TJSP 08/02/2010 - Pág. 1531 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 649
1531
JUIZ: JOSÉ MAGNO LOUREIRO JÚNIOR
352.01.1996.000004-3/000000-000 - nº ordem 762/1996 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - R. A.
L. X J. L. S. - Fls. 378 - Ciência as partes do ofício da Comarca de Ituverava, 2º Ofício Judicial - Seção Cível de fls. 378... (nos
autos da Carta Precatória nº 1634/09, extraída dos autos da ação de Investigação de Paternidade nº762/96, oriunda da Comarca
da Vara Cível de Miguelópolis - SP, requerida por RICARDO APARECIDO LIMA, rep. por sua mãe contra JOSE LUIZ SANZONE,
em trâmite por este juízo e cartório do 2º ofício judicial, seção cível, informo a Vossa Excelência de que foi designado audiência
para oitiva da testemunha arrolada pela parte autora, o dia 22 de fevereiro de 2010, às 16:20 horas, para ter lugar a diligencia,
em conformidade com o termo de audiência de fls. 18). Int. - ADV PAULO BALTAZAR FIGUEIREDO DE PAULA OAB/SP 109826
- ADV GUILHERME SINHORINI CHAIBUB OAB/SP 94457
352.01.1996.000015-0/000000-000 - nº ordem 441/1996 - Execução de Título Extrajudicial - LISABETE AMIN X ALFREDO
LATARO NETO E OUTROS - Vistos. A exequente sustenta a desnecessidade da publicação do edital junto ao Diário Oficial,
uma vez que cumpriu o disposto do art. 687, “caput”, do Código de Processo Civil. Ocorre que, além de ser necessária, a teor
do art. 687 do CPC, a publicação do edital em jornal de ampla circulação local, tenho que, no caso em questão, nada exime o
exequente da publicação do edital no Diário Oficial. Ao contrário, a providência é necessária, conforme disposto no art. 686 do
Código de Processo Civil. Ademais, não há se falar sequer na dispensa da publicação do edital, nos termos previstos no § 3º do
art. 686 do CPC, pois os bens penhorados, no presente caso, avaliados em R$74.603,61, excedem a quantia correspondente a
sessenta(60) vezes o valor do salário mínimo vigente na data da avaliação. Não preenche, pois, a exigência do supramencionado
dispositivo legal. Consigno que, se ausente a publicação do edital em órgão oficial, haverá vício à exigência de publicidade do
ato. Diante do exposto, indefiro o pedido de fls.299, restando prejudicadas as praças agendadas, e determino à serventia
designação de novas datas para realização da hasta pública, devendo a exequente cumprir os requisitos exigidos por Lei para
realização do ato. Int. - ADV MARCIO ANTONIO SCALON BUCK OAB/SP 102722 - ADV RENATA QUEIROZ FRANCISCO BUCK
OAB/SP 283440 - ADV JEAN GUSTAVO MOISÉS OAB/SP 186557
352.01.1998.000055-0/000000-000 - nº ordem 75/1998 - Execução de Título Extrajudicial - MARIANGELA ALVES JORGE
SILVA-NATUREZA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS X JOSÉ MARIO DE SOUZA - Fls. 109 - FEITO Nº 75/98 Vistos. Defiro o
quanto requerido as fls. 107, providenciando a serventia o necessário. Int. - ADV MARCIO ANTONIO SCALON BUCK OAB/SP
102722 - ADV LUCIANO MAZETTO BIANCHI DA COSTA OAB/SP 204712
352.01.1999.001108-9/000000-000 - nº ordem 915/1999 - Procedimento Ordinário (em geral) - JULIO DE PAULA MARTINS
X RAZERA AGRICOLA LTDA - Fls. 427 - Nota do cartório: Autos em cartório aguardando providências da requerente por trinta
dias. Decorrido o prazo sem manifestação e mantida a inércia a requerente será intimada por carta ou mandado para promover
o regular andamento do feito em 48 sob pena de extinção nos termos do provimento 1307/07 da Corregedoria Geral de Justiça
- TJSP. - ADV ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ OAB/SP 60388 - ADV ALEXANDRO FINOTTI OAB/SP 172848 - ADV MARCIO
ANTONIO SCALON BUCK OAB/SP 102722
352.01.2002.003572-2/000000-000 - nº ordem 1057/2002 - Execução de Alimentos - I. N. M. X A. M. . S. P. S. S. C. B. M. E.
