TJSP 25/02/2010 - Pág. 77 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 660
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suspensa em decisão liminar de agravo de instrumento. Este o breve contexto dos autos. DECIDO. 1 - a decisão que rescindiu
o contrato de arrendamento esta pendente de recurso. 2 - De qualquer modo, e porque o arrendatário permanece no imóvel,
esclareça o síndico, de maneira específica, o valor pendente até esta data, quanto ao pagamento pelo arrendatário desde a
decretação da falência, assim como sobre a ação de cobrança que refere estar providenciando a propositura. 3 - Intimemse. - ADV ALEXANDRE MAGNO SOUZA MARQUES OAB/SP 133143 - ADV YVES CASSIUS ROCHA OAB/MG 82138 - ADV
PÚBLIO EMÍLIO ROCHA OAB/MG 49139 - ADV GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO OAB/SP 102907 - ADV
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ OAB/SP 15686 - ADV ANTONIO CHIQUETO PICOLO OAB/SP 17107 - ADV
CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ OAB/SP 22988 - ADV CARLOS ALBERTO CASSEB OAB/SP 84235
583.00.2002.171131-5/001234-000 - nº ordem 133/2004 - Falência - Impugnação de Crédito - JOAQUIM SEVERINO GUEDES
X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A - Fls. 29 - Cumpra-se fls. 27 em 05 dias, sob pena de extinção. - ADV RENATO
HENNEL OAB/SP 36245 - ADV GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO OAB/SP 102907 - ADV LUIZ AUGUSTO DE
SOUZA QUEIROZ FERRAZ OAB/SP 15686 - ADV ANTONIO CHIQUETO PICOLO OAB/SP 17107 - ADV CARLOS ALBERTO
CASSEB OAB/SP 84235
583.00.2002.171131-7/001283-000 - nº ordem 133/2004 - Falência - Habilitação de Crédito - ANDRÉ PHILIPPE RABELLO
ALVES CORREA X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A/URUGUAIANA - Vistos. Para que não se alegue cerceamento
de defesa, manifeste-se o habilitante sobre fls. 30 verso. - ADV GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO OAB/SP
102907 - ADV MARIZA SOUZA E SILVA OAB/SP 29613 - ADV GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO OAB/SP
102907 - ADV LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ OAB/SP 15686 - ADV ANTONIO CHIQUETO PICOLO OAB/SP
17107 - ADV CARLOS ALBERTO CASSEB OAB/SP 84235
583.00.2002.171131-6/001467-000 - nº ordem 133/2004 - Falência - Impugnação - JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR X
FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A - Fls. 23 - Vistos. Impugnação formulada por JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR,
na falência de FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A, em relação ao crédito, desde que constou o valor de R$ 61.903,11,
quando o correto seria o valor de R$ 72.071,68, requerendo, portanto, a retificação do crédito. Extrato contábil e manifestação
do síndico nas fls. 05 e 07/10. Parecer do Ministério Público na fl. 19. Intimado, o impugnante não se manifestou (fls. 19).
