TJSP 25/02/2010 - Pág. 855 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 660
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309.01.1987.000934-0/000000-000 - nº ordem 1189/2006 - (apensado ao processo 309.01.1995.009551-5/000000-000 - nº
ordem 1190/2006) - Separação Consensual - J. N. S. E OUTROS - Fls. 85 - Processo nº 1189/06 VISTOS. Fls. 84: Ciência da
manifestação da FESP ao requerente. Requeira-se o que de direito em 10 dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Int. ADV HUMBERTO FELIX PEIXOTO OAB/SP 156047 - ADV PAULO HENRIQUE VICENTE OAB/SP 212321
309.01.2006.040583-9/000000-000 - nº ordem 1380/2006 - Execução de Alimentos - V. H. S. C. X M. M. D. C. - Fls. 64 VISTOS. Face a certidão retro, expeça-se alvará de soltura em favor do réu, cumprida a pena corporal imposta, em 12/12/2009.
Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. - ADV ERASMO RAMOS CHAVES JUNIOR OAB/SP 230187
309.01.2007.010457-3/000000-000 - nº ordem 659/2007 - Inventário - E. R. P. X JOSE CARLOS PINTO E OUTROS - Fls.
69 - VISTOS. Em 10 dias, o Inventariante deverá comparecer em cartório para a lavratura do termo de compromisso, como
determinado às fls. 14, e cumprir na integra o que lhe foi determinado no despacho de fls. 18, regularizando a representação
processual do herdeiro ESTEVAN e comprovando o protocolo do ITCMD junto ao Posto Fiscal. No mesmo prazo, o Inventariante
deverá ainda: 1 - Retificar o Plano de Partilha, esclarecendo individualmente as sucessões de SANDRA e JOSÉ CARLOS, o
qual recebe a sua meação na sucessão da esposa; 2 - Juntar a avaliação do imóvel, registrado sob a matrícula 41328, com firma
reconhecida dos corretores; Após, abra-se vista ao Ministério Público. Decorrido o prazo, sem TODAS as providências aqui
determinadas, ou faltando alguma, tornem ao arquivo. Int. - ADV GERALDO HENRIQUE DE SOUZA ARMOND OAB/SP 107368
309.01.2007.013514-1/000000-000 - nº ordem 822/2007 - Alimentos (Ordinário) - L. D. A. M. L. X A. M. L. - Fls. 79 Manifestem-se os autores sobre a petição e comprovante de depósito de fls. 77, sendo que no seu silêncio, o processo será
arquivado tendo em vista as providencias adotadas à fls. 78. Int. - ADV JULIANA RIZZATTI OAB/SP 217633 - ADV CRISTIANO
DE ARRUDA DENUCCI OAB/SP 220382
309.01.2007.014510-6/000000-000 - nº ordem 895/2007 - Arrolamento - MARIA LUCIA DO ESPIRITO SANTO DJEKIC E
OUTROS X MARIA ANTONIETTA SACHETTO E OUTROS - Fls. 58 - A Inventariante deverá apresentar, no prazo de 15 (quinze)
dias, novo plano de partilha devidamente retificado, respeitando o principio da continuidade registraria, uma vez que a legatária
não é herdeira de Maria Antonietta e Alberto. Int. - ADV SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO OAB/SP 111453
309.01.2007.017844-8/000000-000 - nº ordem 1073/2007 - Execução de Alimentos - T. T. X E. T. - Fls. 79 - VISTOS. 1 - Fls.
