TJSP 04/02/2010 - Pág. 3185 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 647
3185
OAB/SP 170951 - ADV DANIELA RENATA FERRER DE MELLO OAB/SP 126280 - ADV SANDRO ROCHA DE MELLO OAB/SP
131663 - ADV LIA RAQUEL CARDOSO GOTHE OAB/SP 70127 - ADV KARINA FERNANDA SOLER PARRA OAB/SP 180361
- ADV RILDO HENRIQUE PEREIRA MARINHO OAB/SP 163151 - ADV FERNANDO DANTAS CASILLO GONCALVES OAB/SP
147935 - ADV SAMUEL VAZ NASCIMENTO OAB/SP 214886 - ADV TATIANE ELOY SARACINI OAB/SP 256144
322.01.2009.008440-4/000000-000 - nº ordem 1169/2009 - Interdição - SUELY LOPES DA CRUZ MAXIMIANO X JAIME
DOMINGOS DA CRUZ - Fls. 38 - “...ANTE O EXPOSTO e considerando o que no mais dos autos consta, DECRETO a interdição
de JAIME DOMINGOS DA CRUZ, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil (art. 3º, II e III do Código
Civil) e nomeio a autora para servir como Curadora. Cumpra-se o disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil. P. R. e
I.” - ADV SOLANGE DOS SANTOS MATTOS PIMENTA OAB/SP 82921
322.01.2009.009649-3/000000-000 - nº ordem 1319/2009 - Conversão de Separação em Divórcio - L. D. C. X J. A. F. - Fls.
29 - Trata-se de pedido de Conversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso, proposto por Lourdes da Costa contra
Joel Amâncio Ferreira. Na inicial, a autora firma estar separada judicialmente do requerido há mais de dois anos, por força de
sentença proferida por este Juízo no Processo nº 634/07. O réu ainda não cumpriu obrigações assumidas na separação, mas
irá propor ações próprias, visando velar pelos seus direitos. A inicial veio instruída com os docs de fls. 5/10. O réu, citado por
mandado, não contestou, gerando requerimento da autora para o julgamento antecipado da lide. O Ministério Público opinou
pela procedência do pedido. É o relatório. Decido. Os divorciandos estão separados judicialmente há mais de dois anos (fls.
7/9) e, ante a ausência de contestação é de se dar guarida ao pedido exordial, mesmo porque satisfeita a única exigência legal
para decretação do divórcio nesses casos, ou seja, decurso do lapso temporal previsto nos artigos 226, § 6º, da Constituição
Federal e 1.580 do Código Civil. Pelo exposto, face ao cumprimento dos requisitos legais exigidos, julgo procedente a presente
para decretar o DIVÓRCIO do casal Lourdes da Costa e Joel Amâncio Ferreira, ficando extinto o vínculo conjugal. Ônus da
sucumbência são indevidos na espécie. Isenta a autora do pagamento das custas, por beneficiária da assistência judiciária. P.
