TJSP 19/02/2010 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 656
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RACY CURI MAKUL OAB/SP 143951 - ADV PATRICIA SHIMA OAB/RJ 125212 - ADV MARCELO NEUMANN OAB/RJ 110501
405.01.2009.033163-0/000000-000 - nº ordem 1648/2009 - Indenização (Ordinária) - JOSE CANDIDO DO NASCIMENTO
FILHO X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - Fls. 110 - J. Certifique a Serventia quanto a tempestividade deste e o recolhimento
do valor do preparo e do porte de remessa e retorno à Superior Instância. Se em termos, recebo o recurso de apelação em seus
regulares efeitos. Vista à Parte contrária, para contrarrazões, no prazo legal. Int. - ADV PAULO CÉSAR DA COSTA OAB/SP
195289 - ADV BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR OAB/SP 131896 - ADV BENEDICTO CELSO BENICIO OAB/SP 20047
405.01.2009.040484-4/000000-000 - nº ordem 1959/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - CIBELE FERNANDA DE
MORAES X PAULICOOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA A COOPERATIVAS HABITACIONAIS S/C CLTDA - Fls. 50 - Diante
da devolução da carta de citação e intimação, com anotação “mudou-se”, manifeste-se a Requerente, no prazo legal - ADV
JOÃO BENEDITO DA SILVA JÚNIOR OAB/SP 175292
405.01.2009.041170-1/000000-000 - nº ordem 1983/2009 - Indenização (Ordinária) - JOÃO FRANCISCO DA SILVA X
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM - Fls. 76 - Vistos. Partes legítimas e representadas. Não há
nulidades ou irregularidades a serem superadas. Processo formalmente em ordem. Para o deslinde da questão discutida nos
autos há necessidade de prova pericial. Oficie-se o IMESC, requisitando designação de dia e hora para a realização de perícia
médica no Autor, bem assim, à Santa Casa de Misericórdia como pleiteado, fls.08, item “d” e 72, item “1”. Faculto as Partes, o
prazo de cinco dias, para indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos. Int. - ADV MARIA PAULA MINGORANCE
RATTI OAB/SP 147834 - ADV EDUARDO AUGUSTO ALCKMIN JACOB OAB/SP 206675
405.01.2009.041170-1/000000-000 - nº ordem 1983/2009 - Indenização (Ordinária) - JOÃO FRANCISCO DA SILVA
X COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM - Fls. 75 - 1)Retifique-se a autuação e demais
assentamentos cartorários para constar a denominação correta da Requerida, como sendo: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM. 2)A decisão segue adiante. Int. - ADV MARIA PAULA MINGORANCE RATTI OAB/SP 147834 ADV EDUARDO AUGUSTO ALCKMIN JACOB OAB/SP 206675
405.01.2009.042515-7/000000-000 - nº ordem 2048/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANA HERMINIA OLIVEIRA
DA SILVA X AUTO VIACAO URUBUPUNGA LTDA E OUTROS - Fls. 314 - Vistos. Presentes os requisitos legais autorizadores
da concessão da tutela antecipada pleiteada às fls.305/312, consubstanciados na documentação acostada aos autos, fica
ela deferida para o fim de determinar à co-Requerida Auto Viação Urubupungá Ltda que forneça o transporte da Autora para
consultas médicas e tratamento fisioterápico, bem como, arque com as despesas médicas, sob pena de pagamento de multa
diária de R$ 200,00, limitada a trinta dias. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para eventual manifestação das Partes
quanto ao despacho proferido às fls.264. Int. - ADV RICARDO DIONISIO ANDRE DA ROCHA OAB/SP 288859 - ADV JOSE
GOMES DA SILVA OAB/SP 71239 - ADV CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI OAB/SP 88084
405.01.2009.043086-8/000000-000 - nº ordem 2067/2009 - Indenização (Ordinária) - ANDREA CRISTIANE TAVARES X
BANCO BRADESCO S/A - Fls. 101 - Nota do Cartório: “Providenciem as Partes, no prazo legal, o recolhimento das custas
necessárias para as diligências do Sr. Oficial de Justiça.” - ADV FERNANDA MEDINA MORAES GALVANI OAB/SP 186056 ADV JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI OAB/SP 95324
405.01.2009.048252-4/000001-000 - nº ordem 2302/2009 - Indenização (Ordinária) - Exceção de Incompetência - A.