75/77: Ciência do ofício de bloqueio de veículo junto ao CIRETRAN à parte credora; 2 - Observo na pesquisa de fls. 76 que
o veículo penhorado (fls. 73) está com restrição financeira, de forma que a penhora só incide sobre os direitos e não sobre
a propriedade, que permanece com o agente financiador. Assim, diga a exeqüente se há interesse em substituir a penhora
realizada, sendo que, em caso negativo, deverá indicar a localização do veículo para cumprimento do ato constritivo; 3 - Int. ADV ANTONIO CARLOS PICOLO OAB/SP 50503
309.01.2007.019760-0/000000-000 - nº ordem 1093/2007 - Exoneração de Alimentos - J. R. X L. C. R. - Fls.57: providencie
o Dr. Max Sander Nunes de Lima a retirada e encaminhamento do postal expedido, no prazo de 48 horas, com juntada de
comprovante nos autos. - ADV MAX SANDER NUNES DE LIMA OAB/SP 159589
309.01.2007.021868-0/000000-000 - nº ordem 1242/2007 - Inventário - ELIETE MARIA DOS REIS X NELSON FERREIRA
DE SOUZA - Fls. 116 - Diante do pedido de cancelamento do patrono junto ao convênio DPE/OAB - Assistência Judiciária. Defiro
a renúncia de fls. 112/113. Oficie-se a PGE para nomeação de novo defensor. Fixo os honorários advocatícios do Dr. Gabriel
Antonio Castelli no importe de 30% do valor da tabela vigente, expedindo-se certidão. Sem prejuízo, abra-se vista ao MP. Int. ADV GABRIEL ANTONIO CASTELLI OAB/SP 219344 - ADV SUELI APARECIDA GARCIA PEDRO OAB/SP 92237
309.01.2007.022722-0/000000-000 - nº ordem 1294/2007 - Execução de Alimentos - B. R. A. X A. N. A. - Fls. 129 - Homologo
para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 101/120 e JULGO EXTINTO o processo executivo nos termos
do art. 794, II do CPC. Homologo a desistência ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os
autos, comunicando-se a extinção. P.R.I.C. - ADV MANUELA MANTOVANI MARCONDES SILVA OAB/SP 240387 - ADV CASSIO
MARCELO CUBERO OAB/SP 129060
309.01.2007.025435-4/000000-000 - nº ordem 1455/2007 - Arrolamento - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SIQUEIRA X
LÁZARO SIQUEIRA - Fls. 67 - Os autos estão regularmente instruídos. No entanto, para que o formal de partilha a ser expedido
ingresse no Registro Imobiliário sem a necessidade de novos aditamentos, deverá a inventariante, no prazo de 10 dias, retificar
as primeiras declarações e o plano de partilha para: I - descrever o imóvel conforme suas características fundamentais (medidas
e confrontações), de acordo com a certidão expedida pelo 2º CRI (fls.60), e II - informar que os herdeiros Rosana e Marco
Antonio são casados sob o regime da comunhão parcial de bens (fls.45), e quem são seus cônjuges (desnecessária a juntada de
procuração destes). Cumpridos os itens anteriores, remetam-se os autos à Fazenda Estadual para manifestação sobre o imposto
recolhido às fls.46/47, observando-se que o falecimento ocorreu em 08/01/1994 (fls.09). Por fim, tornem os autos à conclusão
para homologação. Caso a inventariante não dê cumprimento às determinações no prazo que lhe foi concedido, remetam-se os
autos ao arquivo, aguardando-se lá nova provocação. Int. - ADV MARCO ANTONIO FIGUEIREDO OAB/SP 109803
309.01.2007.034539-0/000000-000 - nº ordem 2089/2007 - Medida Cautelar (em geral) - NADYR SOARES THEODORO X
LAZARO LINDOLFO THEODORO - Fls. 103 - Vistos. Ante o requerimento do CAPS, fls. 102, proceda a condução coercitiva do
requerido, inclusive com força policial, se necessário, bem como intime-se a requerente à acompanhá-lo portando os documentos
pessoais Int. - ADV ROGÉRIO DE OLIVEIRA OAB/SP 155842
309.01.2002.008429-4/000000-000 - nº ordem 2164/2007 - Arrolamento - IRACI MARTINS TARTARINI X ALICE MOREIRA
MARTINS E OUTROS - Fls. 164 - VISTOS. 1 - A Inventariante deverá atender ao requerimento da FESP de fls. 152/154, como
determinado às fls. 155, comprovando-se nos autos; 2 - Em relação à certidão negativa federal de ALICE, deverá primeiro
regularizar a situação cadastral dela junto à Receita Federal, com o cadastro do CPF do Espólio, se o caso. Após, providenciar
a respectiva certidão, a qual poderá ser obtida via Internet; 3 - Fls. 161/162: Desnecessária a expedição de segunda via do
alvará para a venda do imóvel, uma vez que o mesmo continua válido; 4 - Aguarde-se por 30 dias TODAS as providências
aqui determinadas. Com o cumprimento, abra-se vista a FESP e, com a manifestação desta, tornem conclusos para eventual
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