TJSP 03/02/2010 - Pág. 10 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 646
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236.01.1995.000067-8/000000-000 - nº ordem 1533/1995 - Execução de Título Extrajudicial - JOSÉ FELISBINO GUIMARÃES
NETTO X ARY PANIQUAR FILHO E OUTROS - Fls. 271/272: Manifestar sobre detalhamento de ordem judicial de bloqueio de
valores. - ADV JOSE OCLAIR MASSOLA OAB/SP 24935 - ADV JOSE LUIZ MARTINS COELHO OAB/SP 97726 - ADV DIRCEU
FIORENTINO OAB/SP 72668
236.01.1995.000095-3/000000-000 - nº ordem 1809/1995 - Falência - OLMA S/A ÓLEOS VEGETAIS X IBIAGRO IBITINGA
AGROP. LTDA. - Fls. 650 - VISTOS Fls.649: Intime-se pessoalmente o falido. Int. - ADV PAULO CESAR RIBEIRO OAB/SP 112387
- ADV CLAUDIO ROBERTO MEDEIROS ASTOLPHE OAB/SP 85503 - ADV DOUGLAS APARECIDO GALICE OAB/SP 128648 ADV IVANIL DE MARINS OAB/SP 86931 - ADV JAIR ALBERTO CARMONA OAB/SP 27414 - ADV DIVALDO EVANGELISTA DA
SILVA OAB/SP 82443 - ADV DANIELE SILVA GOMES DE CARVALHO OAB/SP 266338 - ADV BRUNO LEANDRO DE SOUZA
SANTOS OAB/SP 288146
236.01.1996.000326-2/000000-000 - nº ordem 436/1996 - Execução Fiscal (em geral) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS X AVÍCOLA PAINEIRAS LTDA E OUTROS - Fls. 69 e verso - Sentença nº 1813/2009 registrada em 22/12/2009
no livro nº 228 às Fls. 24: Vistos. Cuida-se de ação de execução fiscal com o objetivo de recebimento de multa administrativa.
No caso, deve ser aplicado o disposto no artigo 23, inciso III, do Decreto Lei 7661/45, uma vez que a falência já estava em curso
quando da entrada em vigor da Lei 11/01/05. Assim sendo, o crédito acima mencionado não pode ser exigido da massa falida,
por expressa determinação legal, cuidando-se de matéria de ordem pública. Isto posto, julgo extinta a presente execução fiscal,
com fundamento no artigo 267, inciso IV do C.P.C. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV MARCOS ROBERTO PARRA OAB/SP
90425 - ADV JOSE CARLOS BENEDITO MARQUES OAB/SP 58874
236.01.1996.000084-7/000001-000 - nº ordem 515/1996 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - AVICOLA
PAINEIRAS LTDA E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 352/353: Digam sobre o laudo. - ADV
MARCOS ROBERTO PARRA OAB/SP 90425 - ADV JOSE CARLOS BENEDITO MARQUES OAB/SP 58874 - ADV JAIR ALBERTO
CARMONA OAB/SP 27414 - ADV LUIS SOTELO CALVO OAB/SP 163382
236.01.1996.000152-3/000000-000 - nº ordem 733/1996 - Execução de Título Extrajudicial - NOSSA CAIXA NOSSO BANCO
S/A X LUIZ FERNANDO DA SILVA MARUCO - Fls. 73/74: Fiquem cientes, as partes, da cópia da decisão dos Embargos de
Terceiro e da expedição de guia no valor de R$ 6.678,39. - ADV RICARDO CASTRO BRITO OAB/SP 98232 - ADV CANDIDO
GALVAO DE BARROS FRANCA NETTO OAB/SP 14966 - ADV MARIO PAULO DA COSTA OAB/SP 133970
236.01.1996.000142-0/000000-000 - nº ordem 904/1996 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR
QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. - BANCO DO BRASIL S/A X MARCO ANTONIO GIOSA E OUTROS - Fls.
