TJSP 03/02/2010 - Pág. 1934 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 646
1934
SERGIO DA COSTA - Fls. 30 - Vistos. Regularize o autor sua representação processual, apresentando o documento original de
fls.04/06 ou cópia devidamente autenticada. Com a regularização, voltem cls. para apreciação do pedido liminar. Intimem-se. ADV ROBERTO GUENDA OAB/SP 101856
659.01.2010.001087-0/000000-000 - nº ordem 110/2010 - Indenização (Ordinária) - ROGERIO SANCHES CUNHA X
ELEUTERIO BRUNO MALERBA FILHO E OUTROS - Fls. 121 - Vistos. Não é caso de distribuição por prevenção, porquanto não
há conexão com os autos nº035/10. Desta forma, procedidas às anotações necessárias, distribua-se livremente. Intimem-se. ADV JULIANO DE OLIVEIRA OAB/SP 173247
659.01.2010.000971-6/000000-000 - nº ordem 126/2010 - Ação Civil Pública - MUNICIPIO DE VINHEDO X JOÃO CARLOS
DONATO - Fls. 111 - Recolha o autor o valor referente à diligência do Oficial de Justiça (R$ 12,12). - ADV SILVIA CRISTINA
PETINARI BONTEMPI OAB/SP 82606
659.01.2010.001156-1/000000-000 - nº ordem 132/2010 - Possessórias em geral - BANCO ITAULEASING SA X FABIO
LEANDRO DOS SANTOS - Fls. 29 - Vistos. Regularize o autor sua representação processual, apresentando o documento
original de fls.04/06 ou cópia devidamente autenticada. Deverá, ainda, providenciar o recolhimento das diligências do meirinho
(R$ 18,14). Com a regularização, voltem cls. para apreciação do pedido liminar. Intimem-se. - ADV ROBERTO GUENDA OAB/
SP 101856
659.01.2010.000735-3/000000-000 - nº ordem 279/2010 - Embargos à Execução Fiscal - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL X JOSE APARECIDO PEREIRA - Fls. 32 - Vistos. Trata-se de embargos à execução referente aos autos nº
533/00 - Ação declaratória e não execução fiscal. Desta forma, encaminhem-se estes autos ao Cartório do Distribuidor para
que sejam distribuídos na competência correta. Após, voltem conclusos. Intimem-se. - ADV EVANDRO MORAES ADAS OAB/
SP 195318
Centimetragem justiça
VIRADOURO
Criminal
1ª Vara
HÉLIO ALBERTO DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO JUIZ DE DIREITO
Processo nº.: 660.01.2004.002210-1/000000-000 - Controle nº.: 184/2004 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROSANA
CRISTINA MAROSTICA ORLANDO - Fls.: 219 a 219 - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a pena imposta à ré ROSANA CRISTINA
MARÓSTICA ORLANDO, em virtude de seu cumprimento. - Advogados: ANGELO ROBERTO ZAMBON - OAB/SP nº.:91913;
Processo nº.: 660.01.2008.002296-0/000000-000 - Controle nº.: 354/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VILMAR
APOLINÁRIO DA SILVA e outros - Fls.: 312 a 326 - Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão
punitiva estatal para:a) CONDENAR VILMAR APOLINÁRIO DA SILVA, filho de Odair Apolinário da Silva e Diva Fischer da
Silva, ao cumprimento de 09 (nove) anos e 26 (vinte e seis) dias de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 906
(novecentos e seis) dias-multa pela prática do delito tipificado no art. 33, caput, em combinação com o art. 40, inc. III, ambos da
Lei n° 11.343/2006, bem como para ABSOLVÊ-LO da imputação pela prática do delito tipificado no art. 35, caput, em combinação
com o art. 40, incs. III e VI, ambos da Lei n° 11.343/2006, com fundamento no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal;b)
CONDENAR SANDRO ROBERTO DOS SANTOS, filho de Carlos Reis dos Santos e Aldelina Aparecida dos Santos, portador do
RG n° 41.716.205-4, ao cumprimento de 03 (três) anos, 04 (quatro) meses de reclusão em regime inicial fechado e 05 (cinco)
dias e ao pagamento de 340 (trezentos e quarenta) dias-multa pela prática do delito tipificado no art. 33, caput, em combinação
com o art. 40, inc. III, ambos da Lei n° 11.343/2006, bem como para ABSOLVÊ-LO da imputação pela prática do delito tipificado
no art. 35, caput, em combinação com o art. 40, incs. III e VI, ambos da Lei n° 11.343/2006, com fundamento no art. 386, inc. VII,
do Código de Processo Penal;c) CONDENAR WLAMIR DA SILVA GUEDES, filho de José Amadeu Oliva Guedes e Eliana Dias
da Silva Guedes, ao cumprimento de 02 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento
de 291 (duzentos e noventa e um) dias-multa pela prática do delito tipificado no art. 33, caput, em combinação com o art. 40, inc.
III, ambos da Lei n° 11.343/2006, bem como para ABSOLVÊ-LO da imputação pela prática do delito tipificado no art. 35, caput,
em combinação com o art. 40, incs. III e VI, ambos da Lei n° 11.343/2006, com fundamento no art. 386, inc. VII, do Código de
Processo Penal. - Advogados: CARLOS JOSE DE MORAES ANDREOTTI - OAB/SP nº.:171435; FLAVIO LUIS BAIAO PONTES
GESTAL - OAB/SP nº.:124865; SUELI APARECIDA DE SOUZA - OAB/SP nº.:135446; VANIA EDUARDA BOCALETE P GESTAL
- OAB/SP nº.:124880; WLADIMIR NADALIN - OAB/SP nº.:151168;
Processo nº.: 660.01.2006.001230-0/000000-000 - Controle nº.: 94/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SANDRA PEREIRA
DE SOUZA - Fls.: 123 a 123 - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade de SANDRA PEREIRA DE SOUZA nos termos artigo
84, § único da Lei nº 9.099/95. Determino, nos termos do mesmo artigo que a condenação não conste dos registros criminais,
exceto para fins de requisição Judicial.Oficie-se à entidade comunicando.P. R . Int. arquivando-se a seguir. - Advogados: SUELI
APARECIDA DE SOUZA - OAB/SP nº.:135446;
Processo nº.: 660.01.2008.001656-8/000000-000 - Controle nº.: 119/2009 - Partes: DANIELA ABBES RODRIGUES e outro
X ELIANA DEMARCHI - Fls.: 74 a 76 - Julgo Improcedente a pretensão punitiva para ABSOLVÊ-LA, com fundamento no artigo
386, VII do CPP. - Advogados: FERNANDO DE MORAES TOLLER - OAB/SP nº.:111681; JAIME VASSALO JÚNIOR - OAB/SP
nº.:179154;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º