TJSP 02/03/2010 - Pág. 1696 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 663
1696
PRIMEIRO OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Mongaguá - Comarca de Mongaguá
JUIZ: ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO
366.01.1993.000005-4/000000-000 - nº ordem 397/1993 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - PREFEITURA DA
ESTANCIA BALNEARIA DE MONGAGUA X CATERINA MICHIELINI DALL’ ANESE E OUTROS - Fls. 397 - CONCLUSÃO
EM 07 DE JANEIRO DE 2010 FAÇO CONCLUSÃO DESTES AUTOS AO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. RODRIGO RAMOS. A
ESCR. Processo n. 397/93 Defiro o pedido de fls. 394, expedindo-se o mandado de levantamento em favor da ré. Diante do
substabelecimento de fls. 395, exclua-se o nome do advogado da autuação e do sistema informatizado, anotando-se o nome
do atual advogado. No mais, acerca do depósito realizado as fls. 387, diga a parte interessada em 10 dias. Após, aguarde-se
eventuais depósitos. Int. Mongaguá, d.s. RODRIGO RAMOS Juiz de Direito - ADV DURVAL DELGADO DE CAMPOS OAB/SP
89420 - ADV JOSE ROBERTO PEREIRA MANZOLI OAB/SP 118688 - ADV ANA PAULA DA SILVA ALVARES OAB/SP 132667 ADV JOSE ROBERTO DO AMARAL OAB/SP 24052 - ADV OTAVIO MARCIUS GOULARDINS OAB/SP 31740 - ADV ANTONIO
BARTANHA OAB/SP 32382 - ADV DOUGLAS APARECIDO GUARNIERI GOMES OAB/SP 179063 - ADV EDUARDO GARCIA
CANTERO OAB/SP 164149 - ADV ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA OAB/SP 265739 - ADV MANOEL GIL NUNES DE
OLIVEIRA OAB/SP 75059 - ADV LADISLAU ASSUNÇÃO CAETANO OAB/SP 169606
366.01.1999.000954-0/000000-000 - nº ordem 1099/1999 - Execução de Título Extrajudicial - SAVOY IMOBILIARIA
CONSTRUTORA LTDA X JOSE ALVES E OUTROS - Providencie a autora a retirada do alvará expedido nos autos ( validade 90
dias). - ADV LUCIANA GUERRA VARELLA OAB/SP 100707 - ADV ADELAIDE SMITH MAIA DO NASCIMENTO OAB/SP 104297
- ADV JOSUE LUIZ GAETA OAB/SP 12416 - ADV LUCIO SALOMONE OAB/SP 11322
366.01.1999.000992-9/000000-000 - nº ordem 1129/1999 - Procedimento Sumário (em geral) - NELY VIEIRA REP. POR
DORALINA RIBEIRO VIEIRA X ALEXANDRE ALVES MONTEIRO - Fls.369/370: a carta de intimação do devedor José Rubens
Antunes Monteiro, retornou negativa, o mesmo estava ausente. - ADV OSVALDO DE FREITAS FERREIRA OAB/SP 130473 ADV DIRCEU AGUIAR OAB/SP 8011 - ADV LAURO ALVES DO NASCIMENTO OAB/SP 147125
366.01.2001.000542-0/000000-000 - nº ordem 749/2001 - Outros Feitos Não Especificados - DISSOL.SOC.FATO C/C
PENSAO ALIMENTICIA - MARIA DE LOURDES MARQUES X ESPÓLIO DE NOIR PITOL - Fls. 350 - Conclusão:- Aos 24 dias
do mês de setembro do ano de 2007 faço estes autos conclusos a Exma. Sra. Dra. LILIAN LAGE HUMES AQUINO, MM. Juíza
Substituta da 1ª. Vara Judicial da Comarca de Mongaguá (Seção Cível). Escrevente_______. Referência:- Processo nº 749/01.
