TJSP 04/02/2010 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 647
2018
MARCIO PALPANI TREVISANO ME X MAURÍCIO SPERANDINI - Fls. 123 - Tendo em vista que os processos em curso pelo
Juizado Especial se orientam pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e,
considerando que um dos seus escopos é a tentativa de conciliação entre as partes, para que alcancem uma solução que
a ambas seja conveniente, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 30/03/2010, às 16,00 horas. Restando
infrutífera a conciliação, o processo retomará seu curso normal, penhorando-se tantos bens quantos bastem para a satisfação
do débito. Int. e Not. as partes. - ADV TAÍS MACHADO FRANZINI OAB/SP 216324 - ADV ANA LUCIA FLORA DOS REIS
CASSANDRE OAB/SP 216263
629.01.2007.001935-1/000000-000 - nº ordem 292/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇAO DE COBRANÇA ARNALDO DOS REIS E OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 187/199 - Sentença nº 28/2010 registrada em 26/01/2010
no livro nº 53 às Fls. 194/205: Ante o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
A AÇÃO, para CONDENAR O RÉU a implementar, na conta-poupança dos autores, Arnaldo dos Reis e Maria Lucia Flora dos
Reis, especificadas nos autos (fls. 96 e 99), as diferenças entre a porcentagem aplicada sobre o saldo existente em junho/julho
de 1987 e o percentual devido de 26,06%. Corrige-se, a partir de cada mês, o valor devido, desde quando deveriam ter sido
creditados, pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça São Paulo, e acrescendo-se os juros remuneratórios de 0,5%
ao mês até o efetivo cumprimento da obrigação, os quais devem ser capitalizados mensalmente, pois assim seriam creditados se
aplicado o índice corretamente à época, na forma da Lei. Após a citação, além dos juros remuneratórios e da correção monetária
pela tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, incidirão juros da mora de 1% ao mês até o efetivo cumprimento
da obrigação. Indevidas verbas de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995. Transitada em julgado esta
sentença, providencie o autor o seu cumprimento na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil. Publique-se. Registrese. Intimem-se. Cumpra-se. [Em caso de recurso: valor do preparo: guia GARE código 230-6: 2% sobre o valor da condenação,
quando líquido ou, se ilíquido, sobre o valor da causa, mais 1% sobre o valor da causa, referente à taxa judiciária inicial, se
ainda não recolhida (os percentuais devem ser calculados separadamente; observar o mínimo legal equivalente a 5 UFESP,
para cada cálculo). Taxa de remessa e retorno: guia FEDTJ código 110-4: R$ 20,96.] - ADV ELIANA FLORA DOS REIS OAB/
SP 187679 - ADV ELIEZER RICCO OAB/SP 75420 - ADV LAERTE AMERICO MOLLETA OAB/SP 148863 - ADV FERNANDO
SALLES AMARAL OAB/SP 216367 - ADV RICARDO DEMÉTRIO LORICCHIO OAB/SP 273433
629.01.2007.002011-8/000000-000 - nº ordem 312/2007 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Cobrança com Pedido
de Tutela antecipada - OLGA GEBRAIEL BELLAZ X BANCO ABN ANRO REAL - Fls. 103 - Vistos. Ante o descumprimento
da ordem determinada a fl. 95 (fls. 97/8), extraiam-se cópias para remessa ao M.P., com vistos à apuração de suposto crime
de desobediência. Int. - ADV ANTONIO CARLOS VICENTIN FOLTRAN OAB/SP 134620 - ADV GILBERTO CARVALHO DE
OLIVEIRA OAB/SP 22460 - ADV BENEDITO DE JESUS DE CAMPOS OAB/SP 187229
629.01.2007.004292-0/000000-000 - nº ordem 734/2007 - (apensado ao processo 629.01.2007.000353-0/000000-000 - nº
ordem 52/2007) - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - MARLI GERMANO FELIX CALDEIRA
X CRISTIANE APARECIDA CAMARGO E OUTROS - Fls. 60 - Vistos. Sobre a proposta de acordo formulada pela executada
às fls. 56, manifeste-se a exeqüente. Prazo: 05 dias. Int. - ADV MARIO FERNANDO DA SILVA OAB/SP 143064 - ADV MARIA
APARECIDA BERTOLLA PRESTES OAB/SP 70429
629.01.2007.004462-8/000000-000 - nº ordem 752/2007 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Cobrança - SELMA
APARECIDA CANAVESE X EDSON LUIZ DA SILVA FABBRE - Fls. 41 - Vistos. Ante a satisfação do débito expressada pela
exequente às fls. 40 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação de Cobrança em fase de Execução movida por
SELMA APARECIDA CANAVESE em face de EDSON LUIZ DA SILVA FABBRE com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.
