TJSP 03/02/2010 - Pág. 1895 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 646
1895
Juizado Especial Cível
Fórum de Porto Ferreira - Comarca de Porto Ferreira
JUIZ: MILENA DE BARROS FERREIRA
472.01.2005.006756-9/000000-000 - nº ordem 1110/2005 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ANTONIO JORGE RODRIGUES JUNIOR X ANTONIO CARLOS DE CAMARGO E
OUTROS - Fls. 443 - Vistos. Homologo, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do art. 22,
da Lei 9.099/95), o acordo celebrado pelas partes, julgando EXTINTA a ação, nos termos do artigo 269, inciso III do Código
de Processo Civil. Considerando que a decisão acolhe interesse das partes, certifique-se o trânsito em julgado, nos termos do
artigo 503 do Código de Processo Civil. Intime-se o patrono do autor se houve cumprimento integral do acordo, no prazo de
10 dias. P.R.I.C. - ADV ANTONIO DA SILVA FERREIRA OAB/SP 24761 - ADV GABRIEL PELEGRINI OAB/SP 170445 - ADV
SUSANA PEREIRA DE SOUZA BALIEIRO OAB/SP 114233 - ADV VAGNER ESCOBAR OAB/SP 88809.
472.01.2006.002749-0/000000-000 - nº ordem 450/2006 - Execução de Título Extrajudicial - JORGE NERY DE OLIVEIRA
X MARIA MADALENA MOREIRA DA SILVA ROSSI - Fls. 191 - Vistos. Tendo em vista que decorreu o prazo para o exeqüente
informar o descumprimento do acordo, julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, nos termos do artigo
794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício a SERASA para que referido órgão exclua de seus cadastros o nome do(a)
executado(a), consignando que exclusão deverá ocorrer somente com relação a este feito, não eximindo a responsabilidade
do(a) executado(a) com relação a outros feitos, se existentes. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a
inicial, mediante termo. Aguarde-se em cartório o prazo de noventa (90) dias, contados do trânsito em julgado para destruição
dos autos, nos termos do item 30.2, subseção VIII, Cap IV, NSCGJ. Procedam-se anotações e comunicações necessárias.
PRIC. - ADV DANIELA RESCHINI BELLI CHEFFER OAB/SP 171234 - ADV JORGE NERY DE OLIVEIRA OAB/SP 78202
472.01.2007.004032-4/000000-000 - nº ordem 1047/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA CLAUDIMARA SALETE DE MORAIS X JOSE DONIZETI CORREA E OUTROS - Fls. 90 - Vistos. Fls. 89: Para que não haja
futura alegação de nulidade, intime-se a patrona da executada (fls. 85), do teor do despacho proferido a fls. 80. Int. e dil. - ADV
JULIANA BORGES OAB/SP 226978 - ADV RICARDO RAMOS OAB/SP 86158.
472.01.2007.004056-2/000000-000 - nº ordem 1057/2007 - Execução de Título Extrajudicial - MARLI DE FATIMA OLIVIERI
MILANEZ X ANA PAULA NETO ALMEIDA - Fls. 63 - Vistos. INTIME-SE, o(a) patrono(a) do exeqüente para, no prazo de 30
dias improrrogáveis, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV DANIELA RESCHINI BELLI
CHEFFER OAB/SP 171234.
472.01.2007.004575-0/000000-000 - nº ordem 1165/2007 - Execução de Título Extrajudicial - MARIA DO CARMO FERREIRA
MARCELINO X ILMAISA EMILIA FERRONATO - Fls. 103 - VISTOS. Tendo decorrido o prazo para o(a) exeqüente indicar bens
livres e passíveis de penhora de propriedade do(a) executado(a), o(a) mesmo quedou-se inerte, conforme certidão retro. Assim,
julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95.
Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial (fls. 15/21), em favor do exeqüente, mediante termo.
Aguarde-se em cartório o prazo de noventa (90) dias, contados do trânsito em julgado para destruição dos autos, nos termos
do item 30.2, subseção VIII, Cap IV, NSCGJ. Procedam-se anotações e comunicações necessárias. P.R.I.C. - ADV MARIA
AUGUSTA MACIEL CARLOS DOS SANTOS OAB/SP 225975.
472.01.2007.004587-9/000000-000 - nº ordem 1170/2007 - Execução de Título Extrajudicial - MARLI DE FATIMA OLIVIERI
MILANEZ X EDIMARA APARECIDA BARBOZA Fls. 123 - Vistos. Diante do teor da petição retro, julgo EXTINTA a presente
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, por conseqüência,
homologo a desistência do prazo recursal, nos termos do artigo 503 do CPC. Assim, certifique-se o trânsito em julgado. Expeçase ofício a SERASA para que referido órgão exclua de seus cadastros o nome do(a) executado(a), consignando que exclusão
deverá ocorrer somente com relação a este feito, não eximindo a responsabilidade do(a) executado(a) com relação a outros
feitos, se existentes. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante termo. Aguarde-se em
cartório o prazo de noventa (90) dias, contados do trânsito em julgado para destruição dos autos, nos termos do item 30.2,
subseção VIII, Cap IV, NSCGJ. Procedam-se anotações e comunicações necessárias. PRIC. - ADV DANIELA RESCHINI BELLI
CHEFFER OAB/SP 171234.
472.01.2008.000808-2/000000-000 - nº ordem 190/2008 - Execução de Título Extrajudicial - MARLI DE FATIMA OLIVIERI
MILANEZ X FLAVIA ROBERTA LOPES - Fls. 50 - Vistos. Fls. 49: Diante da informação de novo endereço, cumpra-se o despacho
de fls. 45. Int. e dil. - ADV DANIELA RESCHINI BELLI CHEFFER OAB/SP 171234.
472.01.2008.000867-1/000000-000 - nº ordem 208/2008 - Execução de Título Extrajudicial - MARLI DE FATIMA OLIVIERI
MILANEZ X JORGE REINALDO DA FONSECA - Fls. 36 - Vistos. Diante do teor da certidão retro, intime-se a patrona da
exeqüente, para manifestar em prosseguimento do processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Int. e dil. - ADV
DANIELA RESCHINI BELLI CHEFFER OAB/SP 171234.
472.01.2008.000896-0/000000-000 - nº ordem 213/2008 - Reparação de Danos (em geral) - JP ACESSOARIOS
AUTOMOTIVOS ME E OUTROS X POLITRONIK ELETRONICA LTDA ME - Fls. 103 - Vistos. Diante do teor do v.acórdão,
manifeste-se o patrono do requerente se tem interesse na execução. Em caso positivo, apresente planilha de cálculo atualizado,
no prazo de dez (10) dias, nos termos do artigo 475J do CPC. e enunciado 105 (XIX-Encontro-Aracaju-SE). Int. e dil. - ADV
RICARDO VAZQUEZ PARGA OAB/SP 140601 ADV GERALDO CESAR LOPES SARAIVA OAB/SP 160510.
472.01.2008.001694-0/000000-000 - nº ordem 462/2008 - Reparação de Danos (em geral) - PEDRO JOSE DE OLIVEIRA X
BANCO NOSSA CAIXA SA - Fls. 107 - Vistos. Fls. 105/106: Primeiramente, providencie o(a) exeqüente o número do CNPJ do
executado, no prazo de 10 dias.. Com a juntada, tornem-me conclusos para a efetivação da ordem de bloqueio. Int. e dil. - ADV
DANIELA RESCHINI BELLI CHEFFER OAB/SP 171234 - ADV EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO OAB/SP 146878.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º