL SEGURO SOCIAL - Manifeste a autora, sobre fls. 165/166. - ADV MARCELO ALESSANDRO CONTO OAB/SP
150566 - ADV CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES OAB/SP 156616
315.01.2008.001880-2/000000-000 - nº ordem 198/2008 - Embargos à Execução Fiscal - JOAO FERREIRA RAMOS
CAMPOS ME X FAZENDA DO ESTADO SAO PAULO - Pelo exposto, e, por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO
o processo sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Em razão dos
documentos acostados a fls. 34/90, que trazem a notícia de quitação da CDA constante da execução n. 602/2006, nos termos
dos artigos 794, inciso I, e 795, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a ação Executiva Fiscal movida pela
Fazenda Pública Estadual em face de JOSÉ FERREIRA RAMOS CAMPOS ME., determinando o seu arquivamento. Oficiese ao SERASA, para cancelar o registro concernente ao nome da devedora, atinente ao débito cobrado nestes autos, nos
cadastros daquele órgão. Proceda ao levantamento da penhora de fls. 32/33 dos autos do processo executivo, intimando-se o
depositário. Tratando-se de carência superveniente, intime-se o representante legal da executada para efetuar o pagamento da
taxa judiciária devida nos autos, observando o valor mínimo de recolhimento, 05 UFESP’s, nos moldes do parágrafo primeiro,
do artigo 4º, da Lei 11.608/03, conforme preceitua o Provimento CG nº 12/08, da ECGJESP, bem como, de eventuais diligências
de oficial de justiça, em cinco dias. No caso de inércia, extraia-se certidão para inscrição da dívida, encaminhando-a para a
procuradoria da Fazenda Pública Estadual, observando o disposto na Lei 12.799/08 que prevê em seu artigo 11, inciso IX, que
ficam cancelados os débitos cujo valor originário, sem qualquer atualização ou acréscimo, desde que vencidos até 30 de julho
de 2007, não inscritos na Dívida Ativa, seja igual ou inferior a 50 (cinqüenta) UFESPs. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Traslade-se cópia desta sentença para os autos n. 602/2006. - ADV
JOEL JOAO RUBERTI OAB/SP 55915 - ADV WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR OAB/SP 228263
315.01.2008.001896-2/000000-000 - nº ordem 715/2008 - Separação (Ordinário) - J. F. D. S. R. X J. L. R. - Manifeste o autor
sobre a precatória parcialmente cumprida. - ADV OGENI LUIZ DAL CIN OAB/SP 203016
315.01.2008.002045-0/000000-000 - nº ordem 768/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUIZ CARLOS MACIEL X
INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - “Manifestem as partes, em cinco dias consecutivos, sobre o laudo pericial e em
alegações finais, se o caso.” - ADV CLAUDIO MIGUEL CARAM OAB/SP 80369 - ADV CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES OAB/
SP 156616
315.01.2008.002069-9/000000-000 - nº ordem 782/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇAO ORDINARIA DE
ABSTENÇAO DE USO DE DIREITOS AUTORAIS - NINES ARTESANALS D ONIL, S.L X MILK IND. E COM. BRINQUEDOS
LTDA - Fls. 446 - Expeça-se MLJ atinente ao depósito dos honorários provisórios do vistor judicial. Manifestem-se as partes,
em dez dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial complementar, bem como, sobre a pretensão salarial do
perito. - ADV MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA OAB/SP 54416 - ADV ADELMO DA SILVA EMERENCIANO OAB/SP 91916
- ADV ROBERTSON SILVA EMERENCIANO OAB/SP 147359
315.01.2008.002169-3/000000-000 - nº ordem 815/2008 - Outros Feitos Não Especificados - autorizaçao judicial - LAZARO
NUNES DE CAMPOS - Nos moldes da cota Ministerial de fls. 114.(R. que o curador apresente prestação de contas com indicação
pormenorizada de cada despesa, indicando o comprovante respectivo, levando -se em conta o valor total levantado, indicado a
fls.73.Após , pugno por nova vista.) Prazo: 10 dias. - ADV KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO OAB/SP 173895
315.01.2008.002207-0/000000-000 - nº ordem 821/2008 - Usucapião - CLAUDIO RODRIGUES PIRES X CELIO PEREIRA
DA SILVA - Manifeste o autor sobre a precatória infrutífera. - ADV CARLOS AUGUSTO DOS REIS OAB/SP 148077
315.01.2008.002217-4/000000-000 - nº ordem 824/2008 - Depósito - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A X VICENTINA MARIA MACIEL ZIBARDE - “Manifeste o exequente sobre o mandado infrutífero. (Não
localizou bens pertencentes a executada).” - ADV RODOLFO GERD SEIFERT OAB/SP 183944
315.01.2008.002220-9/000000-000 - nº ordem 833/2008 - Separação (Ordinário) - E. G. D. S. X E. D. S. - VISTOS. Com
a oitiva de todas as testemunhas arroladas e retorno da carta precatória da Comarca de Rio das Pedras, declaro encerrada
a instrução processual. Faculto às partes a apresentação de memoriais escritos no prazo comum de 10 (dez) dias. Após,
tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV JOSE MARCOS DE OLIVEIRA OAB/SP 119055 - ADV THEODOMIRO BENTO
JUNIOR OAB/SP 158901
315.01.2008.002430-1/000000">315.01.2008.002430-1/000000-000 - nº ordem 877/2008 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ITAUCARD S/A X
JOVELINA ALTINO - Processo nº 315.01.2008.002430-1 Controle nº 877/2008 Vistos. I - Procedido pedido de verificação de
saldo para posterior bloqueio referente à penhora on line, verificou-se a existência de saldo insuficiente e irrisório (R$ 0,56) face
o débito executado, conforme pesquisa anexa. Diante disso, nesta data, deixo de proceder ao pedido de bloqueio. II - Requeira o
exeqüente o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.
Intimem-se e cumpra-se. - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 - ADV FERNANDO WILIANS FIOROTTO
OAB/SP 196009
315.01.2008.002567-6/000000-000 - nº ordem 935/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. X EDINO BATISTA DE OLIVEIRA - “O prazo encontra-se sobrestado por vinte dias.”
- ADV MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA OAB/SP 118409
315.01.2008.002569-1/000000-000 - nº ordem 940/2008 - Outros Feitos Não Especificados - açao de ressarcimento c/
indenizaçao por danos morais - TATIANE VIEIRA X RAFAEL CAPUCCI PIVETTA - Fls. 186 - Tendo em vista o encarte do
mandato de fls. 174, e ante o patrocínio dativo, arbitro os honorários do patrono da autora, em 50% do valor da tabela do
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