TJSP 02/02/2010 - Pág. 829 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 645
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BERNARDO DO CAMPO X IVONE DE SANTANA E OUTROS - Fls. 140 - Defiro a localização e bloqueio de ativos financeiros
junto ao Banco Central em nome da executada, até o limite atualizado do débito, desde que não se trate de conta salário, nos
termos do Provimento CG nº 21/06 e Comunicado CG nº 1.042/06. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que houve a efetivação
de solicitação de transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) nestes autos, bem como liberação do(s) valor(es) excedente(s),
- se for o caso - estando, estes autos, aguardando o recebimento da(s) referida(s) guia(s). Em 28 de janeiro de 2010. - ADV
ERCI MARIA DOS SANTOS OAB/SP 100406 - ADV ZENY SANTOS DA SILVA OAB/SP 83088 - ADV EDUARDO RIBEIRO DE
MENDONÇA OAB/SP 24978 - ADV GEORGE AUGUSTO LEMOS NOZIMA OAB/SP 162608 - ADV WELLINGTON VITURINO DE
OLIVEIRA OAB/SP 211443
564.01.2002.042920-3/000000-000 - nº ordem 2031/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
BERNARDO DO CAMPO X IVONE DE SANTANA E OUTROS - Fls. 170 - Vistos fls. 153/169. Manifeste-se a Fazenda em 48
horas e conclusos com urgência. Int. - ADV ERCI MARIA DOS SANTOS OAB/SP 100406 - ADV ZENY SANTOS DA SILVA OAB/
SP 83088 - ADV EDUARDO RIBEIRO DE MENDONÇA OAB/SP 24978 - ADV GEORGE AUGUSTO LEMOS NOZIMA OAB/SP
162608 - ADV WELLINGTON VITURINO DE OLIVEIRA OAB/SP 211443
564.01.2002.042920-3/000000-000 - nº ordem 2031/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
BERNARDO DO CAMPO X IVONE DE SANTANA E OUTROS - Fls. 172 - Vistos. Diante da concordância da exeqüente, defiro
o desbloqueio das contas da executada Regina Helena, expedindo-se guia de levantamento a seu favor dos depósitos de fls.
149 e 151. Defiro a alteração do pólo passivo da execução para excluir a executada Regina Helena Varella Petti, procedendose às anotações de praxe. Após, aguarde-se pelo prazo de 90 dias conforme requerido pela exeqüente. Int.(PROVIDENCIAR
RETIRADA DA GUIA) - ADV ERCI MARIA DOS SANTOS OAB/SP 100406 - ADV ZENY SANTOS DA SILVA OAB/SP 83088 - ADV
EDUARDO RIBEIRO DE MENDONÇA OAB/SP 24978 - ADV GEORGE AUGUSTO LEMOS NOZIMA OAB/SP 162608 - ADV
WELLINGTON VITURINO DE OLIVEIRA OAB/SP 211443
564.01.2002.042938-9/000000-000 - nº ordem 2040/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
BERNARDO DO CAMPO X ANTONIA JOSE MUNHOZ E OUTROS - Fls. 177 - Aguarde-se por mais 90 (noventa) dias. Int. - ADV
ERCI MARIA DOS SANTOS OAB/SP 100406 - ADV GIOVANA APARECIDA SCARANI OAB/SP 86178 - ADV ZENY SANTOS DA
SILVA OAB/SP 83088 - ADV ROBERTO WEIDENMÜLLER GUERRA OAB/SP 170305
564.01.2002.042950-4/000000-000 - nº ordem 2047/2002 - Execução Fiscal (em geral) - - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO BERNARDO DO CAMPO X COOPERATIVA REAL S.PAULO DA HAB.LT COOPHREAL-SP E OUTROS - Fls. 57 - Vistos fls.
51/56 e 50. Como não houve comprovação de quitação dos débitos de IPTU até a data objeto da avença (15/12/08), defere-se o
pedido de penhora no rosto dos autos nº 163778/03 da 29ª Vara Cível Central do João Mendes fl. 50. Expeça-se o necessário.