Diante da preclusão lógica torno incompatível o direito de recorrer desta decisão. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato
e, após, arquivem-se os autos, independentemente de intimação das partes, feitas às anotações de praxe. Fica autorizado o
desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia e recibo nos autos. P.R.I. - ADV NEWTON CESAR
SIMONETTI OAB/SP 192638 - ADV ANA CAROLINA FABRI ASSUMPCAO OLYNTHO OAB/SP 139680 - ADV MAITE MARTINS
SILVA OAB/SP 240635
629.01.2007.004655-1/000000-000 - nº ordem 784/2007 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Cobrança - ARALDO
JOSÉ FRÉ CANDEIAS X BANCO NOSSA CAIXA S.A. - Fls. 106 - Vistos. Fls. 105: Anote-se. Após, aguarde-se eventual
manifestação da parte interessada nos moldes do despacho de fls. 103. Int. - ADV LUCIMARA APARECIDA ZACHARIAS OAB/
SP 212292 - ADV LAERTE AMERICO MOLLETA OAB/SP 148863
629.01.2008.001614-6/000000-000 - nº ordem 338/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - ALAOR
APARECIDO GANHOLO ME X ALCIR MARTINS DE SIQUEIRA - Fls. 66 - Vistos. Em sede de prosseguimento manifeste-se a
Exequente, em 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV NEWTON CESAR SIMONETTI OAB/SP 192638
629.01.2008.001951-6/000000-000 - nº ordem 380/2008 - Execução de Título Extrajudicial - AUTO ELETRICA E MECÂNICA
FOLTRAN LTDA. EPP. X SERGIO MARCON BACCILI - Fls. 67 - Vistos. Em sede de prosseguimento manifeste-se a Exequente,
em 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV SOLANGE MARIA DE LIMA TACCOLA RIBEIRO OAB/SP 76102 - ADV ANA
CAROLINA FABRI ASSUMPCAO OLYNTHO OAB/SP 139680 - ADV MAITE MARTINS SILVA OAB/SP 240635 - ADV JAILSON
DE OLIVEIRA SANTOS OAB/SP 269633
629.01.2008.001953-1/000000-000 - nº ordem 382/2008 - Execução de Título Extrajudicial - AUTO ELETRICA E MECÂNICA
FOLTRAN LTDA. EPP. X ANTONIO DOMINGOS VIRE - Fls. 52 - Vistos. Em sede de prosseguimento manifeste-se a Exequente,
em 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV SOLANGE MARIA DE LIMA TACCOLA RIBEIRO OAB/SP 76102
629.01.2008.002121-4/000000-000 - nº ordem 400/2008 - Execução de Título Extrajudicial - LUIS ANTONIO R.DE CAMARGO
& CIA LTDA EPP. X GERALDO DA SILVA ANTONIO - Fls. 72 - Vistos. Fls. 70/71: Tendo em vista o recolhimento das custas pelo
exeqüente, da qual foi condenado às fls. 62, arquivem-se os autos com as anotações e averbações de praxe. Int. - ADV TAÍS
MACHADO FRANZINI OAB/SP 216324 - ADV ANTONIO JOSE VIOTTO OAB/SP 101944
629.01.2008.002248-5/000000-000 - nº ordem 442/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - JOSÉ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º