TJSP 10/02/2010 - Pág. 1140 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 651
1140
095.01.2005.003321-0/000000-000 - nº ordem 1423/2005 - Ação Civil Pública - MUNICÍPIO DE TORRINHA X SILVIO
DOMINGOS CIAVARELLI E OUTROS - Fls. 210/212 - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, por não caracterizar ato de improbidade
administrativa o pagamento e o recebimento de horas extras trabalhadas por servidor municipal ocupante de cargo em
comissão. Não são devidas custas. Pela sucumbência, arcará o autor com o pagamento das despesas processuais e honorários
advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I.C. - ADV JOSE RICARDO JANOUSEK CALANDRIN
OAB/SP 106743 - ADV ANTONIO FERNANDO DA SILVA OAB/SP 120441 - ADV ANTONIO MARCOS ANTONIAZZI OAB/SP
173941 - ADV ROGERIO BRINO CASSARO OAB/SP 119470 - ADV KARINA SANTOS ANTONIAZZI OAB/SP 174198
095.01.2005.003331-4/000000-000 - nº ordem 1433/2005 - Ação Civil Pública - MUNICÍPIO DE TORRINHA X SILVIO
DOMINGOS CIAVARELLI E OUTROS - Fls. 186 - Manifestem-se os requeridos. (sobre o prosseguimento do feito, tendo em
vista que trânsito em julgado da r. sentença de fls. 183/185, ocorreu em 08.01.2010) - ADV JOSE RICARDO JANOUSEK
CALANDRIN OAB/SP 106743 - ADV ANTONIO FERNANDO DA SILVA OAB/SP 120441 - ADV ANTONIO MARCOS ANTONIAZZI
OAB/SP 173941 - ADV ROGERIO BRINO CASSARO OAB/SP 119470 - ADV PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ OAB/SP
128164 - ADV MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA OAB/SP 187619
095.01.2005.003336-8/000000-000 - nº ordem 1438/2005 - Ação Civil Pública - MUNICÍPIO DE TORRINHA X SILVIO
DOMINGOS CIAVARELLI E OUTROS - Juntada da Certidão do trânsito em julgado que ocorreu em 08.01.2010 - aguardando
manifestação dos requeridos em termos de execução da sucumbência. - ADV JOSE RICARDO JANOUSEK CALANDRIN OAB/
SP 106743 - ADV ANTONIO FERNANDO DA SILVA OAB/SP 120441 - ADV ANTONIO MARCOS ANTONIAZZI OAB/SP 173941 ADV ROGERIO BRINO CASSARO OAB/SP 119470 - ADV MIRIAN CURY OAB/SP 242050
095.01.2005.003237-6/000000-000 - nº ordem 1445/2005 - Arrolamento - MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ALVAREDO X
ORLANDO ALVAREDO - Fls. 177 - Assino 10 (dez) dias para a inventariante juntar aos autos certidão negativa de impostos
referente ao imóvel descrito no item 5, letra “a” das declarações iniciais. No mesmo prazo, apresente novo plano de partilha,
tendo em vista a venda do imóvel matriculado sob nº 11.410 do CRI, local. - ADV ADRIANA MARIA FERMINO DA COSTA OAB/
SP 109726 - ADV JOSE THOMAZ PERRI OAB/SP 137733
095.01.2005.003834-5/000000-000 - nº ordem 1524/2005 - Ação Civil Pública - MUNICÍPIO DE TORRINHA X IRINEU
FERNANDO DE CASTRO E OUTROS - Juntada da Certidão < não houve depósito diligência do oficial de justiça > aguardando autor depositar diligência no valor de R$ 48,32, para expedição de mandado de citação - ADV JOSE RICARDO
JANOUSEK CALANDRIN OAB/SP 106743 - ADV ANTONIO FERNANDO DA SILVA OAB/SP 120441 - ADV ANTONIO MARCOS
ANTONIAZZI OAB/SP 173941 - ADV KARINA SANTOS ANTONIAZZI OAB/SP 174198 - ADV LILIA DE PIERI OAB/SP 200534
095.01.2005.003982-2/000000-000 - nº ordem 1564/2005 - Arrolamento - CLAUDIA MACARI DE JESUS X LUIS HENRIQUE
DE JESUS - Fls. 106 - Fls. 105: defiro pelo prazo requerido. Com o decurso, manifeste-se a inventariante. - ADV LUCILENA
