TJSP 24/02/2010 - Pág. 827 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 659
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que a espécie subsume-se a hipótese de incidência do artigo 320, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Sendo assim, a revelia
não tem o condão de produzir, por si só, os efeitos da procedência desta ação. Conseqüentemente, para comprovação do
lapso temporal da separação de fato do casal, designo audiência para o dia 8 de março de 2010, às 15:00 horas. Providencie a
serventia à intimação pessoal das partes, bem como a intimação das testemunhas eventual e tempestivamente arroladas. Int. ADV GUSTAVO ESCUDERO DA SILVA OAB/SP 245205
309.01.2009.029919-9/000000-000 - nº ordem 1831/2009 - Execução de Alimentos - H. T. C. X L. A. C. - Fixados os alimentos
em favor da exeqüente (fls. 20/22), o executado não efetuou os pagamentos devidos, ensejando a presente ação de execução
de alimentos, cujo débito, pelo artigo 733, do Código de Processo Civil, referente aos meses de maio, junho e julho de 2009, sem
prejuízo das prestações vencidas no decorrer do processo. O executado, devidamente citado (fl. 38vº), efetuou o pagamento
dos valores em atraso, contudo não quitou as pensões que venceram no decorrer da execução (fl. 52/53). A exequente se
manifestou à fls. 71/72, requerendo a decretação da prisão do executado. É o relatório. DECIDO. Diante da inércia do devedor
em cumprir a determinação judicial, embora devidamente citado e intimado, DECRETO a prisão do mesmo, pelo prazo de 30
(trinta) dias. Expeça-se o competente mandado de prisão nos termos da Resolução nº 145/00, com validade de 01 (um) ano,
encaminhando-o para seu efetivo cumprimento. Int. - ADV VLADIMIR MANZATO DOS SANTOS OAB/SP 95673 - ADV DÉBORA
THAIS MORASSUTI SANTIAGO OAB/SP 258102 - ADV LILIAM DE OLIVEIRA ALMEIDA LACERDA OAB/SP 250470 - ADV
VLADIMIR MANZATO DOS SANTOS OAB/SP 95673 - ADV DÉBORA THAIS MORASSUTI SANTIAGO OAB/SP 258102
309.01.2009.027893-6/000000-000 - nº ordem 1838/2009 - Execução de Alimentos - B. R. D. P. X M. F. R. D. P. - Fls. 71
- Fl. 70: Defiro, intimando-se o executado, através de sua patrona, pela imprensa oficial, para que comprove, no prazo de 10
(dez) dias, o pagamento da pensão alimentícia relativa ao mês de outubro de 2009. Int. - ADV ALEXANDRE CARRERA OAB/SP
190143 - ADV LUCIANA PEREIRA PINTO COSTA OAB/SP 170005
309.01.2009.030101-4/000000-000 - nº ordem 1968/2009 - Execução de Alimentos - G. H. D. S. C. X C. R. D. C. - Fls.
93 - Nada obstante o depósito de fl 90 tenha sido efetuado em caixa eletrônico, pendente de confirmação, tendo em vista
que o executado está trabalhando com registro em carteira, REVOGO A PRISÃO do mesmo, expedindo-se o competente
contramandado de prisão. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à possibilidade de extinção da presente.
Int. - ADV SUMAIA ABOU MOURAD OAB/SP 102646 - ADV RAQUEL WEIGERT BEHR OAB/SP 216416
309.01.2009.031984-3/000000-000 - nº ordem 2068/2009 - Divórcio (ordinário) - P. R. B. X C. P. B. - Manifeste-se a
requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fl 41 - ADV FABIANO STRAMANDINOLI SOARES OAB/SP 152270
309.01.2009.032261-1/000000-000 - nº ordem 2083/2009 - Arrolamento - MONICA IEDA BERTELLE E OUTROS X IEDA
CAMILLO BERTELLE - Ato Ordinatório nos termos da Portaria nº 001/08: intimação à inventariante para providenciar a retirada
do formal de partilha de fls. 56/57, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, tal documento será recolhido aos autos e estes
remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimação. - ADV HELOISA MARON FRAGA OAB/SP 260384
309.01.2009.033278-0/000000-000 - nº ordem 2139/2009 - Execução de Alimentos - S. Q. P. B. X T. Q. A. B. - Fls. 50 Diante do teor da petição de fl. 47 e da concordância do representante do Ministério Público (fl. 49), HOMOLOGO a desistência
externada, para que produza seus legais e jurídicos efeitos de direito e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com
fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. As custas processuais serão suportadas pela autora, ficando
a mesma isenta, por ora, por ser beneficiária da Assistência Judiciária gratuita, devendo ser observado o disposto no art. 12
da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias e, nada mais sendo requerido, procedam-se
às devidas anotações e comunicações legais, arquivando-se os autos. P.R.I.C - ADV ESTÉR ANARELLI DE MIRANDA OAB/SP
251563
309.01.2009.035039-0/000000-000 - nº ordem 2265/2009 - Precatória (em geral) - S. C. D. S. X C. J. R. D. S. - Fls. 41
- Devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. Int. - ADV ANDRESSA GIACOMETTI OAB/SP
202780
309.01.2009.036006-6/000000-000 - nº ordem 2317/2009 - Conversão de Separação em Divórcio - C. L. R. X P. J. D. S. Fls. 53 - Aguarde-se o retorno da carta precatória de fl. 51, cobrando-se oportunamente, se o caso. Int. - ADV GIHAD AHMID
ABOU ABBAS OAB/SP 261632
309.01.2009.036835-0/000000-000 - nº ordem 2343/2009 - Arrolamento - MARIA BERNADETE CORRADINE NABAS X
THEREZA DO MENINO JESUS CORRADINE - Ato Ordinatório nos termos da Portaria nº 001/08: intimação à requerente para
providenciar a retirada do ofício ao Unibanco expedido à fl. 68, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV PAULO DANILO TROMBONI
OAB/SP 102037 - ADV FAUSTO LUÍS ALVES OAB/SP 187195
309.01.2009.037574-4/000000-000 - nº ordem 2382/2009 - Execução de Alimentos - L. H. D. S. C. X J. B. C. J. - Fls. 49 - Fl.
48: Cumpra-se o determinado à fl. 47. Int. - ADV LENICE MARIA LEVADA OAB/SP 134289 - ADV LUCIANO SILVIO FIORINI
OAB/SP 158549 - ADV LENICE MARIA LEVADA OAB/SP 134289
309.01.2009.038980-0/000000-000 - nº ordem 2454/2009 - Execução de Alimentos - N. V. L. M. X D. A. V. M. - Fls. 45 - Nesta
data, efetivei o protocolo da requisição retro, conforme convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o
Bacen. Int. - ADV VANESSA BORTULICH OAB/SP 257764
309.01.2009.039139-6/000000-000 - nº ordem 2460/2009 - Interdição - ILDETE JOSE DE OLIVEIRA X JOSE JOAQUIM DE
0LIVEIRA - Fls. 95 - Sem prejuízo do prazo para que os demais filhos se manifestem, quanto ao pedido inicial, à perícia. Após a
designação, intimem-se as partes, pessoalmente, do dia, hora e local da mesma, bem como que deverão comparecer munidas
de documentos pessoais. No mais, faculto às mesmas a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em 05
(cinco) dias, observando-se os já formulados pelo representante do Ministério Público à fl. 21. Int. - ADV BRENO PEREIRA DA
SILVA OAB/SP 104454 - ADV CAMILA REINIZ SCHUMANN OAB/SP 244928
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