É o breve relatório. DECIDO. A impugnação está suficientemente aparelhada de esclarecimentos e provas relacionadas ao
crédito em questão, de modo que pronta para decisão. O extrato contábil e os documentos juntados demonstram que o cálculo
apresentado observou a decisão proferida nos autos principais quanto à forma de classificação e cálculos dos créditos, de modo
que não há reparo possível nesses aspectos. Pelo exposto, REJEITO a impugnação formulada por JOSÉ CARLOS DE SOUZA
JÚNIOR na falência de FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A, mantendo-se o crédito como constou. P.R.I. - ADV LUIZ
ANTONIO MARTINS FERREIRA OAB/SP 24494 - ADV GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO OAB/SP 102907
- ADV LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ OAB/SP 15686 - ADV ANTONIO CHIQUETO PICOLO OAB/SP 17107 ADV CARLOS ALBERTO CASSEB OAB/SP 84235
583.00.2002.171131-1/001652-000 - nº ordem 133/2004 - Falência - Impugnação de Crédito - FERNANDO SABBAG X
FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A - Fls. 16 - Digam sobre o extrato contábil de fls. 13/15. Recolha o credor a taxa devida
do mandato. Após, ao M.P. - ADV ETHYWALDO ALEXANDRE MARTINS FILHO OAB/SP 150616 - ADV GUSTAVO HENRIQUE
SAUER DE ARRUDA PINTO OAB/SP 102907 - ADV LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ OAB/SP 15686 - ADV
ANTONIO CHIQUETO PICOLO OAB/SP 17107 - ADV CARLOS ALBERTO CASSEB OAB/SP 84235
583.00.2002.171131-3/001653-000 - nº ordem 133/2004 - Falência - Impugnação de Crédito - GENECY SALLES DA SILVA
X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A - Fls. 14 - Digam sobre o extrato contábil de fls. 11/13. Recolha o credor as custas
devidas do mandato do apenso. Após, ao M.P. - ADV ETHYWALDO ALEXANDRE MARTINS FILHO OAB/SP 150616 - ADV
GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO OAB/SP 102907 - ADV LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ
OAB/SP 15686 - ADV ANTONIO CHIQUETO PICOLO OAB/SP 17107 - ADV CARLOS ALBERTO CASSEB OAB/SP 84235
583.00.2002.171131-0/001660-000 - nº ordem 133/2004 - Falência - Impugnação de Crédito - OSMARINA DE LOURDES
ROSALEN E JAIME ANTONIO SOARES X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A - Fls. 21 - Ao perito para elaboração do
extrato contábil. Int. - ADV ETHYWALDO ALEXANDRE MARTINS FILHO OAB/SP 150616 - ADV GUSTAVO HENRIQUE SAUER
DE ARRUDA PINTO OAB/SP 102907 - ADV LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ OAB/SP 15686 - ADV ANTONIO
CHIQUETO PICOLO OAB/SP 17107 - ADV CARLOS ALBERTO CASSEB OAB/SP 84235
583.00.2002.171131-2/001661-000 - nº ordem 133/2004 - Falência - Impugnação de Crédito - JOSÉ LUIS MARCOS JÚNIOR
X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A - Fls. 14 - Digam sobre o extrato contábil de fls. 11/13. Recolha o credor a taxa devida
do mandato. Após, ao M.P. - ADV ETHYWALDO ALEXANDRE MARTINS FILHO OAB/SP 150616 - ADV GUSTAVO HENRIQUE
SAUER DE ARRUDA PINTO OAB/SP 102907 - ADV LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ OAB/SP 15686 - ADV
ANTONIO CHIQUETO PICOLO OAB/SP 17107 - ADV CARLOS ALBERTO CASSEB OAB/SP 84235
583.00.2002.171131-4/001662-000 - nº ordem 133/2004 - Falência - Impugnação de Crédito - DENISE GOMES CÉSAR
RUPRECHT X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A - Fls. 40 - Digam sobre o extrato contábil de fls. 37/39. Recolha o
credor a taxa devida do mandato. Após, ao M.P. - ADV ETHYWALDO ALEXANDRE MARTINS FILHO OAB/SP 150616 - ADV
GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO OAB/SP 102907 - ADV LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ
OAB/SP 15686 - ADV ANTONIO CHIQUETO PICOLO OAB/SP 17107 - ADV CARLOS ALBERTO CASSEB OAB/SP 84235
583.00.2002.171131-7/001669-000 - nº ordem 133/2004 - Falência - Impugnação de Crédito - WALDETE LOURENÇO DOS
SANTOS X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A - Fls. 16 - Digam sobre o extrato contábil de fls. 13/15. Recolha o credor a
taxa devida do mandato. Após, ao M.P. - ADV ETHYWALDO ALEXANDRE MARTINS FILHO OAB/SP 150616 - ADV GUSTAVO
HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO OAB/SP 102907 - ADV LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ OAB/SP
15686 - ADV ANTONIO CHIQUETO PICOLO OAB/SP 17107 - ADV CARLOS ALBERTO CASSEB OAB/SP 84235
583.00.2002.171131-3/001670-000 - nº ordem 133/2004 - Falência - Impugnação de Crédito - JOÃO BACCI X FAZENDAS
REUNIDAS BOI GORDO S/A - Digam sobre o extrato contábil de fls. 13/15. Recolha o credor a taxa devida do mandato. Após,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º