TJSP 01/02/2010 - Pág. 2095 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 644
2095
451.01.2009.033988-9/000000-000 - nº ordem 2016/2009 - Declaratória (em geral) - ANDRE JOSE DOS SANTOS X OMNI
S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Rel. 09. Diga o autor sobre a carta devolvida sem citação da ré por
motivo”recusado”. - ADV FABIO MENDES BORGES OAB/SP 139697 - ADV LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO OAB/
SP 221678
451.01.2009.034823-4/000000-000 - nº ordem 2056/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - JOÃO MODOLO FAULIM X
DAYANNE GISELE ZUQUER FERREIRA - Fls. 16 - Rel. 09. Esclareça o autor em até 5 dias a existência de outra demanda
aparentemente igual à presente(fls. 15), trazendo aos autos o respectivo andamento e cópia da petição inicial. - ADV ANDRE
FERREIRA ZOCCOLI OAB/SP 131015 - ADV ANTONIO VANDERLEI DESUO OAB/SP 39166
451.01.2009.034874-5/000000-000 - nº ordem 2057/2009 - Possessórias em geral - ANTONIO AUGUSTO JUNQUEIRA E
OUTROS X ANTONIO CELSO AMÉRICO DO PRADO - Fls. 66 - (rel. 12) Vistos. Homologo a desistência da ação em relação
à co-ré, alterando seu nome para o declinado a fls. 54, anotando-se, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito em
relação à mesma com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Comprove o réu remanescente sua condição de hipossuficiente
econômico em 10 dias, já que sua condição de funcionário público estadual, “ a priori”, assim não autoriza, pena de indeferimento
da gratuidade requerida. Por fim, vista ao réu (art. 398 do CPC) sobre os documentos de fls. 58/65. Int. - ADV ROSANA
JUNQUEIRA NEGRETTI OAB/SP 115259
451.01.2009.034954-2/000000-000 - nº ordem 2068/2009 - Procedimento Sumário (Rep. Ac. Veículos) - APARECIDA ALVES
DE GOES X DEVANCIR GUEBARRA E OUTROS - Rel. 09. Vistos. Comprove o(s) autor(es) a condição de necessitado para
a concessão da gratuidade da justiça pleiteada em 10 dias, ou, em igual prazo, comprove o recolhimento das custas iniciais
do processo, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV RICARDO CANALE GANDELIN OAB/SP 240668 - ADV JOSE
ANTONIO DA SILVA NETO OAB/SP 291866
451.01.2009.035087-6/000000-000 - nº ordem 2066/2009 - Execução de Título Extrajudicial - CLAUDETE APARECIDA
CARDUCCI NARDON X MARIA ANGELICA BORIN E OUTROS - Fls. 24 - Rel. 09. Antes da citação por edital deve ser tentada a
localização pessoal dos réus. Diga a autora em 10 dias. - ADV ROSANA JUNQUEIRA NEGRETTI OAB/SP 115259
451.01.2009.035172-3/000000-000 - nº ordem 2076/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ITAÚ S A X S & L
LOGISTICA INTREGADA LTDA E OUTROS - Rel. 09. 1.- Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento em 03 dias (art. 652 do
CPC) ou para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado de citação aos autos (art.
738 do CPC), ou no mesmo prazo, querendo, comprovar o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários
de advogado, e requerer o pagamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de
1% ao mês (art. 745-A do CPC), ficando concedidos os benefícios do art. 172 e parágrafos do CPC. 2. Em caso de integral
pagamento do débito no prazo supra, os honorários advocatícios devidos, que desde já, fixo em 20% (art. 652-A c.c. art. 20,
parágrafo 4º, do CPC), serão reduzidos à metade (10%), conforme parágrafo único do art. 652-A do CPC. Int.(Ao exeqüente
para depositar diligências para citação e intimação dos executados) - ADV PETRUCIO OMENA FERRO OAB/SP 55263 - ADV
NICOLAS PETRUCIO MAZARIN FERRO OAB/SP 264583
451.01.2009.035332-8/000000-000 - nº ordem 2086/2009 - Procedimento Sumário (Rep. Ac. Veículos) - IRAN DE SOUZA
SILVA X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Rel. 09. Vistos Ao autor para comprovar a
condição de necessitado ou recolher as custas iniciais no prazo de 10(dez) dias, bem como, em igual prazo, informar se
formulou pedido administrativo perante a ré, sob pena de indeferimento. Int. - ADV ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR OAB/
SP 172787
451.01.2009.035479-6/000000-000 - nº ordem 2096/2009 - Execução de Título Extrajudicial - JOÃO JOSE BRANCALHÃO X
ALFREDO ARCURI ELUF - Rel. 09. Vistos. Comprove o(s) autor(es) a condição de necessitado para a concessão da gratuidade
da justiça pleiteada em 10 dias, ou, em igual prazo, comprove o recolhimento das custas iniciais do processo, sob pena de
indeferimento da inicial. Int. - ADV OSNI SERGIO BECHELLI OAB/SP 90119
451.01.2009.036225-3/000000-000 - nº ordem 2137/2009 - Possessórias em geral - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL X PATRICIA APARECIDA DE SOUZA - Fls. 16 - (Rel. 12) 1. A ré é arrendatário do veículo objeto desta ação e
está em mora, como se verifica dos documentos juntados. 2. Nestas condições, a posse que exerce sobre o bem passou a
caracterizar esbulho. 3. Em conseqüência, os requisitos legais estão presentes, de modo que determino a expedição liminar
de Mandado de Reintegração na Posse e de Citação, para, querendo, apresentar resposta (necessariamente por meio de
advogado), no prazo de quinze (15) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados pelo(s) autor(es). Ficam
as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário,
o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 3ª Vara Cível - Fórum local, sob pena de se presumirem validas as intimações
encaminhadas ao endereço anterior. Servirá este despacho, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da lei. Int. - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP
150793
451.01.2009.036540-0/000000-000 - nº ordem 2160/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JONISMÁRIO AGRIPINO
DE CASTRO - Rel. 09. Vistos. Emende o autor a inicial para indicar sua profissão(art. 282, nº II, do CPC), sob pena de
indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias. Int. - ADV ED CHARLES GIUSTI OAB/SP 256574 - ADV PATRICIA APARECIDA DORTA
MAGALHAES OAB/SP 263484
451.01.2009.036861-4/000000-000 - nº ordem 2168/2009 - Embargos de Terceiro - GABRIELA MONIQUE DA SILVA X
VANDA APARECIDA SABINO BENATTI - Fls. 45/47 - Sentença nº 1987/2009 registrada em 18/12/2009 no livro nº 362 às
Fls. 93/95: Ante todo o exposto, indefiro a inicial e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
nos termos dos art. 267, I do Código de Processo Civil. Custas pela autora. A requerente age de má-fé. Isto pois, não consta
na inicial a propositura de outra ação com idênticos conteúdo e pedidos (sendo alterada apenas a parte), o que só se logrou
descobrir pela coincidência de ambas as demandas serem remetidas a este magistrado ao mesmo tempo. Em síntese, houve
afronta à lei e omissão da verdade com intuito evidente de recebimento de indenização flagrantemente indevida e, ademais, em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º