TJSP 26/02/2010 - Pág. 31 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano III - Edição 661
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SEÇÃO IX
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Subseção II - Administração Imobiliária
SEÇÃO IX – ADMINISTRAÇÃO
SUBSEÇÃO II
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA – SAD 1.5
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO CPA-2004/1355 – VOLUME 002
CONTRATO Nº 000.280/2009
LOCATÁRIO: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
LOCADORA: NAIR DUGAICH SADER
OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Santa Clara, nº 286, Penápolis - SP, destinado a abrigar o JEC/JECRIM do
Fórum da Comarca local.
VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2009, por se tratar de locação continuada, com término
em 31.12.2010.
ASSINATURA: 30.12.2009
VALOR MENSAL: R$ 924,30, a partir de 01.01.2009.
VALOR TOTAL: R$ 22.183,20 (R$ 924,30 X 24 meses).
MODALIDADE: Dispensada a licitação, com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, e
suas alterações subseqüentes.
PROCESSO CPA-2004/1355 – VOLUME 002
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 000.108/2004
LOCATÁRIO: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
LOCADORA: NAIR DUGAICH SADER
OBJETO: Termo de Rescisão para, a partir de 01.01.2009, declarar rescindido o Contrato de locação nº 000.108/2004,
firmado em 29.12.2004, o qual se encontra vigorando por prazo indeterminado, relativo ao imóvel situado na Rua Santa Clara,
nº 286, Penápolis - SP, destinado a abrigar as dependências do Fórum da Comarca de Penápolis.
ASSINATURA: 30.12.2009
PROCESSO CPA 2002/437 – VOLUME 001
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PARA INSTALAÇÃO E
EXPLORAÇÃO DE LANCHONETE
PERMITENTE: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Fórum da Comarca de Santa Bárbara D’Oeste
PERMISSIONÁRIA: RAQUEL PRISCILA DE OLIVEIRA – ME.
OBJETO: Permissão de uso de espaço para instalação e exploração de lanchonete nas dependências do Fórum da Comarca
de Santa Bárbara D’Oeste.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência fica prorrogado, em caráter excepcional, pelo período adicional de 12 (doze) meses,
retroagindo seus efeitos com início em 06.05.2008 até 05.05.2009, bem como pelo período necessário à conclusão do novo
certame licitatório.
ASSINATURA: 17.02.2010.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º