TJSP 10/02/2010 - Pág. 1593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 651
1593
- ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP
12199 - ADV JOAO BATISTA DE ARAUJO OAB/SP 132530
372.01.2003.003059-4/000000-000 - nº ordem 2136/2003 - Execução de Alimentos - T. K. S. D. O. R. P. R. D. S. X V. F. D. O. Fls. 99 - Vistos 1 - Tendo em vista o adimplemento integral da obrigação noticiado à fls. 96, julgo EXTINTO a presente execução,
com julgamento do mérito, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. 2 - Fixo os honorários do defensor no valor
máximo da tabela. Expeça-se certidão. 3 - P.R.I., após o trânsito e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Monte Mor, data supra. - ADV CYRO DA SILVA MAIA JUNIOR OAB/SP 209029
372.01.2003.003708-5/000000-000 - nº ordem 2285/2003 - Ação Monitória - JULIO CESAR BARREIRA X LORIVAL GARCIA
- Fls. 73 - Sentença nº 12/2010 registrada em 21/01/2010 no livro nº 162 às Fls. 50: 1 - Tendo em vista a inércia do(a) autor(a),
devidamente intimado, julgo EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. 2 Custas na forma da lei. 3 - P.R.I. e após o trânsito e cumpridas as exigências legais, arquive-se. - ADV HENRIQUE BORLINA DE
OLIVEIRA OAB/SP 148535 - ADV WALTON ASSIS PEREIRA OAB/SP 139350
372.01.2004.000688-1/000000-000 - nº ordem 87/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLEUZA FERNANDES LIMA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 101/103 - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a presente AÇÃO
DE PENSÃO POR MORTE que CLEUZA FERNANDES LIMA ajuizou contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS, fazendo-o para CONDENAR este último a conceder à primeira o benefício previdenciário de PENSÃO POR MORTE
desde a propositura da ação, com renda mensal inicial à base de 100%, observado o disposto no artigo 33 da Lei nº. 8.213/91.
As prestações em atraso deverão ser pagas de uma só vez, corrigidas monetariamente desde a época em que eram devidas, de
acordo com a Súmula n.º 148 do STJ e n.º 08 do TRF 3ª Região, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação
até a data do efetivo desembolso (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional). Em atendimento ao
princípio da sucumbência e causalidade, condeno o Instituto réu a suportar a integralidade nos honorários advocatícios, que
arbitro em 10% (dez por cento) sobre o total das prestações vencidas, nos termos da Súmula nº 111 do E. Superior Tribunal de
Justiça. Deixo, no entanto, de condená-lo nas custas processuais, em razão da isenção legal. Decorrido o prazo para eventual
recurso voluntário das partes, que deverá ser devidamente processado, remetam-se os autos à superior instância, em razão do
duplo grau obrigatório de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV EZIO RAHAL MELILLO OAB/SP 64327 - ADV
EDSON RICARDO PONTES OAB/SP 179738 - ADV CASSIA MARTUCCI MELILLO OAB/SP 211735
372.01.2004.001839-0/000000-000 - nº ordem 133/2004 - Depósito - BANCO ABN AMRO REAL S/A X BENEDITO LAZARO
RIBEIRO - Fls. 118 - Vistos. No caso presente, verificou-se a desídia do autor em promover a regularidade dos atos processuais.
Intimado pessoalmente para dar regular andamento ao feito, fls. 114, quedou-se inerte. Pelo exposto, o feito não deve prosperar.
Assim, com fundamento no art. 267, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, sem apreciação do mérito, o
presente processo. P.R.I. e arquivem-se os autos. - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV
PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199
372.01.2004.002602-7/000000-000 - nº ordem 176/2004 - Arrolamento - SEBASTIAO DOS SANTOS SILVA E OUTROS X
EMILIA LUCAS DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 190 - Vistos. 1 - O herdeiro Dely Cesário da Silva, devidamente intimado a se
manifestar sobre o plano de partilha, quedou-se inerte, devendo o seu silencio ser interpretado como concordância. 2 - Assim,
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 66/69 e sua retificação, destes
autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de EMILIA LUCAS DOS SANTOS, atribuindo aos nela contemplados
seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros, em especial os das Fazendas. 3 - Transitada
em julgado expeça-se Formal de Partilha, arquivando-se os autos após observadas as formalidades legais. 4 - Expeçam-se os
alvarás necessários. 5 - P.R.I. e após o trânsito e cumpridas as exigências legais, arquive-se. Monte Mor, data supra. - ADV
DJALMA LAURINDO AGUIRRA OAB/SP 58946 - ADV JOAO ROBERTO DE ALMEIDA OAB/SP 58266 - ADV WALTON ASSIS
PEREIRA OAB/SP 139350 - ADV SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO OAB/SP 74389
372.01.2004.003510-6/000000-000 - nº ordem 339/2004 - Ação Monitória - SUPERMERCADO MALAQUIAS LTDA X WALTER
VICENTE - Manifeste-se, o autor, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. - ADV
DJALMA LAURINDO AGUIRRA OAB/SP 58946
372.01.2004.000336-4/000000-000 - nº ordem 645/2004 - Pedido de Falência - NOVA AMERICA FOMENTO MERCANTIL
LTDA X REAQ PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS - Fls. 122 - Vistos. 1 - Tendo em vista a desistência da ação, formulada
pelo (a) autor (a), sem a citação da requerida, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do
artigo 267, VIII, do CPC. 2 - Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, substituindo-os por cópias. 3 Custas na forma da lei. 4 - P.R.I. e após o trânsito e cumpridas as exigências legais, arquive-se. Monte Mor, data supra. - ADV
MAURICIO PERUCCI OAB/SP 130697
372.01.2004.000563-6/000000-000 - nº ordem 757/2004 - Usucapião - DOMINGOS NUNES DOS SANTOS E OUTROS
- Retirem os requerentes a carta precatória expedida, e comprovem a distribuição em 10 dias. - ADV ROSIMARA CRISTINA
DUARTE ROVENTINI OAB/SP 142767 - ADV ALVARO RODRIGO MOREIRA GOMES OAB/SP 245769
372.01.2004.000662-8/000000-000 - nº ordem 820/2004 - Conversão de Separação em Divórcio - I. A. D. S. - Fls. 79 Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONVERTER a separação de ILMA ALVES DOS SANTOS e VALDECI
PAULINO em Divórcio. A requerente continuará a assinar o nome de solteira, qual seja, ILMA ALVES DOS SANTOS . Após o
trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação. Deixo de condenar o requerido no pagamento das custas processuais e
honorários em virtude da ausência de litigiosidade. Arbitro os honorários advocatícios no patamar máximo da tabela. Expeçamse certidões. P.R.I. e após o trânsito e cumpridas as exigências legais, arquive-se. Monte Mor, 27 de janeiro de 2010. - ADV
ERIKA CRISTINA CLEMENTE BATISTELA OAB/SP 168030 - ADV BRUNO RUFFOLO TOMAC OAB/SP 238952
372.01.2004.000687-9/000000-000 - nº ordem 839/2004 - Arrolamento - ALEXANDRE BAPTISTA ALVES E OUTROS
X BENEDITO BAPTISTA ALVES - Vistos. 1 - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
retificação da partilha de fls. 105/116 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de BENEDITO BAPTISTA
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