R. e I. - ADV IEDA CLAUDIA CRAVEIRO SALVIO OAB/SP 173371
322.01.2009.012650-0/000000-000 - nº ordem 1719/2009 - Mandado de Segurança - MARIA CRISTINA COELHO ALMEIDA
SIVIERO E OUTROS X DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE LINS - Fls. 97 - Certifico e dou fé que a apelação de fls.93/96,
foi protocolada dentro do prazo legal. CONCLUSÃO “Certificada a tempestividade, recebo a apelação de fls. 93/96 no(s) efeito(s)
regulares. Intime-se o(a) apelado(a) a responder em 15 dias.” - ADV ANA SILVIA FRASCINO ROSA GOMES OAB/SP 117189 ADV FERNANDO ROSA OAB/SP 66276
322.01.2009.015386-0/000000-000 - nº ordem 2059/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANDRÉ AUGUSTO
CLAUDINO PEREIRA X MUNICIPIO DE GUAIÇARA - Fls. 36 - “Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária. Citese. Int. “ - ADV JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA OAB/SP 200345
322.01.2010.000550-7/000000-000 - nº ordem 46/2010 - Sustação de Protesto - CARMEM SILVIA DOS SANTOS REAL X
DIRCEU JOAO GAMBA - Fls. 25 - Nos termos da Portaria nº 001/2003: “Intime-se do ofício juntado.”(Ref. Ofício oriundo do 1º
Tabelião de Notas de Lins) - ADV DOUGLAS RODRIGO FERNANDES SIVIEIRO OAB/SP 271714
Centimetragem justiça
TERCEIRO OFICIO CIVEL DE LINS
Fórum de Lins - Comarca de Lins
JUIZ: ANTONIO FERNANDO BITTENCOURT LEÃO
322.01.1988.000083-2/000000-000 - nº ordem 830/1988 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - REALCAR
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA X ELIANE MARIA MATIAS LIMA - A T O S Nos termos da Portaria nº 001/2003:
Intime-se a autora, conforme requerido pela Dra. Promotora.(Aguardo a complementação da perícia, intimando-se inicialmente
a autora a atender ao requerido nos itens “ 1 e 2” de fls.284 e apresentada a documentação, sejam respondidos os quesitos de
fls. 284/285) - ADV IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO OAB/SP 49889 - ADV EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO OAB/SP
204781 - ADV MARIÚCHA BERNARDES LEIVA OAB/SP 255543
322.01.1988.000246-5/000000-000 - nº ordem 1090/1988 - Procedimento Ordinário (em geral) - SHIBATA CHUZABURO
X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - A T O S Nos termos da Portaria nº 001/2003: Intime-se a autora para
manifestar sobre o cálculo apresentado pelo Instituto. - ADV JULIO NOGUEIRA DA SILVA OAB/SP 95110 - ADV JOSE ANTONIO
CALLEJON CASARI OAB/SP 62962 - ADV ENI APARECIDA PARENTE OAB/SP 172472
322.01.1997.004005-4/000000-000 - nº ordem 910/1997 - Medida Cautelar (em geral) - MAURO VIEIRA E OUTROS X
COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU-COHAB (P/DEP.FEITO 812/97) - Proc.nº 910/97 - 3ª Vara Manifestem-se
os autores sobre o requerimento de fls. 384. Int. - ADV VALTER PAULON JUNIOR OAB/SP 133670 - ADV ANTONIO CARLOS
C.THEODORO OAB/SP 54270
322.01.1999.000910-0/000000-000 - nº ordem 337/1999 - Procedimento Ordinário (em geral) - RIZZI COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA. X MUNICIPIO DE LINS - Certifique-se o decurso do prazo para a credora se manifestar sobre
o cálculo de liquidação. Concordando expressamente a Prefeitura Municipal executada, homologo, por sentença, o cálculo
de fls. 697, para que produza efeitos legais. Contando igualmente com a anuência expressa da municipalidade, determino
a expedição do precatório. No mais, aguarde-se o pagamento do débito. Int. (fornecer 02 jogos p/ credora e 02 jogos p/
advogado sucumbência, fls: 02/17, 23, 237/243, 258/270, 340/341, 357/361, 492/500, 501/519, 521/543, 553/564, 568/571,
595/596, 568/571, 595/596, 604, 612/621V, 663/664, 668, 670 - ADV MARCIO CAMMAROSANO OAB/SP 24170 - ADV MAGALI
APARECIDA GALLELLO OAB/SP 164862 - ADV ADRIANA RESSURREIÇÃO PASSOS OAB/SP 210555 - ADV GEORGES LOUIS
HAGE HUMBERT OAB/SP 249339 - ADV VALDECIR MILHORIN DE BRITTO OAB/SP 99743 - ADV RODRIGO GUIMARAES
NOGUEIRA OAB/SP 124609 - ADV SANDRO ROCHA DE MELLO OAB/SP 131663 - ADV LIA RAQUEL CARDOSO GOTHE OAB/
SP 70127 - ADV EDNA FLOR OAB/SP 55789
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º