TJSP 11/02/2010 - Pág. 1415 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 652
1415
2ª Vara
M. Juiz SANDRO RAFAEL BARBOSA PACHECO - Juiz de Direito Titular
LAUDA 031
Processo nº.: 361.02.2006.001715-5/000000-000 - Controle nº.: 136/2006 - Partes: Justiça Pública X RODRIGO ALEXANDRE
DA CUNHA BRAGA
- Fls.: 213 a 213 - Recebo o recurso de fls. 210, eis que tempestivo.Intime-se o defensor para apresentação das razões de
apelação no prazo legal.Após, ao MP para contrarrazões.
- Advogados: JOSE DOS PASSOS - OAB/SP nº.:98550;
Processo nº.: 361.02.2009.006374-8/000000-000 - Controle nº.: 634/2009 - Partes: Justiça Pública X ROGERIO ALEXANDRE
DA SILVA
- Fls.: 77 a 77 - Fls. 72/76: a defesa preliminar apresentada nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06, não trouxe elementos
aptos a impedir a admissibilidade da denúncia.
Assim, ao exame da peça, em cotejo com os elementos disponíveis nos autos, verifico presentes elementos de materialidade
e indícios de autoria que justificam, prima facie, a ação penal.
Dessa forma, recebo a denúncia contra Rogério Alexandre da Silva, dando-o como incurso no artigo 33, caput, da Lei
11.343/06, com fulcro no art. 41, do CPP.
Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 04 de março de 2010, às 15:45 horas.
Cite-se e intime-se o réu para interrogatório, requisitando-se, caso necessário.
Será realizada a instrução processual na mesma data designada para o interrogatório, requisitando-se e intimando-se no
necessário, as testemunhas arroladas pela acusação e, se o caso, deprecando-se sua oitiva.
Intime-se o defensor.
Com relação ao pedido de liberdade provisória formulado pela defesa, abra-se vista ao MP com urgência.
Int. Ciência
ao MP.
- - - Advogados: JOSE DOS PASSOS - OAB/SP nº.:98550;
Processo nº.: 361.02.2009.006824-2/000000-000 - Controle nº.: 682/2009 - Partes: Justiça Pública X ANDERSON ALVES
DA SILVA e outro
- Fls.: 73 a 73 - Fls. 69/72: a defesa preliminar apresentada nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06, não trouxe elementos
aptos a impedir a admissibilidade da denúncia.
Assim, ao exame da peça, em cotejo com os elementos disponíveis nos autos, verifico presentes elementos de materialidade
e indícios de autoria que justificam, prima facie, a ação penal.
Dessa forma, recebo a denúncia contra Rafael dos Santos Miranda e Anderson Alves da Silva, dando-os como incursos no
artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, com fulcro no artigo 41, do CPP.
Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 08 de março de 2010, às 13:30 horas.
Citem-se e intimem-se os réus para interrogatório, requisitando-se, caso necessário.
Será realizada a instrução processual na mesma data designada para o interrogatório, requisitando-se e intimando-se no
necessário, as testemunhas arroladas pela acusação e, se o caso, deprecando-se sua oitiva.
Intime-se o defensor.
Int.Ciência ao MP.
- Advogados: FRANCISCO ALVES DE LIMA - OAB/SP nº.:55120;
Processo nº.: 361.02.2000.004673-4/000000-000 - Controle nº.: 159/2000 - Partes: Justiça Pública X GILBERTO ROCHA DE
ANDRADE
- Fls.: 842 a 842 - Ante o teor da decisão proferida às fls. 15 do último apenso, intime-se a defesa que se manifeste em
relação às certidões negativas de fls. 792v, 812 e 836v.Int.
- Advogados: IREMI MIGUEL KIESLAREK - OAB/SP nº.:103753;
Processo nº.: 361.02.2005.000650-8/000000-000 - Controle nº.: 061/2005 - Partes: Justiça Pública X ANDERSON CLAYTON
ESTEVAM CASTANHEIRA
- Fls.: 393 Designo audiência para o dia 11 de março de 2010, às 16:00 horas, no moldes do artigo 28, inciso I, da Lei n.º
11.343/06.
Intime-se defensor e réu, sendo este no endereço de fls. 390.
Sem prejuízo, depreque-se a realização de tal audiência, nos endereços apontados às fls. 387 e 390.
Int. Ciência ao MP..
- Advogados: PAULO RODRIGUES DE SOUZA OAB/SP 128.381;
Processo nº.: 361.02.2004.003095-7/000000-000 - Controle nº.: 092/2004 - Partes: Justiça Pública X DAILTON C. F.
OLIVEIRA e outro(s)
- Fls.: 263/267 Em razão do exposto ABSOLVO os réus ADALBERTO SOAREZ AMORIM (R.G. nº 24.149.930 filho de
Manoel Barnabé do Amorim e Hosana Soares de Amorim - fls. 51/53) e DAILTON CEZÁRIO FERNANDES DE OLIVEIRA (R.G.
nº 21.631.090 - filho de João Cesário de Oliveira e Terezinha Fernandes de Oliveira - fls. 48/50), pela prática do crime furto
qualificado pelo concurso de pessoas, previsto no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, consoante determina o artigo 386,
inciso II, do Código de Processo Penal, por não haver prova da existência do fato.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
Registre-se. Publique-se. Intime-se. Comunique-se.
- Advogados: VICENTE MARCIANO DA SILVA OAB/SP 33.834;
Processo nº.: 361.02.2001.007238-0/000000-000 - Controle nº.: 374/2001 - Partes: Justiça Pública X DARCI LOHMANN
- Fls.: 447/451 Em razão do exposto, ABSOLVO o réu DARCI LOHMANN (R.G. nº 13.747.842-2 filho de Eduino Lohmann e
Rosina Lohmann fls. 61), da pratica do crime de estelionato, previsto no artigo 171, caput, do Código Penal, por insuficiência de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º