Int. - ADV ERCI MARIA DOS SANTOS OAB/SP 100406 - ADV GIOVANA APARECIDA SCARANI OAB/SP 86178 - ADV ZENY
SANTOS DA SILVA OAB/SP 83088 - ADV PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/SP 180884 - ADV MARCIA AURÉLIA
SERRANO DO AMARAL OAB/SP 176953
564.01.2002.042958-6/000000-000 - nº ordem 2050/2002 - Execução Fiscal (em geral) - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
BERNARDO DO CAMPO X AVELINO COELHO DOS SANTOS - ESPOLIO DE - Fls. 59 - Primeiramente, regularize o peticionário
sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de desentranhamento da petição. Com a regularização, manifestese a exeqüente. Int. - ADV JOAO EVANGELISTA COELHO OAB/SP 34032
564.01.2002.042963-6/000000-000 - nº ordem 2066/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
BERNARDO DO CAMPO X ROMANO GUERRA - Fls. 41 - Fls. 38/39: Ciente da informação prestada. Cumpra-se o determinado
a fls. 28 (Bacen). Int. - ADV ERCI MARIA DOS SANTOS OAB/SP 100406 - ADV ZENY SANTOS DA SILVA OAB/SP 83088 - ADV
ROBERTO WEIDENMÜLLER GUERRA OAB/SP 170305
564.01.2002.042965-1/000000-000 - nº ordem 2068/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
BERNARDO DO CAMPO X CASSIANO DE PAIVA - Fls. 96 - Defiro o desentranhamento das CDA’S indicadas, entregando-as
à exeqüente mediante recibo nos autos. Retifique-se o valor da causa para fazer constar R$ 61.850,30 à data da distribuição.
Após, intime-se a executada na pessoa de seu procurador para que no prazo de 5 (cinco) dias efetue o pagamento do débito.
Int. - ADV LENI DIAS DA SILVA OAB/SP 77189
564.01.2002.042989-0/000000-000 - nº ordem 2080/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO BERNARDO DO CAMPO X MIGUEL ATUSI UEMATSU - Fls. 88 - Vistos fl. 86 Diante do pagamento do débito, defiro o
levantamento requerido pelo Procurador do executado. Expeça-se o necessário. Int.(PROVIDENCIAR A RETIRADA DA GUIA
DE LEVANTAMENTO) - ADV ERCI MARIA DOS SANTOS OAB/SP 100406 - ADV GIOVANA APARECIDA SCARANI OAB/SP
86178 - ADV ZENY SANTOS DA SILVA OAB/SP 83088 - ADV ANTONIO RUSSO NETO OAB/SP 28371 - ADV NATASHA DE
LIMA RUSSO COPPEDE PACHECO OAB/SP 173796 - ADV MARIA CAROLINA GARCIA DA COSTA OAB/SP 206826
564.01.2002.043083-8/000000-000 - nº ordem 2127/2002 - Execução Fiscal (em geral) - - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO BERNARDO DO CAMPO X SWISS PARK INCORPORADORA S/C LTDA - Sentença nº 4493/2009 registrada em 14/10/2009
no livro nº 513 às Fls. 78: Tendo em vista o pagamento do débito noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a presente ação de
Execução Fiscal, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro insubsistente eventual penhora
realizada nos autos. P.R.I.C., arquivando-se estes autos. - ADV GUILHERME MARTINS FONTE PEREIRA OAB/SP 109979 ADV MARCELO RONALD PEREIRA ROSA OAB/SP 177195
564.01.2002.043091-6/000000-000 - nº ordem 2130/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO BERNARDO DO CAMPO X MAMELE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/C LTDA - Sentença nº 4392/2009 registrada em
08/10/2009 no livro nº 512 às Fls. 247: Tendo em vista o pagamento do débito noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a presente
ação de Execução Fiscal, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro insubsistente eventual
penhora realizada nos autos. P.R.I.C., arquivando-se estes autos. - ADV ERCI MARIA DOS SANTOS OAB/SP 100406 - ADV
ZENY SANTOS DA SILVA OAB/SP 83088 - ADV GUILHERME MARTINS FONTE PEREIRA OAB/SP 109979 - ADV MARCELO
RONALD PEREIRA ROSA OAB/SP 177195
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º