O. - Fls. 230 - Nota de Cartório: manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo legal. - ADV KARLA ISSA
TOFETTI OAB/SP 75609 - ADV MARCOS FERNANDES GOUVEIA OAB/SP 148129
352.01.2002.003627-2/000000-000 - nº ordem 1095/2002 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - BANCO NOSSA
CAIXA S/A X MARIA MADALENA CIRES BRANCO MIGUEL E OUTROS - Fls. 313 - FEITO Nº 1095/02 Vistos. Meio de prova é o
instrumento pessoal ou material que é trazido para o processo com o intuito de revelar ao juiz a veracidade de um fato. Inexiste
cerceamento de defesa e ofensa ao principio do contraditório, quando do aproveitamento de provas emprestadas capazes de
elucidar questões e formar a convicção do julgador. Assim, traslade-se para estes autos cópia do laudo de avaliação realizado
nos autos de nº 1.174/02, de execução, envolvendo as mesmas partes. Int. - ADV ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ OAB/SP
60388 - ADV ALEXANDRO FINOTTI OAB/SP 172848 - ADV SALIM LAMBERTI MIGUEL OAB/SP 169693
352.01.2002.003803-5/000001-000 - nº ordem 1177/2002 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUCAO P/QUANT.CERTA
C/DEV.SOLVENTE - Embargos à Execução - AUTO POSTO VOLTA GRANDE E OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls.
37 - Vistos. Fls. 36: Certifique-se a serventia e tornem conclusos. Int. - ADV SALIM LAMBERTI MIGUEL OAB/SP 169693 - ADV
ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ OAB/SP 60388
352.01.2002.003807-4/000000-000 - nº ordem 1181/2002 - Ação Monitória - BANCO NOSSA CAIXA S/A X AUTO POSTO
VOLTA GRANDE LTDA E OUTROS - Fls. 430 - Vistos. Fls.418/420: junte-se cópia do laudo pericial existente nos autos de
n.1174/02. Após, digam as partes e conclusos. - ADV ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ OAB/SP 60388 - ADV ALEXANDRO
FINOTTI OAB/SP 172848 - ADV SALIM LAMBERTI MIGUEL OAB/SP 169693 - ADV FERNANDO FIGUEIREDO FERREIRA
OAB/SP 166987
352.01.2004.002303-1/000000-000 - nº ordem 741/2004 - Inventário - KEILA DE ALMEIDA RIBEIRO X OSVALDO ALVES
RIBEIRO - Fls. 80 - Nota de Cartório: até a presente data o inventariante não compareceu em cartório para assinar o termo,
manifeste-se o patrono, requerendo o que de direito. - ADV MARIZA APARECIDA LEAL DA SILVA OAB/SP 182009 - ADV
FABIANA FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP 194194
352.01.2004.002912-0/000000-000 - nº ordem 1090/2004 - Outros Feitos Não Especificados - DESAPROPRIACAO CC
SERV.ADMINISTRATIVA - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO-SABESP X LEILA PEREIRA
DE SOUZA AGUIAR E OUTROS - Fls. 226 - FEITO Nº 1090/04 Vistos. Defiro o quanto requerido as fls. 225, providenciando a
serventia o necessário. No mais, cumpram-se, os requeridos o quanto determinado na decisão de fls. 203/205. Int. (providenciar
as cópias autenticadas necessárias para emissão da carta de adjudicação). - ADV ADILSON GAMBINI MONTEIRO OAB/SP
149616 - ADV EDSON PACHECO DE CARVALHO OAB/SP 164690 - ADV CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO OAB/SP
194172
352.01.2005.000842-3/000000-000 - nº ordem 386/2005 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - K. E.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º