TJSP 02/03/2010 - Pág. 1618 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 663
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a execução com fundamento no artigo 792, do Código de Processo Civil. Em conseqüência libere-se a pauta da(s) praça(s)
designada(s). Considerando que o(s) executado(s) não se encontram regularmente representado nos autos, o(a) exeqüente
deverá cientificá-los de que, deverão comprovar o recolhimento das custas finais (R$ 123,00), nos termos do art. 4º, III, da Lei
Estadual 11.608/03, quando da satisfação do débito. Vencido o prazo para solução do débito (dia 21.06.2010), sem notícia sobre
o seu descumprimento e recolhidas as custas finais, tornem os autos conclusos para extinção. - ADV AIRTON PICOLOMINI
RESTANI OAB/SP 155354
362.01.2008.009780-9/000000-000 - nº ordem 1514/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - SEBASTIÃO CARLOS DOS
SANTOS X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 115 - Proposta de transação de fls 107/111: manifeste(m)se o(a)(s) autor, em cinco (5) dias. O silêncio será havido como concordância. - ADV ROSANA DEFENTI RAMOS OAB/SP
179680 - ADV FABIANA CRISTINA CUNHA DE SOUZA OAB/SP 222748
362.01.2008.009954-8/000000-000 - nº ordem 1541/2008 - Procedimento Sumário - ELTON LAURENTINO X FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 81 - I - Recebo a apelação interposta a fls. 79/80, no(s) efeito(s) devolutivo e
suspensivo. II - Ao(s) apelado(s) para que manifeste(m) resposta, no prazo legal (C.P.C., art. 508). III - Respondido ou não,
observadas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas
homenagens. - ADV CLÉLIA MARIA DO ROSÁRIO NALESSO COSTA OAB/SP 172505 - ADV ARILSON GARCIA GIL OAB/SP
240091
362.01.2008.010002-0/000000-000 - nº ordem 1550/2008 - (apensado ao processo 362.01.2006.000108-9/000000-000 - nº
ordem 23/2006) - Embargos à Execução - VALÉRIA AZZOLINI X BANCO DO BRASIL S A - Fls. 87 - A execução pretendida
nestes autos encontra-se em fase inicial. Com a vigência da lei 11.232/2005, a execução deverá prosseguir com observância do
art. 475-J do Código de Processo Civil. Assim sendo, indefiro o pedido de fls 84/86 nos moldes pleiteados, posto que a incidência
da multa e a execução prossegue independentemente de intimação da parte vencida. Aguarde-se o requerimento pelo prazo
de cinco (5) dias, acompanhado do respectivo demonstrativo, para início da execução. No silêncio, aguarde-se provocação das
partes pelo prazo legal. Decorrido o prazo, intime(m)-se o(a)(s) exeqüente(s) para que promova(m) o regular andamento do
processo em quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção (C.P.C., art. 267, inciso II). - ADV AIRTON PICOLOMINI RESTANI
OAB/SP 155354 - ADV FÁBIO IZIQUE CHEBABI OAB/SP 184668
362.01.2008.010360-0/000000-000 - nº ordem 1615/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - LEONINA MIGUEL MACHADO
BARBOSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 80 - Cumpra-se o Venerando Acórdão. Comunique-se,
anote-se, e arquivem-se os autos. - ADV EVELISE SIMONE DE MELO OAB/SP 135328 - ADV FABIANA CRISTINA CUNHA DE
SOUZA OAB/SP 222748
362.01.2008.012172-1/000000-000 - nº ordem 1856/2008 - Depósito - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A. X RINOLDO JESKE NETO - Fls. 79 - VISTOS. Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A ofereceu
embargos de declaração da decisão de fls. 73, sob o argumento que a mesma é omissa, porque não deferiu a expedição de
ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, com vistas a obtenção do endereço do requerido. Os embargos foram interpostos no
