TJSP 25/02/2010 - Pág. 1411 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 660
1411
361.01.1997.008399-6/000000-000 - nº ordem 1316/1997 - Procedimento Ordinário (em geral) - MUNICIPIO DE MOGI DAS
CRUZES X J B FRANCO DO AMARAL (ESPOLIO) E OUTROS - Fls. 725 - Diante dos depósitos realizados nos autos, diga a
expropriada, requerendo o que de direito. Int. - ADV ALEXANDRE GALEOTE RUIZ OAB/SP 108011 - ADV LAERTE MOREIRA
OAB/SP 25175 - ADV FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR OAB/SP 30149 - ADV MARINA CARDOSO RIBEIRO BORSOIS
OAB/SP 100591 - ADV MARLY YAMAMOTO OAB/SP 76099 - ADV SONIA MARA GIANELLI OAB/SP 71236 - ADV PASCHOAL
JOSE DORSA OAB/SP 65410 - ADV FRANCISCO BORSOIS OAB/SP 25737
361.01.2001.012012-3/000001-000 - nº ordem 1936/2001 - Execução de Título Extrajudicial - - Embargos à Execução MILTON EIJI KUWAJIMA X BANCO NOSSA CAIXA - Fls. 250 - Sendo a prova pericial a única deferida pela decisão saneadora
de fls. 42, declaro encerrada a instrução processual, motivo pelo qual determino a intimação das partes para que apresentem as
alegações finais, no prazo de dez dias, sucessivamente ao embargante e ao embargado. Int. - ADV ANICETO BARBOSA NETO
OAB/SP 160048 - ADV GIZA HELENA COELHO OAB/SP 166349
361.01.2002.000643-3/000000-000 - nº ordem 96/2002 - Arrolamento - - JOAO EVANGELISTA FREIRE E OUTROS X JOSE
BENEDICTO DE PAULA FREIRE - Fls. 204 - Ao autor: retirar os alvarás solicitados (fls. 89), para abertura de conta. - ADV
HENRIQUE VITORINO OAB/SP 51054
361.01.2002.009792-2/000000-000 - nº ordem 1826/2002 - Divórcio Consensual - - L. T. C. E OUTROS - Fls. 26 - Vistos.
Inviável o pronto deferimento do benefício da Assistência Judiciária Gratuita ao requerente. Ocorre que, nos termos do disposto
no art. 5º. LXXIV da Constituição Federal, para fazer jus à assistência judiciária gratuita integral é necessário que o pretendente
a tal benefício comprove “insuficiência de recursos”. In casu, no entanto, a requerente não demonstrou, com a necessária
segurança, não dispor de recurso para custear o processo, e, portanto, inserir-se dentre aqueles que podem ser contemplados
pelo benefício da Assistência Judiciária Gratuita. Ao contrário, os elementos de convicção até então coligidos aos autos indicam
que possui condições de custear o processo. Concedo-lhe o prazo de dez dias para que recolha as custas judiciais ou comprove,
até mesmo por meio de suas três últimas declarações de renda, sua insuficiência de recursos. Int. - ADV LUIZ ROBERTO
FERNANDES GONÇALVES OAB/SP 214573
361.01.2003.002415-8/000000-000 - nº ordem 486/2003 - Execução de Alimentos - - B. W. T. M. . (. R. P. S. M. ). E OUTROS
X C. T. M. - Fls. 119 - Ante as manifestações das exeqüentes (fls. 112/113) e do Ministério Público (fls. 118), JULGO EXTINTA
a presente execução de alimentos promovida por BRENDA WELLEN TUZI MAIA e GREYCE KELLYN TUZI MAIA representados
por Angelita Aparecida da Costa em face de Cláudio Tuzi Maia, observando-se que a cobrança continuará no processo 1247/04.
Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer, devendo ser certificado o trânsito em julgado de imediato. P.R.I.,
arquivando-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV IVAN CATALDO EBOLI OAB/SP 67387 - ADV PAULO SERGIO DA
SILVA PIMENTEL OAB/SP 67114
361.01.2003.004819-8/000000-000 - nº ordem 955/2003 - Pedido de Falência - MINERAÇAO ROSICLER LTDA X MINAPAR
MINERAÇÃO MOGI-BIRITIBA MIRIM LTDA - Fls. 523 - Ato ordinatório: Cientifico às partes interessadas de que foi marcado
pelo Sr. Perito Judicial, às fls. 519/520 dos autos, nova data para realização de vistoria do imóvel localizado na Estrada MogiBertioga, km 27,5, agendada para o dia 11/03/2010, às 10:00 horas, devendo os interessados comparecerem à frente deste
fórum no dia e hora designados onde o Sr. Perito os aguardará; Caso as partes não compareçam o perito finalizará os trabalhos
com a apresentação do laudo pericial de avaliação. - ADV LUCIANE KARIN DE SOUZA EID OAB/SP 122908 - ADV REINALDO
CLAUDIO DE SOUZA OAB/SP 67578 - ADV LUIZ SERGIO MARRANO OAB/SP 44160 - ADV LUIZ MARRANO NETTO OAB/SP
195570 - ADV MARIA CRISTINA GONCALVES OAB/SP 110590 - ADV CICERO OSMAR DA ROS OAB/SP 25888
361.01.2003.011928-3/000000-000 - nº ordem 2586/2003 - Outros Feitos Não Especificados - REVISÃO DE RENDA MENSAL
DE APOSENTADORIA - BENEDITO VIEIRA DO PRADO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 183 Aguarde-se o depósito requisitado I. - ADV DONATO PEREIRA DA SILVA OAB/SP 152642 - ADV ROSEMARY DO NASCIMENTO
SILVA LORENCINI PEDÓ OAB/SP 171904 - ADV LEONARDO KOKICHI OTA OAB/SP 226835
361.01.2003.012576-3/000000-000 - nº ordem 2646/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - NELSON DE CARVALHO
SOBRINHO X CIPASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA - Fls. 402 - Em razão da inércia da ré que implicou na
expiração da validade das 16 guias de levantamento de fls. 390, expeçam-se novas guias. Aguarde-se por 30 dias em cartório.
Após, tornem ao arquivo. Int. - ADV LEONILDA BOB OAB/SP 85766 - ADV ALBERTO HERCULANO PINTO OAB/SP 125595 ADV PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI OAB/SP 157374 - ADV JOSE LUCIANO CARVALHO OAB/SP 211115
361.01.2004.002543-6/000000-000 - nº ordem 446/2004 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - E.
A. (. R. X E. B. R. - Fls. 397/403 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e o faço para condenar
o requerido no pagamento de pensão alimentícia, em favor do autor, no valor equivalente a 1,5 (um e meio) salário mínimo por
mês, com vencimento no dia dez. Tal valor é o mesmo requerido pelo representante do Ministério Público, por estar dentro das
possibilidades do réu, de acordo com os documentos carreados aos autos. Há que se anotar que o valor fixado está acima
daquele oferecido pelo réu, mas é bem inferior àquele pleiteado pelo autor, mesmo porque não se desincumbiu ele de fazer
prova de que o padrão de vida do réu fosse suficiente para suportar o pretendido encargo. Sendo recíproca a sucumbência,
cada parte arcará com as custas e despesas processuais que tenha despendido e com os honorários de seus respectivos
patronos, observando-se que as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita. P.R.I. - ADV MARLUCE CARVALHO DE SOUZA
BATISTA OAB/SP 126734 - ADV ROSELI VALERIA GUAZZELLI OAB/SP 93158 - ADV CRISTIANE FABRICIO OAB/SP 225637
361.01.2004.003383-7/000000-000 - nº ordem 686/2004 - Conversão de Separação em Divórcio - - G. C. R. D. S. X C. C.
R. - Fls. 45 - Com as cautelas e anotações de praxe, tornem os autos ao arquivo. I. - ADV MARIA DINAURA DE OLIVEIRA
RODRIGUES OAB/SP 121518
361.01.2004.007667-6/000000-000 - nº ordem 1476/2004 - Pedido de Falência - - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA
LTDA X NIGAS COMERCIO TRANSPORTE DE GAS LTDA - Fls. 190 - Certifique a Serventia o decurso do prazo para eventual
defesa da executada. Apresente a credora o demonstrativo do débito discriminado e atualizado, no prazo de cinco dias. Int. ADV NELSON RANALLI OAB/SP 30043 - ADV EDU MONTEIRO JUNIOR OAB/SP 98688 - ADV MAURÍCIO CARLOS GUEDES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º