D. N. G. E OUTROS X C. P. D. S. - Fls. 11 - Vistos. ADRIANO DO NASCIMENTO GURGEL, ALEXSANDRO NASCIMENTO
GURGEL, JOÃO PEREIRA GURGEL NETO e MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO GURGEL apresentaram “exceção de
incompetência” na ação que lhe é movida por CLAUDENILDA PEREIRA DE SOUZA, alegando, em síntese, que o fato que deu
ensejo à indenização pleiteada na inicial ocorreu em Carapicuíba, aplica-se, assim, o disposto no artigo 100, V, ‘a”, do Código
Processual Civil. Pugna pela declaração de incompetência deste Juízo e remessa dos autos à Comarca de Carapicuíba. A
Excepta manifestou-se pugnando pela manutenção da ação neste Juízo, invocando o disposto no artigo 100, parágrafo único,
do Código Processual Civil. É o relatório, decido. Visa a Excepta indenização por danos morais em razão de delito que teriam,
contra si, cometido os Excipientes. Assim, aplica-se ao caso em exame o parágrafo único do artigo 100 do Código Processual
Civil, que complementa o inciso do mesmo dispositivo legal invocado pelos Excipientes, ao dispor que, em caso de reparação
de dano sofrido em razão de delito, pode a ação ser ajuizada no foro do domicílio do Autor. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE
a exceção apresentada, declarando este Juízo competente para conhecer e julgar a ação proposta. Int. - ADV ELISABETE
FÁTIMA DE SOUZA ZERBINATTI OAB/SP 216875 - ADV ZAMORA GOMES NETTO OAB/SP 68315
405.01.2009.049589-1/000000-000 - nº ordem 2356/2009 - Precatória Inquiritória - PRISCILA SENNA RAGA X HOSPITAL
MONTREAL S/A - Fls. 87. “A certidão do Oficial de Justiça noticia que dirigiu-se ao endereço indicado, aí sendo Intimou a coAutora, e Priscila S. Raga na pessoa de sua Representante legal, Stella Regina P.S. Raga. Deixou de intimar a testemunha
Mônica F.Santos, em razão de não localizar o nº 393, na Rua Vitória Régia. Certificou ainda, que a Srª Stella Regina ficou com
a cópia, se comprometendo a informar a testemunha “Mônica”. Manifeste-se pois, o Autor, no prazo legal” - ADV ZILDA ANGELA
RAMOS COSTA OAB/SP 66929 - ADV FERNANDA PEREIRA DE CARVALHO OAB/SP 184091 - ADV DURVAL SALGE JUNIOR
OAB/SP 107418
405.01.2009.051122-5/000000-000 - nº ordem 2407/2009 - Usucapião - JACIRA RAMOS DA SILVA E OUTROS X ARNALDO
PEREIRA DE SOUZA E OUTROS - Fls. 154 - Informem os Autores, em cinco dias, os dados qualificativos dos Requeridos. Feito
isto, oficie-se como pleiteado às fls.152. Int. - ADV CICERO RIBEIRO DE PAIVA OAB/SP 83292
405.01.2009.054845-9/000000-000 - nº ordem 2566/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S/A X SANDRA REGINA SALES ROBERTO - Fls. 21. “A certidão do Oficial de Justiça noticia que dirigiu-se
a Rua Nelson Pizzatti Mendes, 339, e aí sendo o morador Sr. Luciano alegou desconhecer a Requerida e que alugou o imóvel
apenas hà 02 meses, local onde não localizou a moto. Dirigiu-se à Rua Miguel de Campos Junior, 06, pequeno comércio de
materiais para construção, foi informada que a Requerida não trabalha mais no local e que poderia ser encontrada à Av. Pres.
Médici, ao lado do nº 516 - imóvel misto comércio de ferro RADAR e moradia. Dirigiu-se várias vezes ao local e só encontrou
uma moto Honda FAN preta, placa ELA6504. Manifeste-se pois, o Autor, no prazo legal” - ADV SONIA RODRIGUES DE SOUZA
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