prazo legal. Recebo-os, mas deixo de acolhê-los, porque não há qualquer omissão na decisão. Com efeito, a decisão judicial
indeferiu a expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral e deferiu a expedição de ofício à Receita Federal, que sequer
foi retirado pelo embargante. No tocante ao ofício ao Tribunal Regional Eleitoral a medida mostra-se desnecessária, conforme
entendimento esposado em recente Acórdão do E. Tribunal de Justiça, segundo o qual “... Ao Tribunal Regional Eleitoral o
ofício é desnecessário, pois, como é notório, seus cadastros são muito antigos e estão desatualizados. Desse modo, e ausente
outro meio identificado para localizada a agravada e o veículo alienado, a solução reside em deferir os pedidos formulados pelo
agravante, expedindo-se, em primeiro grau, os ofícios ao BACEN-JUD, à Receita Federal e ao DETRAN” (Agravo de Instrumento
nº 990.09.308233-9 - agravante Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A e agravada Sonia Pereira Ramos - julgado
em 01/12/2009). Afora isso, anteriormente já havia sido expedido ofício à CIRETRAN e também ao Bacen-Jud. Persiste, pois, a
decisão tal como está lançada. - ADV MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA OAB/SP 118409
362.01.2008.012429-6/000000-000 - nº ordem 1882/2008 - Guarda de Menor - S. T. X F. S. V. - Fls. 121 - Processo nº:
1882/2008 Compulsando o sistema informatizado, verifica-se que não há ação de regulamentação de visita entre as partes,
motivo pelo qual, manifeste-se a ré sobre a sugestão do autor lançada a fls. 109. Seu silêncio será havido como concordância.
Int. - ADV RONY REGIS ELIAS OAB/SP 128640 - ADV PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA OAB/SP 131284 - ADV RAFAEL
DE SOUZA OAB/SP 45974
362.01.2008.012859-5/000000-000 - nº ordem 1962/2008 - Precatória (em geral) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A X
BETEL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS - Fls. 86 - Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando a intimação das partes
para manifestarem-se sobre o laudo de avaliação de fls 48/84, no prazo de dez (10) dias. Na inércia, devolva-se com as nossas
homenagens. - ADV JOAO CAMILLO DE AGUIAR OAB/SP 16479 - ADV ALEXANDRE BISKER OAB/SP 118681
362.01.2008.013470-5/000000-000 - nº ordem 2056/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANA MARIA RITTER
MARTINS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 143 - I - Recebo a apelação interposta a fls 123/138, no(s)
efeito(s) devolutivo e suspensivo.. II - Ao(s) apelado(s) para que manifeste(m) resposta, no prazo legal (C.P.C., art. 508). III Respondido ou não, observadas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª
REGIÃO, com as nossas homenagens. - ADV IRENE DELFINO DA SILVA OAB/SP 111597 - ADV NAILDE GUIMARÃES LEAL
LEALDINI OAB/SP 191650 - ADV ALEXANDRA DELFINO ORTIZ OAB/SP 165156 - ADV ANDRE LEANDRO DELFINO ORTIZ
OAB/SP 156476 - ADV ANDRESA TATIANA DA SILVA SOARES OAB/SP 220153 - ADV GISELLE SIMONETTI DE MORAIS OAB/
SP 227464 - ADV LUCIANA MONEZZI LIMA OAB/SP 255779 - ADV FABIANA CRISTINA CUNHA DE SOUZA OAB/SP 222748
362.01.2008.014927-4/000000-000 - nº ordem 2305/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLARICE APARECIDA
TEIXEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Ficam as partes intimadas a manifestares sobre laudo
pericial., em dez(10) dias. - ADV IRENE DELFINO DA SILVA OAB/SP 111597 - ADV NAILDE GUIMARÃES LEAL LEALDINI OAB/
SP 191650 - ADV ALEXANDRA DELFINO ORTIZ OAB/SP 165156 - ADV ANDRE LEANDRO DELFINO ORTIZ OAB/SP 156476
- ADV ANDRESA TATIANA DA SILVA SOARES OAB/SP 220153 - ADV MARCUS AURELIO GARCIA ZACHARIOTTO OAB/SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º