TJSP 08/02/2010 - Pág. 1391 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 649
1391
344.01.2006.008238-6/000000-000 - nº ordem 1731/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE MARÍLIA X ANTONIO TARGA E OUTROS - Fls. 51 - Diante da manifestação da exequente (fl.49), certifique a serventia o
trânsito em julgado da r. sentença de fls.45/46. Expeça-se ofício ao Município de Marília, nos termos do artigo 33 da Lei
6.830/80. No mais, intime-se a Companhia de Habitação Popular de Bauru- Cohab para manifestação, aguardando-se pelo
prazo de 10 (dez) dias. Não ocorrendo no prazo assinalado, comunique-se a extinção junto ao Distribuidor e arquivem-se
os autos. Int. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV KOITI HAYASHI OAB/SP 139537 - ADV ANA IRIS
LOBRIGATI OAB/SP 218679
344.01.2006.008396-7/000000-000 - nº ordem 1755/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE MARÍLIA X CONSTRUTORA ITUANA LTDA - Ato Ordinatório: Concedo vista ao patrono do executado(a) para manifestar-se,
no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV KOITI HAYASHI OAB/SP 139537 - ADV
MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA OAB/SP 138261
344.01.2006.008568-0/000000-000 - nº ordem 1809/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE MARÍLIA X CONSTRUTORA ITUANA LIMITADA - Ato Ordinatório: Ante fls. 46/47, fica concedida vista dos autos ao patrono
do executado, pelo prazo de cinco dias. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV KOITI HAYASHI OAB/
SP 139537 - ADV MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA OAB/SP 138261 - ADV CARLOS EDUARDO SCALISSI OAB/SP
229759
344.01.2006.021770-6/000000-000 - nº ordem 4783/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE MARÍLIA X COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU - COHAB - Fls. 87 - Isto posto, com fundamento no art.267,
VI, do CPC e 34 do CTN, declaro a COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU-COHAB como parte ilegítima para
a presente execução e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Embora sucumbente,
deixo de condenar a Municipalidade no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, uma vez que a
COHAB deixou de promover o registro do compromisso de compra e venda do imóvel, dando causa, também, ao ajuizamento
da execução contra si. P. R. I. e C. - ADV REGINA HELENA GONÇALVES SEGAMARCHI OAB/SP 94268 - ADV ELISETE LIMA
DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV MARIA SILVIA SORANO MAZZO OAB/SP 199333
344.01.2006.022312-7/000000-000 - nº ordem 4891/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE MARÍLIA X LOUISE MANCUSO DUARTE FERREIRA - Ato Ordinatório: Intime-se o patrono do executado para retirar o ofício
requisitório, o qual se encontra à disposição em cartório. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV RONALDO
SERGIO DUARTE OAB/SP 128639 - ADV CARLOS ALBERTO FERNANDES OAB/SP 57203
344.01.2006.026780-7/000000-000 - nº ordem 5961/2006 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X H FILTROS DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS - Fls. 72 - Dê-se ciência à exeqüente sobre o contido
à fls.60/61 e documentos de fls.62/70. No mais, defiro a suspensão da execução, nos termos do artigo 791, inciso III, do Código
de Processo Civil, c.c. artigo 40 “caput” e seu § 2º da Lei 6.830/80 (fl.71). Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV LEDA
MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV PATRICIA LOURENÇO
DIAS FERRO OAB/SP 207330 - ADV MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA OAB/SP 138261 - ADV CARLOS EDUARDO
SCALISSI OAB/SP 229759 - ADV LUIZA MENEGHETTI BRASIL OAB/SP 131377
344.01.2006.028289-0/000000-000 - nº ordem 6431/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE MARÍLIA X SCHORR ASSESSORIA EDUCACIONAL S/C LTDA - Ato Ordinatório: Ante a certidão supra, intimem-se as partes
para que se manifestem acerca de eventual julgamento do recurso de apelação na Ação Anulatória. - ADV ELISETE LIMA DOS
SANTOS OAB/SP 107455 - ADV RONALDO SERGIO DUARTE OAB/SP 128639 - ADV ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS OAB/
SP 244053 - ADV ECLAIR FERRAZ BENEDITTI OAB/SP 14813
344.01.2006.028289-0/000000-000 - nº ordem 6431/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE MARÍLIA X SCHORR ASSESSORIA EDUCACIONAL S/C LTDA - Fls. 172 - V. Tendo em vista que o débito fiscal encontra-se
em discussão, inclusive havendo sentença de 1º grau que o anulou, determino o desentranhamento da certidão substitutiva,
entregando-a ao representante da municipalidade. No mais, à Serventia para que pesquise eventual julgamento da Apelação na
Ação Anulatória. Int. e cumpra-se. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV RONALDO SERGIO DUARTE
OAB/SP 128639 - ADV ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS OAB/SP 244053 - ADV ECLAIR FERRAZ BENEDITTI OAB/SP 14813
344.01.2006.028580-9/000000-000 - nº ordem 6487/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE MARÍLIA X MANOEL ERNESTO DA SILVA - Fls. 41 - Fls. retro. Oficie-se à CIRETRAN para o desbloqueio do veículo,
somente com relação a este feito. Regularize o subscritor da petição de fls. 26 sua representação processual (taxa da OAB).
Após, cumpra-se a determinação de fls. 33. Int. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV RONALDO SERGIO
DUARTE OAB/SP 128639 - ADV ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS OAB/SP 244053 - ADV VALDIR TONIOLO OAB/SP 126472
344.01.2006.028752-2/000000-000 - nº ordem 6586/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO
DE MARILIA X SABOR DE TRI MINAS RESTAURANTE MARILIA LTDA E OUTROS - Fls. 86 - HOMOLOGO para que surta seus
jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes, constante do termo de parcelamento. Aguarde-se em arquivo o prazo
avençado, ficando consignado que, decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias,
saem as partes cientes de que o processo será extinto independentemente de nova intimação. Int. - ADV ELISETE LIMA DOS
SANTOS OAB/SP 107455 - ADV KOITI HAYASHI OAB/SP 139537 - ADV ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS OAB/SP 244053 ADV FERNANDO LUIZ KRESKI OAB/SP 268241
344.01.2006.030254-8/000000-000 - nº ordem 6879/2006 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X RODANY CONFECÇÕES LTDA - Fls. 51 - Ante a certidão supra, tornem os autos ao arquivo a fim de aguardar o
termino do parcelamento. Int. - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA
OAB/SP 87284 - ADV MARCIA APARECIDA MACIEL ROCHA OAB/SP 113762 - ADV SHARLENE DOGANI SPADOTO OAB/SP
245258 - ADV ANA CAROLINA DE SOUZA SANTOS OAB/SP 248019
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º