1.- Indefiro a pretensão anotada no petitório de fls. 347 visto que nenhum ato foi praticado pelo ilustre advogado indicado pela
Subsecção local da OAB/SP. na defesa dos interesses da autora (provisão a fls. 248). Desse modo, não há que se falar em
arbitramento de honorários e posterior expedição de certidão visando o seu recebimento. 2.- Expeça-se novo ofício endereçado
à agência do Instituto Nacional do Seguro Social do município de Itanhaém, deste Estado, com a finalidade de requisitar a
tomada das providências necessárias no sentido de continuar realizando os descontos da folha de pagamento do Sr. Noir
Pitol, da quantia relativa à pensão alimentícia devida em favor da Sra. Maria de Lourdes Marques, sendo que, doravante, tal
importância deverá corresponder a 20% (vinte por cento) dos proventos por ele recebidos a título de aposentadoria (redução dos
valores pagos - não mais importa em um salário mínimo). Providencie a serventia para que referido expediente seja instruído
com o traslado das peças de fls. 215 e 308/314, bem assim do presente despacho. 3.- No mais, digam os interessados em
prosseguimento, requerendo o que entender de direito (prazo: 10 dias). 4.- Int. Mongaguá, 24 de setembro de 2007. LILIAN
LAGE HUMES AQUINO Juíza Substituta - ADV RENATA UCCI OAB/SP 101079 - ADV DORIVALDO MANOEL DA SILVA OAB/SP
104191 - ADV ROBERTO ALBERICO OAB/SP 51081
366.01.2001.000542-0/000000-000 - nº ordem 749/2001 - Outros Feitos Não Especificados - DISSOL.SOC.FATO C/C PENSAO
ALIMENTICIA - MARIA DE LOURDES MARQUES X ESPÓLIO DE NOIR PITOL - Fls. 353 - Defiro a renúncia manifestada a fls.
351. Fixo os honorários do patrono em 60% da tabela vigente, expedindo-se certidão. Oficie-se à OAB solicitando a indicação de
outro advogado para defender os interesses da autora. Com a nomeação, intime-o para se manifestar. Int. - ADV RENATA UCCI
OAB/SP 101079 - ADV DORIVALDO MANOEL DA SILVA OAB/SP 104191 - ADV ROBERTO ALBERICO OAB/SP 51081
366.01.2001.000542-0/000000-000 - nº ordem 749/2001 - Outros Feitos Não Especificados - DISSOL.SOC.FATO C/C
PENSAO ALIMENTICIA - MARIA DE LOURDES MARQUES X ESPÓLIO DE NOIR PITOL - Fls. 355 - Diante da consulta de fls.
354, reconsidero o despacho de fls. 353. No mais, defiro a renúncia do patrono nomeado pela OAB mas deixo de fixar os seus
honorários pois não praticou nenhum ato neste processo. Exclua-se o seu nome da autuação e do sistema. No mais, anote-se
na autuação e no sistema os nomes dos patronos das partes, atentando-se no substabelecimento juntado a fls. 342. No mais,
cumpra-se o despacho de fls. 350, publicando-o, tendo em vista que o ofício ao INSS já foi expedido. Int. (OBS.: Ciência às
partes acerca do ofício oriundo do INSS juntado a fls. 358 e ainda de que os autos serão arquivados.) - ADV RENATA UCCI
OAB/SP 101079 - ADV DORIVALDO MANOEL DA SILVA OAB/SP 104191 - ADV ROBERTO ALBERICO OAB/SP 51081
366.01.2001.000542-0/000000-000 - nº ordem 749/2001 - Outros Feitos Não Especificados - DISSOL.SOC.FATO C/C
PENSAO ALIMENTICIA - MARIA DE LOURDES MARQUES X ESPÓLIO DE NOIR PITOL - Fls. 368 - Vistos. Diante do falecimento
do requerido, defiro as devidas anotações no pólo passivo da ação, inclusive no sistema. No mais, cumpra a serventia os
despachos deste processo, bem como, promova a publicação dos mesmos, inclusive a resposta do INSS de fls. 358. Int. (a)
RODRIGO GARCIA MARTINEZ. Juiz de Direito. (OBS.: Ciência ainda sobre a resposta do ofício oriundo do INSS.) - ADV
RENATA UCCI OAB/SP 101079 - ADV DORIVALDO MANOEL DA SILVA OAB/SP 104191 - ADV ROBERTO ALBERICO OAB/SP
51081
366.01.2001.000542-0/000000-000 - nº ordem 749/2001 - Outros Feitos Não Especificados - DISSOL.SOC.FATO C/C
PENSAO ALIMENTICIA - MARIA DE LOURDES MARQUES X ESPÓLIO DE NOIR PITOL - Ciência do ofício enviado ao INSS,
bem como sua resposta ( fls. 352 e 358). - ADV RENATA UCCI OAB/SP 101079 - ADV DORIVALDO MANOEL DA SILVA OAB/SP
104191 - ADV ROBERTO ALBERICO OAB/SP 51081
366.01.2001.001679-0/000000-000 - nº ordem 1547/2001 - Arrolamento - MARCELY CALMONA X NEUSA CALMONA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º