TJSP 11/02/2010 - Pág. 1911 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 652
1911
431.01.2007.004467-1/000000-000 - nº ordem 1262/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - MIRIAN CRISTINA VIEIRA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 131/134 - Sentença nº 1989/2009 registrada em 23/12/2009 no livro nº
192 às Fls. 128/131: Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
o pedido formulado por MIRIAN CRISTINA VIEIRA e o faço para CONDENAR o instituto réu: a) a RESTABELECER o benefício do
auxílio-doença, a partir de sua suspensão em 03.08.2007, tudo nos precisos termos do art. 59 da Lei de Benefício; b) CONDENAR
o instituto-réu ao pagamento de eventuais parcelas em atraso de uma só vez, (Súmula 71, TFR), corrigidas monetariamente e
acrescidas de juros legais de 1%, mês a mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil e do artigo 161, § 1º do Código Tributário
Nacional, desde quando se tornaram devidas; c) ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por
cento) do valor da condenação até a presente decisão, corrigidos a partir da distribuição, bem como dos honorários periciais,
arbitrados em R$ 200,00. Deixo de carrear à autarquia-ré as verbas de sucumbência em face da isenção prevista no artigo 6º da
Lei Estadual nº 11.608/03. Desnecessária a remessa dos autos ao Tribunal para reexame oficial, considerando que o valor da
causa não excede a 60 (sessenta) salários mínimos, consoante o disposto no artigo 475, § 2O, do CPC, com redação dada pela
Lei nº 10.352 de 26/12/01. P.R.I. Pederneiras, 21 de dezembro de 2009. ANA LÚCIA GRANZIOL Juíza Substituta - ADV MILTON
CARLOS BAGLIE OAB/SP 103996 - ADV MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA OAB/SP 145941
431.01.2007.004537-5/000000-000 - nº ordem 1282/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - EVERTON GARCIA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 210 - V. Fls. 209: Manifeste-se o autor. Int.-se. - ADV EVA TERESINHA
SANCHES OAB/SP 107813 - ADV MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA OAB/SP 145941
431.01.2007.005017-0/000000-000 - nº ordem 1408/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - IRENI DOS SANTOS
CARVALHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - (Fls. 157: Ciência à autora sobre a Juntada do Ofício do
INSS) - ADV JULIO CESAR DE OLIVEIRA BIDELLATI OAB/SP 185914 - ADV MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA OAB/
SP 145941
431.01.2008.000299-5/000000-000 - nº ordem 86/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE CARLOS GAIOTO X
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 77 - V. Fls. 76: Manifeste-se a Dra. Eva Teresinha Sanches. Int.-se. ADV EVA TERESINHA SANCHES OAB/SP 107813 - ADV MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA OAB/SP 145941
431.01.2008.000491-2/000000-000 - nº ordem 142/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ELIANA SANTOS DE
OLIVEIRA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 113 - V. 1- Expeçam-se os alvarás de levantamento,
conforme demonstrativo de fls. 111/112, intimando-se os favorecidos para levantamento. Observo que em relação à autora não é
devida a retenção do imposto de renda, pois as parcelas, vistas mês a mês, estão dentro do valor de isenção. 2- Sem prejuízo,
manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, o processo será extinto em virtude do pagamento. Int.-se. - ADV
ADJAIR FERREIRA BOLANE OAB/SP 58275 - ADV ADRIANO DE AGUIAR FERREIRA OAB/SP 253172 - ADV MAURO ASSIS
GARCIA BUENO DA SILVA OAB/SP 145941
431.01.2008.001154-8/000000-000 - nº ordem 314/2008 - Procedimento Sumário - MIGUEL CLAUDIO DA SILVA X INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 185 - V. Ciência às partes do laudo pericial de fls. 156/184. Eventual impugnação
deverá ser apresentada no prazo de dez (10) dias. Int.-se. - ADV SIRLEI FATIMA MOGGIONE DOTA OAB/SP 92993 - ADV
REYNALDO AMARAL FILHO OAB/SP 122374 - ADV MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA OAB/SP 145941
431.01.2008.002729-3/000000-000 - nº ordem 734/2008 - Outros Feitos Não Especificados - ACIDENTARIA DECORRENTE
DE ACIDENTE D0 TRABALHO - EDUARDO LUIS FALDA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 172 V. Recebo a apelação de fls. 163/170(INSS), nos efeitos legais. Apresentadas as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio
Tribunal competente, com as homenagens deste Juízo aos seus ilustres integrantes. Int.-se. - ADV EVA TERESINHA SANCHES
OAB/SP 107813 - ADV MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA OAB/SP 145941
431.01.2008.002889-0/000000-000 - nº ordem 784/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA ALEXANDRINO
GODEGHESI X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 128 - V. Recebo a apelação de fls. 115/127 (INSS),
nos efeitos legais. Apresentadas as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal competente, com as homenagens deste
Juízo aos seus ilustres integrantes. Int.-se. - ADV EVA TERESINHA SANCHES OAB/SP 107813 - ADV LUCIANA ROZANTE
POLANZAN OAB/SP 255977 - ADV MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA OAB/SP 145941
431.01.2008.003294-8/000000-000 - nº ordem 908/2008 - Outros Feitos Não Especificados - ACIDENTARIA - CLAUDIA
ELAINE GIMENES GONÇALVES X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 152 - V. Recebo a apelação de
fls. 144/150 (INSS), nos efeitos legais. Apresentadas as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal competente, com as
homenagens deste Juízo aos seus ilustres integrantes. Int.-se. - ADV MILTON CARLOS BAGLIE OAB/SP 103996 - ADV MAURO
ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA OAB/SP 145941
431.01.2008.003854-0/000000-000 - nº ordem 1092/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - BENEDITA ROSA DA SILVA
X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 142 - V. Recebo a apelação de fls. 134/141 (INSS), nos efeitos
legais. Apresentadas as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal competente, com as homenagens deste Juízo aos
seus ilustres integrantes. Int.-se. - ADV EVA TERESINHA SANCHES OAB/SP 107813 - ADV MAURO ASSIS GARCIA BUENO
DA SILVA OAB/SP 145941
431.01.2008.004333-3/000000-000 - nº ordem 1244/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARINS DE OLIVEIRA X
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 240 - V. Recebo a apelação de fls. 225/239 (INSS), nos efeitos legais.
Apresentadas as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal competente, com as homenagens deste Juízo aos seus
ilustres integrantes. Int.-se. - ADV DANIELA CRISTINA ESCARABELO PELEGRINELI OAB/SP 223330 - ADV MAURO ASSIS
GARCIA BUENO DA SILVA OAB/SP 145941
431.01.2009.000456-0/000000-000 - nº ordem 122/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARINO FOGAÇA DO PRADO
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 152 - Indicou o autor, na exordial que sua residência e domicílio
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