277: Tendo em vista o decurso do prazo, intime-se o autor, pessoalmente (via postal), para, no prazo de 48 horas, dar regular
tramitação ao processo, sob pena de extinção. - ADV PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI OAB/SP 119822 - ADV VALDOMIRO
PISANELLI OAB/SP 65411 - ADV JOAQUIM SADDI OAB/SP 37214
236.01.1996.000145-0/000001-000 - nº ordem 1787/1996 - Ação Civil Pública - Execução de Sentença - O MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X JANDISLAU JOSÉ LUI E OUTROS - Fls. 06 - VISTOS Fls.05: Defiro. Intimem-se os
requeridos por intermédio de seus advogados para, no prazo de trinta dias, a efetivação da sentença, sob pena de incidência
da multa diária anteriormente fixada, bem assim sob as demais penas previstas em lei. Int. - ADV ROSEMARY DE FATIMA DA
CUNHA OAB/SP 97872 - ADV ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF OAB/SP 126069 - ADV EDSON DONZELLA OAB/SP
136373 - ADV SERGIO ANTONIO BERNARDI OAB/SP 46495 - ADV JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO OAB/SP 29479 - ADV
MARCOS NOGUEIRA RANGEL FABER OAB/SP 84621 - ADV ADEMAR FREITAS MOTTA OAB/SP 81269
236.01.1997.001530-2/000000-000 - nº ordem 99/1997 - Execução Fiscal (em geral) - O INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS X ADEMAR DE AMORIM RAMOS - FI E OUTROS - Fls. 74 - V. Manifeste-se a reclamante sobre fls.71
a 72. Int. - ADV CLAUDIO ALCALA MOREIRA OAB/SP 169645 - ADV MARCOS JANERILO OAB/SP 245484
236.01.1997.000795-1/000000-000 - nº ordem 2209/1997 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A X
VILSON VILELA E OUTROS - Recolham os executados ao Estado R$ 800,00 (cód. 230-6), a título de custas - satisfação da
execução. - ADV VALDOMIRO PISANELLI OAB/SP 65411 - ADV JOSE CARLOS BENEDITO MARQUES OAB/SP 58874
236.01.2000.003567-9/000000-000 - nº ordem 285/2000 - Execução Fiscal (em geral) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF X CRISTAL EMBALAGENS LTDA - Fls. 68: Tendo em vista que decorreu o prazo anteriormente requerido, manifeste-se
novamente o exequente. Não havendo manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV MAURICIO SALVATICO OAB/
SP 116407 - ADV JOAO LUIZ PINHEIRO DE FREITAS OAB/SP 135770
236.01.2000.001078-1/000000-000 - nº ordem 502/2000 - Ação Monitória - BANCO BRADESCO S/A X INDUSTRIA E
COMERCIO DE BORDADOS GUGU LTDA E OUTROS - Fls. 337: Fiquem cientes, as partes, do ofício da Serasa. - ADV LUZIA
APARECIDA JOSE OAB/SP 67269 - ADV MARCOS ROBERTO PARRA OAB/SP 90425 - ADV JOSE CARLOS BENEDITO
MARQUES OAB/SP 58874
236.01.2000.002203-4/000021-000 - nº ordem 809/2000 - Pedido de Falência - Execução de Honorários Advocatícios TARILU ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA X UNIÃO - Fls. 04 - VISTOS Cite-se nos termos do artigo 730 do Código de
Processo Civil. Int. - ADV JAIR ALBERTO CARMONA OAB/SP 27414 - ADV VLADIMILSON BENTO DA SILVA OAB/SP 123463
236.01.2001.004291-3/000000-000 - nº ordem 131/2001 - Medida Cautelar (em geral) - INDUSTRIA E COMERCIO DE
BORDADOS JULYDY LTDA X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A - Fls. 322: Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do
Sr. Oficial de Justiça. - ADV MARIO PAULO DA COSTA OAB/SP 133970 - ADV MARCO ANTONIO RAGAZZI OAB/SP 124743 ADV PAULA FERRUCCI MONTE ALEGRE SANZOVO OAB/SP 156954 - ADV CAMILA ARANTES RAMOS DE OLIVEIRA OAB/
SP 229755
236.01.2001.001690-2/000000-000 - nº ordem 719/2001 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - T.
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