TJSP 18/02/2010 - Pág. 1698 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 655
1698
de 29/12/2003, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. INT. - ADV ARETHA BENETTI BERNARDI OAB/
SP 223294
438.01.2010.000892-4/000000-000 - nº ordem 135/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARINA COSTA BORGES
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 33 - VISTOS, Defiro os benefícios da justiça gratuita apenas
para fins de despesas processuais, não se estendendo com relação ao arbitramento de honorários pelo convênio OAB/PGE,
por falta da necessária provisão. Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de tutela antecipada,
porquanto inexistente a prova inequívoca que conduza à verossimilhança das alegações contidas na inicial. Cite-se o Requerido,
pessoalmente, dos atos e termos da presente ação, para querendo, contestá-la no prazo legal, bem como para indicar assistente
técnico, apresentar quesitos (CPC, artigo. 421, parágrafo 1º, I e II) e os documentos que entender necessários. Faculto ao
autor o oferecimento de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05(cinco) dias. Sem prejuízo, diante da
necessária verificação da capacidade laborativa do(a) autor(a), antecipo a perícia médica. Desde já apresento quesitos: 1-)Qual
o tipo de moléstia que acomete a parte autora? 2-)Há incapacidade para o trabalho? - 3-) A incapacidade é total ou parcial? 4-)
A incapacidade é permanente ou temporária? 5-) Tendo em vista a idade e o nível educacional, o requerente tem condições de
exercer outras funções? 6-)Quando se iniciou a doença e/ou a incapacidade? De acordo com a resolução nº 541/07 do Conselho
da Justiça Federal, para realização da perícia médica, nomeio o Dr. MAORÍLIO AP. CALIL, para examinar o(a) autora(a). Arbitro
honorários periciais definitivos no valor de R$ 200,00. Intime-se o perito para agendamento de dia, hora e local, em data
não inferior a 40 dias, intimando-se em seguida o(a) autor(a) para comparecimento, encaminhando-se ao Sr. Perito as cópias
necessárias. Conste ainda do mandado que os honorários periciais, doravante, serão requisitados pelo juízo, junto ao Diretor
do Foro da Seção Judiciária Federal, após a homologação do laudo médico. Laudo em 20(vinte) dias. INT. - ADV FERNANDES
JOSÉ RODRIGUES OAB/SP 206433
Centimetragem justiça
2ª Vara
2º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE PENÁPOLIS SP
JUIZ DE DIREITO: ADRIANO RODRIGO PONCE DE OLIVEIRA
REL. 23/10
438.01.1998.004510-9/000000-000 - nº ordem 1462/1998 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A X
IRRIGABEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS - Fls. 226 - Homologo a transação de fls. 219/225, firmada pelos
transigentes, para que produza todos os efeitos de direito, e suspendo o andamento dos autos até 23/12/2014. Intime-se e
aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo. Nada sendo reclamado em 30 dias, o processo será extinto independentemente
de nova intimação. Intime-se para recolhimento de custas finais do processo, se o caso. Int. - ADV EDISON MAGNANI OAB/SP
63899 - ADV LEONIDIA SEBASTIANI MECCHERI OAB/SP 138425 - ADV LUIZ MARCOS BONINI OAB/SP 143111 - ADV PAULO
ANTONIO DE SOUZA OAB/SP 107830 - ADV STEVE DE PAULA E SILVA OAB/SP 91671
438.01.2000.007108-4/000001-000 - nº ordem 152/2000 - Ação Monitória - Execução de Sentença - BANCO NOSSA CAIXA
S/A X MAURO LÚCIO SALMENTE - Fls. 211 - Fls. 210: Defiro. Intime-se o executado, na pessoa de seu Procurador, a indicar
bens à penhora e seus respectivos valores, bem como quais são e onde se encontram, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do
artigo 600, inciso IV do CPC. Int. - ADV PAULO ROBERTO BASTOS OAB/SP 103033 - ADV DENILSON ORTIGOZA MONTEIRO
OAB/SP 123751
438.01.2001.005101-0/000000-000 - nº ordem 767/2001 - Procedimento Ordinário (em geral) - TELETUSA MATERIAIS
PARA CONSTRUCAO LTDA X CLAUDINEI CRIVELARI PENAPOLIS - ME - Fls. 66 - Arquivem-se os autos, procedendo-se
as anotações necessárias. - (Retirar guia de levantamento) - ADV ELISANDRA GARCIA CARVALHO OAB/SP 169964 - ADV
CAROLINA ANGÉLICA ALVES JORGE OAB/SP 168897 - ADV ARETHA BENETTI BERNARDI OAB/SP 223294
438.01.2004.006899-7/000000-000 - nº ordem 58/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DE SAO PAULO X ANTONIO CALIXTO PORTELLA E OUTROS - Fls. 402 - Recebo as apelações de fls. 388/393 e
394/400 nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 520, caput, do CPC. Intime-se o(a) apelado(a) para responder.
Após, devidamente regularizados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com nossas homenagens.
Int. - ADV RODRIGO APPARÍCIO MEDEIROS OAB/SP 191055 - ADV FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI OAB/SP
194390 - ADV LARISSA MARIA DE NEGREIROS OAB/SP 243514
438.01.2004.009742-1/000000-000 - nº ordem 115/2004 - Execução de Título Extrajudicial - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE
GAS LTDA X MARCOS ANDRE DE MIRANDA PENAPOLIS ME E OUTROS - Fls. 181 - Defiro a petição de fls. 178/179. Intime-se
a depositária indicada e desentranhe-se o mandado para avaliação do bem. Int. - ADV DALVA PRAZERES DE ALMEIDA OAB/
SP 72131 - ADV EUGENIO LEONI OAB/SP 10211 - ADV IVENS LAMARTINE RODRIGUES GARCIA OAB/SP 230685 - ADV ANA
PAULA LIMA BILCHE OAB/SP 228983
438.01.2004.009742-1/000000-000 - nº ordem 115/2004 - Execução de Título Extrajudicial - COPAGAZ DISTRIBUIDORA
DE GAS LTDA X MARCOS ANDRE DE MIRANDA PENAPOLIS ME E OUTROS - Fls. 182 - Lavre-se termo de depositário,
providenciando o exeqüente o comparecimento da pessoa indicada para assinatura, em cinco dias. Após, expeça-se mandado
de avaliação. Int. - ADV DALVA PRAZERES DE ALMEIDA OAB/SP 72131 - ADV EUGENIO LEONI OAB/SP 10211 - ADV IVENS
LAMARTINE RODRIGUES GARCIA OAB/SP 230685 - ADV ANA PAULA LIMA BILCHE OAB/SP 228983
438.01.2004.009742-1/000000-000 - nº ordem 115/2004 - Execução de Título Extrajudicial - COPAGAZ DISTRIBUIDORA
DE GAS LTDA X MARCOS ANDRE DE MIRANDA PENAPOLIS ME E OUTROS - Fls. 198 - Defiro a petição de fl. 189. Expeçase certidão conforme requerido. Int. - ADV DALVA PRAZERES DE ALMEIDA OAB/SP 72131 - ADV EUGENIO LEONI OAB/SP
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