TJSP 12/02/2010 - Pág. 2246 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 653
2246
457.01.2009.006051-3/000000-000 - nº ordem 1093/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO PEDROSO DE
LIMA X FAZENDA DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL - Fls. 88 - Subam os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. Int. - ADV ANA CLAUDIA DE BEM GRIGOLETTO REIS OAB/SP
149763 - ADV BRUNA RAQUEL RIBEIRO PANCHORRA OAB/SP 227782
457.01.2009.006143-0/000000-000 - nº ordem 1110/2009 - Modificação de Guarda - S. M. M. J. X E. R. D. C. F. - Homologo
o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo, como
corolário, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se conforme requerido a fls. 26, segundo parágrafo.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV MEROVEU FRANCISCO CINOTTI OAB/
SP 59675
457.01.2009.006165-2/000000-000 - nº ordem 1118/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CELINDA LOURDES
MARCOS TENÓRIA E OUTROS X BANCO DO BRASIL S A - Diante do exposto, com fundamento no artigo 269, V, do Código de
Processo Civil declaro a prescrição da ação no que toca aos expurgos inflacionários dos Planos Bresser e Verão e, nos termos
do artigo 269, I, do referido Estatuto Legal, julgo parcialmente procedente a presente ação para condenar o requerido a pagar ao
autor, com relação às contas nº 100.040.211-5 e nº 110.040.211-5, a diferença de remuneração em razão da aplicação do IPC
de abril de 1990, de 84,32% e, no que diz respeito às contas nº 110.040.211-5 e nº 120.040.211-5, a diferença de remuneração
em razão da aplicação do BTN de fevereiro de 1991, de 21,87% - quando então se procederá à compensação dos valores já
creditados pelo banco -, corrigidas monetariamente de acordo com os índices da poupança e acrescidas de juros remuneratórios
compostos de 0,5 % ao mês, da data do creditamento a menor, sem prejuízo dos juros de mora, devidos a partir da citação. Em
razão da sucumbência, condeno ainda o requerido ao pagamento das custas e de honorários advocatícios arbitrados em 10%
do valor atualizado da dívida. P.R.I.C. preparo no valor de R$ 100,00, porte e remessa R$ 20,96 por volume. - ADV MATHEUS
DE CARVALHO SILVERIO OAB/SP 255449 - ADV ALBANO MOLINARI JUNIOR OAB/SP 46777 - ADV JOSE MARIO BRAGHINI
FILHO OAB/SP 247199
457.01.2009.006165-2/000000-000 - nº ordem 1118/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CELINDA LOURDES
MARCOS TENÓRIA E OUTROS X BANCO DO BRASIL S A - Fls. 120 - Diante da petição de fls. 98/99, procedam-se às retificações
necessárias a fim de que figurem no pólo ativo os herdeiros de Antonio Tenório Sobrinho, e não o Espólio. Outrossim, homologo
a renúncia manifestada às fls.117/118 pelo herdeiro Éderson Alécio, para que produza seus regulares efeitos, sem que contudo
se justifique, dada sua legitimidade “ad causam”, que seja excluído da relação processual. Cumpra-se, no mais, a sentença
proferida às fls.109/115. Int. - ADV MATHEUS DE CARVALHO SILVERIO OAB/SP 255449 - ADV ALBANO MOLINARI JUNIOR
OAB/SP 46777 - ADV JOSE MARIO BRAGHINI FILHO OAB/SP 247199
457.01.2009.006192-5/000000-000 - nº ordem 1123/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ISABEL CUSTODIO PAZINI
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 100 - Fls. 68/97: manifestem-se as partes. Fls. 99: intimem-se
pessoalmente as partes da data e local em que terá início a produção da prova, aguardando-se a vinda do laudo pericial pelo
prazo de 60 dias. Int. (ciência às partes do ofício de fls.99, agendando perícia para o dia 03/05/2010, às 10:00 horas). - ADV
WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS OAB/SP 190813 - ADV ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR OAB/SP 201094
457.01.2009.006232-8/000000-000 - nº ordem 1130/2009 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - M.
D. S. M. X T. V. R. D. S. M. - Diante do exposto, julgo procedente a presente ação para reconhecer a inexistência de vínculo
biológico entre o autor e a requerida, cancelando-se, no assento de nascimento da menor, a filiação paterna declarada. Como
corolário, declaro extinto o processo com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a requerida
ao pagamento das custas e de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, verbas essas exigíveis na forma
do artigo 12 da Lei 1060/50 porquanto lhe concedo, em face da declaração de fls. 20, os benefícios da assistência judiciária
gratuita. P.R.I.C. - ADV ADRIANO JOSE LEAL OAB/SP 135739 - ADV CARLOS ALBERTO DA SILVA TUCKMANTEL OAB/SP
226092
457.01.2009.006252-5/000000-000 - nº ordem 1131/2009 - Possessórias em geral - BFB LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL X NATALIA NICOLITTI - Fls. 44 - Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, aguardando-se em cartório
pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. Int. - ADV EVELISE CORRÊA PIRES DE CARVALHO OAB/SP
242110
457.01.2009.006253-8/000000-000 - nº ordem 1132/2009 - Execução de Título Extrajudicial - CARINA TALAMONI FAION
ME X ABENGOA BIOENERGIA SÃO LUIZ S/A - Fls. 219 - Recebo a apelação interposta pela exeqüente às fls. 210/217 em
seus regulares efeitos. Intime-se para a apresentação das contra-razões. Int. - ADV JOSE WELINGTON DE VASCONCELOS
RIBAS OAB/SP 86767 - ADV KELY MARA RODRIGUES MARIANO RiBAS OAB/SP 194217 - ADV LUCIANA SCANTAMBURLO
SCATOLIN OAB/SP 184413 - ADV LIVIA DE SOUSA MARGUTTI OAB/SP 246551 - ADV THIAGO SALES PEREIRA OAB/SP
282430 - ADV JOSE WELINGTON DE VASCONCELOS RIBAS OAB/SP 86767 - ADV KELY MARA RODRIGUES MARIANO
RiBAS OAB/SP 194217
457.01.2009.006262-9/000000-000 - nº ordem 1136/2009 - Execução de Título Extrajudicial - CENTRO EDUCACIONAL
PIRASSUNUNGA S C LTDA X ALESSANDRA CRISTINA P N BOLDRINI - ciência ofício de fls.44/45. - ADV RITA DE CÁSSIA
SIQUEIRA GUIMARÃES OAB/SP 182289
457.01.2009.006364-9/000000-000 - nº ordem 1155/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLECI CLARIANO DE
SOUZA GONÇALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 71 - Fls. 70: intimem-se pessoalmente as
partes da data e local em que terá início a produção da prova. No mais, aguarde-se a vinda do laudo pericial pelo prazo de 60
dias. Int. (designado o dia 26/04/2010, às 09:30 horas, para perícia médica). - ADV WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS
SANTOS OAB/SP 190813 - ADV DECIO RODRIGUES OAB/SP 202694
457.01.2009.006414-5/000000-000 - nº ordem 1167/2009 - Interdição - GILDENIA AMORIM SIRQUEIRA X OCTACILIA
BATISTA AMORIM SIQUEIRA - Sentença nº 1187/2009 registrada em 29/12/2009 no livro nº 195 às Fls. 102/103: Diante do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º