REGINA MAZIERO CURY OAB/SP 232649 - ADV JOSE THOMAZ PERRI OAB/SP 137733
095.01.2006.000244-3/000000-000 - nº ordem 99/2006 - Inventário - ROSELI DE OLIVEIRA PINTO X PAULO SERGIO
COELHO - Fls. 121 - Manifeste-se a inventariante. (os herdeiros requerem que a inventariante informe nos autos os supostos
recolhimentos dos alugueis, bem como os direitos trabalhistas e do seguro obrigatório já recebido por ela e não repassados aos
herdeiros) - ADV PAULO CESAR BRAGA SALDANHA OAB/SP 128380 - ADV LUIZ CARLOS BORGES OAB/SP 94040 - ADV
JOSE AGUIAR PEREIRA BUENO OAB/SP 101698 - ADV JOSE THOMAZ PERRI OAB/SP 137733
095.01.2006.000328-1/000000-000 - nº ordem 142/2006 - (apensado ao processo 095.01.2007.003715-2/000000-000 - nº
ordem 1402/2007) - Medida Cautelar (em geral) - ANTONIO CAPICOTO JÚNIOR X MARCOS DONIZETE DE ALMEIDA - Fls.
54 - Considerando que ambas as ações possuem o mesmo objeto e as mesmas partes, não se verifica interesse processual do
autor na continuidade desta ação. Julgo, em conseqüência, extinta esta MEDIDA CAUTELAR ajuizada por ANTONIO CAPICOTO
JÚNIOR em face de MARCOS DONIZETE DE ALMEIDA, com base no artigo 267 inciso V do Código de Processo Civil, sem
julgamento do mérito. Transitada em julgado, pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV ROGERIO
BRINO CASSARO OAB/SP 119470
095.01.2006.000368-6/000000-000 - nº ordem 157/2006 - Arrolamento - ADALTO BUENO X LAZARO RODRIGUES BUENO
- Fls. 198 - Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para as providências. Com o decurso, manifeste-se o inventariante. - ADV
KARINA SANTOS ANTONIAZZI OAB/SP 174198 - ADV JOSE THOMAZ PERRI OAB/SP 137733
095.01.2006.000374-9/000000-000 - nº ordem 161/2006 - Execução de Título Extrajudicial - LOURENÇÃO & CIA LTDA X
DANIEL ALVES DE OLIVEIRA - Juntada da Certidão < decurso do prazo de sobrestamento do feito > em 15.01.2010 aguardando manifestação do autor - ADV EVERLI ANDREIA LOURENCO OAB/SP 125149
095.01.2006.000405-0/000000-000 - nº ordem 171/2006 - Execução de Alimentos - R. W. S. S. E OUTROS X J. H. D. S. Fls. 72 - Aguarde-se a prisão do executado. - ADV MARCOS ANTONIO CAMPANATI OAB/SP 97700
095.01.2006.000945-8/000000-000 - nº ordem 404/2006 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO DO ESTADO
DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA X EDUARDO DA SILVA LOPES - Fls. 184 - Ciência às partes da baixa dos autos. Manifestese o requerido. - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 - ADV VICTOR DE BARROS RODRIGUES OAB/SP
153794 - ADV ADRIANA MARIA FERMINO DA COSTA OAB/SP 109726
095.01.2006.001585-0/000000-000 - nº ordem 679/2006 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X
MARIA PAULA ROMITTO CONEGLIAN ME E OUTROS - Juntada da Certidão em 15.01.2010 - haver decorrido o prazo concedido
no r. despacho retro (aguardando manifestação do autor ) - ADV PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR OAB/SP 66479 - ADV
ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO OAB/SP 147169 - ADV LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA OAB/SP 198799
095.01.2006.001923-0/000000-000 - nº ordem 817/2006 - Arrolamento - ANEZIA GREGOLIN X ANDYRA MOINHOZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º